Resumo Constituição Federal 1988 Art 1 A 17

SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------ 02 2 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL ------------------------------------------------ 03 3 - PROCESSO DE CRIAÇÃO DAS LEIS ---------------------------------- 04 4 - INICIATIVA ---------------------------------------------------------------------- 05 5 - DISCUSSÃO -------------------------------------------------------------------- 07 5.1 - AS COMISSÕES DO CONGRESSO 6 - DELIBERAÇÃO OU VOTAÇÃO…

CURSO DE DIREITO – FORMAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS Belém/PA 2013 Resumo É cediço afirmar que os Municípios brasileiros tem relevante papel de interatividade com os governos estadual e federal, não somente na formulação e execução das políticas públicas, mas na preponderância das cidades para garantir a aplicabilidade dos programas federais, de maneira a ser um importante instrumento de desenvolvimento social, político, administrativo e financeiro de

PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE NO ICMS RESUMO Esse artigo realiza uma abordagem bibliográfica a respeito do princípio da não comutatividade do imposto sob circulação de mercadoria e serviço. Questionando sobre sua legalidade e possibilidade de compensação dos créditos tributários, mesmo aqueles oriundos de outras unidades da federação. Para tanto realizou-se uma pesquisa bibliográfica dando ênfase aos entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal o que possibilitou…

ALEXANDER MARCO BUSNARDO PRIETO EMENDA CONSTITUCIONAL N. 39/2002: insegurança jurídica. Catanduva/SP 2007 1 ALEXANDER MARCO BUSNARDO PRIETO EMENDA CONSTITUCIONAL N. 39/2002: insegurança jurídica. Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade do Sul de…

Freire LISTA DE ABREVIATURAS CR/88 - Constituição da República de 1988 EDcl – RMS - Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança INAMPS - Instituto Nacional da previdência Privada RMS - Recurso em Mandado de Segurança RESP - Recurso Especial RE - Recurso Extraordinário RE-AG.REG.- Recurso extraordinário em Agravo Regimental SUS - Sistema Único de Saúde STJ - Superior Tribunal de Justiça STF - Supremo Tribunal Federal SUMÁRIO

OS CONSELHOS DO IDOSO: UM ESTUDO DO PERÍODO DE 1991 A 2006 Joici Aparecida Pereira, Larissa Silva dos Santos, Marysia Alves da Silva Resumo: os Conselhos do Idoso surgiram no Brasil a partir de 1991, legitimados pela Constituição Federal de 1988 e, segundo o Estatuto do Idoso, têm como função fiscalizar as entidades privadas prestadoras de serviços de assistência a pessoas da terceira idade e elaborar propostas orçamentárias para promoção e assistência social do idoso. Este…

INDENIZAÇÃO AO PROPRIETARIO SOB UM BEM TOMBADO Amanda Ferreira Barcelos1 Mariana Domingues Morais2 RESUMO O presente artigo tem por escopo demonstrar por raciocínio lógico dedutivo e indutivo com fundamento na doutrina e na construção jurisprudencial, que o ato administrativo de tombamento é um ato de força, que se contrapõe diretamente ao direito de propriedade. O tombamento quando não for voluntário, o Estado estará interferindo, diretamente no patrimônio particular das pessoas físicas

Publicado por Kennedy Salvador de Oliveira - 2 dias atrás EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 13ª VARA DO JUIZADO FEDERAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Processo Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXX, já perfeitamente qualificado nos autos do processo supra, da AÇÃO REVISIONAL DO FGTS, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, respeitosamente, perante esse juízo, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida…

03/10/2007 Aprovação: 13/12/2007 RESUMO Esta pesquisa compreende uma revisão documental das leis, resoluções e outros documentos referentes ao direito das crianças e adolescentes existentes no Brasil e exterior, objetivando com isso uma compreensão e um conhecimento maior sobre a criança e seus direitos. Os documentos selecionados foram: a Declaração dos Direitos da Criança de 1959; a Constituição Federal do Brasil de 1988; a Carta da Criança Hospitalizada de 1988; o Estatuto…

RESUMO Este trabalho será realizado através de pesquisas bibliográficas, onde serão utilizados sites de internet, legislação ambiental, em obras literárias e nas disciplinas do curso de gestão ambiental. Entender quais as legislações que são pertinentes para a realização do licenciamento ambiental. Assim poder entender o procedimento administrativo