Resumo Constituição Federal 1988 Art 1 A 17

Trabalho de Conclusão de Curso na Faculdade de Direito do Centro Universitário Metodista - IPA, como requisito parcial para conclusão da disciplina. ORIENTADORA: Mestre Clarissa Santos Lucena PORTO ALEGRE 2011 WW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ..........................................................................4 1.1. Título ..................................................................................................................... 4…

Direito. Universidade São Francisco. Pós Graduada em Processo e Direito do Trabalho. Faculdade Legale. Pós Graduanda no curso de Direito Previdenciário. Faculdade Legale. Advogada. ÁREA DO DIREITO: Direito Constitucional; Direito Previdenciário. RESUMO O presente artigo é fruto de pesquisa jurídica levada em consideração acórdãos do TRFs, especificamente em matéria previdenciária, consubstanciados nos princípios Constitucionais. Aqui, trago as conclusões obtidas no âmbito do…

àquilo que é indispensável: Além do pão, o trabalho. Além do trabalho, a ação. E, quando tudo mais faltasse, um segredo: O de buscar no interior de si mesmo a resposta e a força para encontrar a saída." (Mahatma Gandhi). RESUMO O presente trabalho trata-se de monografia cujo objetivo é o exame do processo de criação da Lei n.º 12.462/2011 que dispõe sobre o do Regime Diferenciado de Contratações – RDC, uma nova forma de realizar contratações públicas em…

Carmo do AGRADECIMENTOS À minha orientadora, Professora Maria do Carmo do Nascimento, pelo apoio, dedicação e encorajamento na pesquisa. A Magda Barbosa Roquette Taranto, pela paciência e revisão do texto. À minha família, pelo apoio e incentivo. RESUMO O momento da ocorrência do fato gerador do imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso inter vivos (ITBI) é assunto de muitas divergências doutrinárias e de conflito entre a lei civil e a lei tributária. Mesmo com a…

de um acadêmico. RESUMO RIBEIRO, Renata de Souza. A fixação do regime de bens na união estável de idoso. 2012. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) Centro Universitário de Barra Mansa, Barra Mansa, UBM, RJ, 2012. O presente estudo vem abordar, em linhas gerais, a discussão doutrinária e jurisprudencial sobre o regime de separação legal de bens na união estável das pessoas acima de setenta anos, apresentando os argumentos contrários e favoráveis a aplicação do art. 1.641,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS FEDERAIS: REPERCUSSÃO DA ESTABILIDADE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO Macapá 2010 PAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS FEDERAIS: REPERCUSSÃO DA ESTABILIDADE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP),…

RESUMO No contexto educacional vigente nas redes públicas, apesar do disposto na legislação atual, encontramos a maioria das escolas sendo administradas unicamente pelo diretor, ou gestor, que toma para si as responsabilidades da tomada de decisão. Esse modelo de gestão tem se mantido, apesar das pressões legais para sua evolução para a gestão democrática, em função de diversos entraves que se apresentam. Através do presente estudo, proveniente de uma revisão bibliográfica, analisamos…

escritório Garcia e Garcia Advogados Associados. Pós-Graduando em Processo Civil pela ABDPC -Academia Brasileira de Direito Processual Civil Pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER. RESUMO O presente ensaio busca, em apertada síntese, abordar as posições e explicações doutrinárias e jurisprudenciais acerca da responsabilidade objetiva do Estado e da ação regressiva contra agente público, bem como, da abrangência…

RESUMO A presente monografia versa sobre a divisão de competências material e legislativa, ditada pela Constituição, para questões de meio ambiente. Assim, a análise parte de alguns artigos constitucionais para abordar um complexo sistema de complementaridade, suplementaridade, concorrência e exclusividade na capacidade de ditar normas, fiscalizar, policiar, punir e proteger. Se nem sempre a Constituição é clara, na maioria das vezes se mantém distribuindo competências de maneira a…

Brasil: aspectos legais e organizacionais Níveis e modalidades de educação e de ensino Educação Básica: Educação infantil, Ensino fundamental, Ensino médio Ensino Superior (Art. 21) Estrutura e organização do ensino no Brasil: aspectos legais e organizacionais Sistemas de ensino: federal, estadual, municipal (Art. 8o) Condições para a construção de um sistema de ensino: o conhecimento dos problemas educacionais de uma determinada região; o conhecimento das estruturas da…