LICITAÇÕES PÚBLICAS: UM ENFOQUE NA GESTÃO PÚBLICA VOLTADA PARA RESULTADOS

LICITAÇÕES PÚBLICAS: UM ENFOQUE NA GESTÃO PÚBLICA VOLTADA
PARA RESULTADOS
Kennedy Dantas Francelino1
Talles da Silva Lopes2
RESUMO
A grande demanda que o Estado atual tem vivenciado exige cada vez mais diligência quando o assunto são os gastos públicos. Assim se criou ferramentas e mecanismos que proporcionassem o gestor a utilização mais eficiente dos recursos públicos através da regulamentação específica do que a
Constituição Federal já previa em seu artigo 37, inciso XXI: a obrigatoriedade de licitar. Tal procedimento é efetuado toda e qualquer vez que a administração pública desejar adquirir bens e serviços, realizar obras, fazer alienações e locações, esta medida é por lei designada para anteceder qualquer contratação. Seu principal objetivo é o de escolher a proposta mais “vantajosa” para a administração pública conforme os parâmetros pré-fixados no Edital ou instrumento convocatório.
Neste contexto, este trabalho estudou as modalidades licitatórias existentes na legislação, identificando os fatores que tornam essas ferramentas de eficiência no uso dos recursos públicos instrumentos que contribuem para a gestão municipal. Seus objetivo foi: Identificar as principais contribuições que as licitações públicas trazem para uma gestão pública voltada para os resultados. As técnicas de coleta de dados estão na pesquisa bibliográfica em livros, artigos e demais documentos bibliográficos relacionados ao tema. Para a análise dos dados, optou-se por um procedimento composto pela análise documental destacando os principais indicadores sobre os processos licitatórios realizados; Como resultados evidencia-se que a devida utilização dos procedimentos licitatórios eficientizam a prestação dos serviços públicos; economizam os recursos públicos e trazem maior satisfação dos seus beneficiados. Palavras-chave: Processo Licitatório; Eficiência; Eficácia; Gestão.

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho propõe o estudo feito das modalidades licitatórias existentes