Resumo Constituinte 1988

trabalhador na Constituição da República Cláudia Coutinho Stephan Resumo: O presente estudo versa sobre os direitos sociais relativos ao trabalhador na Constituição do Brasil, bem como sua eficácia jurídica, demonstrando-se que tais direitos, conhecidos como fundamentais de segunda dimensão, são cláusula pétreas, guindando-lhes a Carta Constitucional de 1988 a condição de verdadeiros limites materiais à atuação normativa tendente à sua…

Constitucional Dignidade da pessoa humana e cidadania: Princípios fundamentais e essenciais para o acesso à Justiça Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão Resumo: A Constituição consagra um conjunto de normas fundamentais que organiza a estrutura do Estado e delimita as relações de poder. Por assim ser considerada, reflete nos cidadãos uma forma de proteção e defesa em favor dos seus interesses. Vários são os princípios que norteiam a Constituição, atuando como…

A IMPORTÂNCIA SOCIOECONÔMICA DO MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR NO CONTEXTO BRASILEIRO Sandro Cesar Ramos BERTASSO 1 RESUMO: o presente trabalho analisou a definição de micro e pequeno empresário e sua participação econômica e social no contexto brasileiro, justificando assim os objetivos do legislador constituinte em conceder tratamento jurídico diferenciado favorecido para essa categoria empresarial. Palavras-chave: Microempresa. Pequeno Empreendedor. Função Social. Importância Econômica

RESUMO Trata-se de uma análise a respeito da inimputabilidade penal para os menores de dezoito anos, relacionando a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente e suas vertentes, bem como demonstrando a impossibilidade de alteração da idade penal mínima e seu rebaixamento, conforme disposto no art. 228 da CRFB/88, por se tratar de cláusula pétrea. Propõe, ainda, a discussão sobre os problemas relacionados à ausência de estrutura social pátria, grande propagadora da…

As eleições de 2014 e a Constituição de 1988 As eleições de 2014 tem algo em comum com as eleições passadas “Res Miranda Populo – Coisa que Admira ao Povo” que é o próprio ato de votar, de pôr alguns instantes sentir-se com o poder nas mãos. Mas tal observação não descarta a realidade, o “modus Faciendi – O modo de Fazer, isto é de Agir” dos candidatos que deveriam observar mais e agir conforme a Carta Magna que desde o seu preâmbulo nos norteia o viver em sociedade, transforma a…

Jurídica on-line do Curso de Direito do Centro UNISAL de Lorena-SP. 10ª Edição, 2010 Felipe Dalenogare Alves Liege Alendes de Souza A nulidade do Regulamento Disciplinar do Exército frente à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Resumo: O presente artigo tem por objetivo, em meio à escassez de referencial teórico acerca do tema, proporcionar, aos aplicadores do Direito, fonte bibliográfica que colabore para a discussão científico-jurídica, seja no meio…

SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO CASSIUSCRAY COSTA DOS SANTOS CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL BARBACENA 2013 Conteúdo RESUMO 2 INTRODUÇÃO 2 O FENOMENO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL 2 A Influência do Direito Constitucional sobre o Direito Civil 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 5 RESUMO O presente artigo busca apresentar uma visão geral do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil; um debate da influência do…

Resumo O trabalho remonta desde a existência do ser humano na Terra. O homem necessitava utilizar as mãos para defender-se e buscar os alimentos necessários a sua subsistência. No Brasil o início das relações trabalhistas aconteceu com a chegada dos portugueses. Junto com os colonizadores, vieram os chamados “desterrados”, homens condenados à morte que aceitaram vir ao Brasil exercer todo o tipo de atividades em troca de suas vidas. Após o governo português resolve fazer a colonização do País

somente para refletir as relações de poder existentes em determinada comunidade política. b) Concepção política: a Constituição não pode ser entendida como fruto de uma vontade política consciente de existir. Esse conceito enalteceu o poder constituinte, com a expressão suprema da vontade política do país, mas não pode se resumir apenas nisso. c) Concepção jurídica: a Constituição não pode ser entendida apenas como norma pura, limitada e exclusivamente a um enfoque normativo, sem a mínima

Aplicabilidade das normas constitucionais; Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos Sociais; e Direitos Políticos, por meio dos seguintes itens:  Produção individual de textos e reflexões sobre temas estudados nas disciplinas.  Elaboração de resumo referente a alguns temas propostos nas etapas.  Trabalho em grupo com produção individual de texto. Ana Paula Janzon Moreno Direito - 2ª Série - Direito Constitucional I Pág. 3 de 8 Livro-texto da disciplina: A…