Resumo Constituinte 1988

fazem parte do sistema, ou seja, aquelas que estão 1 Por Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho e Professor de direito previdenciário e da seguridade social da Faculdade São Geraldo, autor do livro Resumo de Direito Previdenciário publicado pela Editora LTr e Resumo de Direito Internacional e Comunitário da Editora Impetus. 1 inscritas regularmente na previdência (regime geral ou próprio) e que com ela contribuem – os segurados. A aposentadoria, também, é o direito do

Seguridade Social na Constituição de 1988 Resumo: Este trabalho se presta a explicar, sem a pretensão de esgotar o tema, a proteção que a Magna Carta de 1987 deu à Seguridade Social. Para isto, mister se faz, passar, destrinchando-os, pelo tripé formado pelo Direito à Saúde, Direito à assistência social e pelo Direito à previdência social – todos contemplados pelo manto das normas constitucionais. Palavras chave: Seguridade Social. Constituição Federal 1988. Direito a saúde. Direito…

O FORTALECIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ATRAVÉS DO VOTO OBRIGATORIO Acadêmicos do curso de Bacharelado em Direito1 RESUMO O presente artigo trata da obrigatoriedade do voto que tem relação com a democracia, com o desenvolvimento politico, social e econômico, tendo a participação do eleitorado que legitima o Estado Democrático de Direito em busca do bem comum. O fortalecimento do Estado Democrático é efetivado através do pleito eleitoral, onde a mobilização da opinião pública

RESUMO A presente monografia visa realizar uma análise crítica das teorias de controle jurisdicional de políticas públicas em sede de direitos sociais e, para tanto, realizará um estudo da mutação do Estado Liberal ao Estado Social desde uma visão da obra de Paulo Bonavides e, em seguida, apresentará a conformação e evolução do Estado Social na Constituição de 1988 e a relação existente entre o Estado Social e a efetividade dos direitos fundamentais e também dos sociais. A…

QUILOMBOLAS NO BRASIL Discente Rodrigo Alves de Almeida Svendsen Docente Maria de Nazaré UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIENCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES SERVIÇO SOCIAL DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 06/02/15 RESUMO A Constituição brasileira de 1988 tem sido de extraordinária importância para a correção de injustiças históricas, dando meios jurídicos para que os segmentos populacionais tradicionalmente marginalizados ou discriminados obtenham, pacificamente, o…

ordenamento constitucional. Quanto ao Poder Legislativo, a ele compete produzir e manter o sistema normativo, ou seja, o conjunto de leis que asseguram a soberania da justiça para todos - cidadãos, instituições públicas e empresas privadas. Em resumo, a legislação de um estado democrático de direito é originária de processo legislativo que constrói, a partir de uma sucessão de atos, fatos e decisões políticas, econômicas e sociais, um conjunto de leis com valor jurídico, nos…

RESUMO Esta monografia tem como tema a Mutação Constitucional, com enfoque Constituição Federal de 1988. Seu objetivo geral está em analisar a Mutação Constitucional e mostrar como ocorre a formalização deste fenômeno que influencia diretamente a jurisprudência brasileira. A metodologia utilizada está contextualizada nas referências bibliográficas de seus doutrinadores que abordam o tema principal, a qualitativa que mostra a qualidade efetiva deste estudo e dos seus acervos…

................... 2. DADOS DA INSTITUIÇÃO....................................................................................... 3. DADOS DO PROJETO............................................................................................. 4. RESUMO.................................................................................................................. 5. INTRODUÇÃO......................................................................................................... 6. OBJETIVOS.

Vargas toma posse como presidente.Promete uniformizar as estruturas de saúde "Dr. Getúlio é mesmo o pai do pobres" 1930 à 1945 1932 São Paulo se levanta para combater Getúlio Vargas, exige a constituição prometida em 1930. Getúlio promete constituinte para 1934.Caixas são substituídas pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPS). Os recursos dos IAPS foram sempre aplicados pelo governo no financiamento da industrialização do país. 1935 Comunistas disfarçados, levante militar…

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, DIREITOS E DEMOCRACIA DEMOCRACIA SE APRENDE,CIDADANIA TAMBÉM Trabalho apresentado à disciplina de Sociologia da E.E., sob a orientação do Profº Várzea Grande – MT Maio/2015 Sumário INTRODUÇÃO 4 RESUMO 5 O que é uma Constituição? 5 De volta à democracia 6 Lei da Anistia: 6 Diretas Já 6 Emenda Dante De Oliveira 6 Democracia se Aprende, Cidadania Também 7 Democracia e Liberlismo 7 Florestania 7 Uma história do voto no Brasil 8 Lei da Ficha Limpa 8 Cidadãos