Resumo Constituinte 1988

PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO RESUMO A saúde no Brasil e a influência da justiça na conquista de um dos direitos básicos vêm causando uma série de discussões a respeito do dever do Estado nessas situações. Desenvolvemos um estudo da judicialização da saúde e o papel do Estado no equilíbrio dos gastos individuais e sociais. A Constituição Cidadã de 1988 garante os direitos fundamentais e quando há violação desses direitos a…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8 * INTRODUÇÃO A patologia das edificações se resume ao estudo da identificação das causas e dos efeitos dos problemas encontrados nas mesmas, elaborando seu diagnóstico e correção. Neste trabalho apresentaremos, um resumo sobre patologia das fundações e alguns exemplos detalhados da mesma. DESENVOLVIMENTO 2.1. HISTÓRIA DA PATOLOGIA DE FUNDAÇÕES A história da técnica das fundações está ligada a cultura do homem desde a pré-história,…

Proclamação da República, através da qual o sistema presidencialista foi implantado. Em 1961, com a renúncia de Jânio Quadros, tivemos o regresso do Parlamentarismo, sendo que, em 1963, o Presidencialismo ressurge como sistema de governo. Obs: A Constituinte de 88 deixou ao povo brasileiro a oportunidade de escolher a forma e o regime de governo, com a regra posta no ADCT, art. 2º, que reza: “No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república…

Constitucional: Aplicabilidade das normas constitucionais; Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos Sociais; e Direitos Políticos, por meio dos seguintes itens: Produção individual de textos e reflexões sobre temas estudados nas disciplinas. Elaboração de resumo referente a alguns temas propostos nas etapas. Trabalho em grupo com produção individual de texto. Ana Paula Janzon Moreno Direito - 3ª Série - Direito Constitucional I Pág. 3 de 8 Livro-texto da disciplina:…

redemocratização RESUMO O golpe militar de 1964 ocorreu de forma gradativa através de um artigo da própria constituição de 1946. Esse período que perdurou até 1985 foi marcado por várias polemicas, como: a ausência de liberdade de expressão, enfraquecimento dos direitos fundamentais, torturas, opressão, progresso econômico, entre outros. A constituição, imposta pelos militares em 1967, atuava com base em decretos-lei. Entretanto, o processo de redemocratização levou à Promulgação da…

A Constituição de 1988 é classificada da seguinte forma: formal, escrita, dogmática, promulgada, rígida, analítica, heterodoxa, nominal e dirigente. 1. Constitucionalismo Sentido amplo: é o fenômeno relacionado ao fato de todo Estado possuir uma constituição em qualquer época da humanidade, independentemente do regime político adotado ou do perfil jurídico que se lhe pretenda irrogar (Bulos). Sentido estrito: é a técnica jurídica de tutela das liberdades, surgida nos fins do séc

..............................................................06 3 CONCLUSÃO............................................................................08 4 REFERÊNCIAS.........................................................................09 RESUMO A Política de Assistência Social no Brasil faz parte do Sistema de Proteção Social mais amplo, denominado Seguridade Social, um avanço na área considerando sua trajetória histórica marcada por ações pontuais, dispersas e descontínuas,…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988 Resumo das Constituições do Brasil 1891: - primeira Constituição da República - formou os Estados Unidos do Brasil - promulgada (transmitida ao povo; tornada pública; publicada oficialmente) 1934:   Decorrente da Revolução de 1930; Foi a primeira Constituição brasileira a se preocupar com direitos fundamentais sociais 1937:    Iniciou o período ditatorial denominado “Estado Novo” Outorgada (imposta) Os poderes…

OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA: AVANÇOS E EFETIVIDADE DESDE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Arquimedes da Silva Szezerbicki Professor do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais no Curso de Direito, Disciplina de Economia Política Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR. Resumo Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Naquele momento histórico, com grande…

Bosco Alunos: Rafael Lourenço da Silva Rafael Martins Silva. Professor: Rodney Caetano. Produção Acadêmica III. Introdução do Artigo. Distorções Jurídicas na proteção do menor: Redução de idade e desvio de foco. RESUMO: O presente artigo tratará, sobre os aspectos constitucionais que envolvem a redução da maioridade penal brasileira, tendo enfoque na verdadeira posição mundial acerca do tema abordado, versando sobre a responsabilidade criminal,…