Resumo Constituinte 1988

29(2):175-185,jul/dez. 2004. Resumo das idéias centrais do texto. 1. Na década de 1980 os movimentos sociais trouxeram novas formas de articulação entre o Estado e sociedade;no bojo do processo de democratização; 2. Nesse período ampliaram os movimentos sociais em torno de reivindicações por saúde, educação, trabalho e participação política, o que redundou em influencias pela proposição de emendas populares na Constituição de 1988; 3. Depois da constituinte surge…

1º Semestre Curso: Direito Professora: Josefa Aula: Introdução ao Estudo do direito Turno Matutino Constitucional Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária Rodolfo Rosa Telles Menezes Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de analisar a existência de hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária. Por ser uma questão controvertida entre os doutrinadores, coube uma análise detalhada dos argumentos de cada linha de pensamento

EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS EM FACE DA SUPRALEGALIDADE DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA Nome dos autores: Antonio Tancredo Lins Pereira 1 David Valverde de Jesus2 José Roberto Marques Cavalcanti3 Resumo: O presente trabalho tem como escopo principal esclarecer que o Pacto de San Jose da Costa Rica recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro como norma supralegal perda força ante a impossibilidade de prisão civil do depositário…

Evolução história do Direito Constitucional no Brasil e resumo de todas as Constituições Pátrias. Por Marcos Fonntes Santos Norma em sentido lato é uma regra de conduta, podendo ser jurídica, moral, técnica, etc. Interessa-nos neste trabalho porem, só as Normas de natureza jurídica, sendo que sua definição mais clássica enseja que ela é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Norma e lei são usadas comumente como expressões equivalentes,…

RESUMO MEDIDAS PROVISORIAS A medida provisória pode ser conceituada como a espécie normativa pela qual o Presidente da Republica elabora atos normativos primários. 3.4.1 Noticia de Historia A medida provisória foi constituída em 1988 quando os constituintes entenderam que conceber ao Presidente da República o poder de editar medidas com força de lei para situações urgentes era necessário. Essa medida foi editada tendo como modelo o italiano. Em 2001 Constituição foi emendada e a…

1 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 REDUCTION OF THE CRIMINAL MAJORITY TO THE LIGHT OF THE 1988 CONSTITUTION 1 PAULINO, A. C.; 2ARANÃO, A. 1e2 Curso de Direito - Faculdades Integradas de Ourinhos-FIO/FEMM RESUMO Pretende-se com este trabalho, esclarecer a respeito da constitucionalidade ou não com relação à redução da maioridade penal, já que se pode notar, que nos dias de hoje, está cada vez mais evidente até pelo que os meios de informação…

RESUMO Da carta de Atenas ao estatuto da Cidade: questões sobre planejamento urbano no Brasil Reflexão que trazemos aqui parte da tentativa de compreensão dos rumos do planejamento urbano, tomando por. Base a crise em que ele se encontra em nível mundial, particularizando-se para a situação brasileira. Para tanto, reconstituiremos brevemente o contexto de conformação. Dessa crise, a partir da difusão das idéias modernistas no. Planejamento das cidades, destacando os aspectos…

Cresciulo de O. Ramos Presidente Prudente 2014 ABORTO Bruna,CRESCIULO RESUMO: O motivo central deste artigo é analisar a viabilidade do aborto, dentro os já permitidos na legislação vigente, onde a lei brasileira permite apenas duas hipóteses de licitude: gravidez que coloca em risco a vida da gestante, gestação…

Sociedade civil e Estado no Brasil: da autonomia à interdependência política Leonardo Avritzer Departamento de Ciência Política Universidade Federal de Minas Gerais Resumo: O conceito de sociedade civil é bastante contestado no seu uso e na sua capacidade de explicação analítica. Reelaborado na teoria democrática nos anos 1990, ele tem sido bastante utilizado no Brasil em diferentes acepções. Alguns autores defendem o seu uso, tal como estabelecido na sociologia-política norte-americana

apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral Suzano 2013 A IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANETE (APP’s) NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA RESUMO As Áreas de Preservação Permanente (APP’s) foram instituídas por lei, como forma de mitigar os impactos ocasionados pela ação natural e antrópica ao meio ambiente, sendo assim, vital para manutenção e preservação da fauna, flora,…