Resumo Constituinte 1988

CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRIBUTO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Dicézanne Kühl, Acadêmica de Direito1. Resumo. O tributo ao longo da história do mundo ocidental e da sociedade brasileira, como ferramenta que desenvolveu e derrubou nações. A história das imunidades e isenções tributárias no Brasil e dos bens protegidos. A Imunidade tributária é um instituto constitucional que tem por dever proteger bens jurídicos que constam nas cláusulas pétreas da constituição. O fundamento das imunidades e sua

D’água das Flôres 2011 INTRODUÇÃO O artigo 227 da Constituição de 1988 foi introduzido como resultado de mobilização social dos movimentos de valorização e de garantia do desenvolvimento da criança e do adolescente. Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e…

PROPRIEDADE: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E FUNÇÃO SOCIAL ELISANGELA MÜLLER RESUMO O direito de propriedade é o mais importante e concreto de todos os direitos subjetivos, ou seja, é o direito legítimo por excelência, a base do direito das coisas. Portanto, sua importância é relevante no âmbito do direito, igualmente como na sociologia e na economia, pois há que se observar sua função social às faculdades inerentes ao direito de uso e gozo, já que a Constituição Brasileira garante-a em seu

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Mirza pedrosa¹ ¹ Resumo O presente estudo aborda sobre a dignidade da pessoa humana, discutindo sobre sua natureza jurídica e cabendo o entendimento de que esse fundamento funciona como princípio maior para a interpretação de todos os direitos e garantias conferidos às pessoas no Texto

antes da proclamação da Independência, as pessoas deixaram de votar apenas em âmbito municipal e ocorreu a primeira eleição brasileira em moldes modernos. Elegeram-se os representantes do Brasil para as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa e, na falta de uma lei eleitoral nacional, foram observados os dispositivos da Constituição Espanhola. A elite brasileira, os votantes, tinha 72 vagas na corte, foram escolhidos 68 nomes, e apenas 50 assumiram. …

e empregados e Eloi Chaves apresentou a lei que passou a regulamentar o direito a aposentadoria e pensão (Caixa de Aposentadorias e Pensões ou CAPs). Em 1930 Getúlio Vargas unificou as Caixas de Aposentadorias e Pensões e convocou em seguida a Constituinte de 1934. Foram criados então os IAPs - Institutos de Aposentadorias e Pensões, que passaram a garantir assistência médica e aposentadoria aos trabalhadores. Contudo, os recursos adquiridos com o percentual dos salários dos trabalhadores, foram

sistêmica entre as normas . Amparada principalmente em Triepel e Anzillotti, os dualistas reconhecem a existência de duas ordens distintas, uma interna e outra internacional, que não mantêm qualquer tipo de vinculação, andando paralelamente. Em resumo, a teoria monista entende que a ratificação dos tratados produz efeitos concomitantes tanto no direito internacional como no interno; a dualista proclama ser necessária a tramitação de projeto de lei especial, moldado nos termos do…

TÍTULO Cássia Cutrim¹ Natally Rodrigues² RESUMO Os conceitos do teórico italiano Gramsci, reportam uma de suas maiores contribuições para o pensamento revolucionário de sua época. A elaboração do termo hegemonia, onde a reorganização do poder do Estado e a relação deste com as classes dominadas e dominantes para preservação da hegemonia. Através destes termos, o presente ensaio objetiva analisar se pode haver uma superação da Guerra de Posição à Revolução Passiva INTRODUÇÃO …

Tancredo... Quer dizer, a Era Sarney As graduais reconquistas nos campos da política e das liberdades públicas A economia na Era Sarney — o elo fraco da corrente A Constituinte e o exercício da cidadania Constituinte: vamos à esquerda ou vamos à direita? As críticas dos setores conservadores e a reação progressista A Constituição de 1988, a conquista da “Constituição Cidadã” O Texto Magno e as novas conquistas 169 170 177 178 180 182 182 183 184 185 193 194 195 196 197 198…

1 “CONSTITUIÇÃO DE 1824” 3. CAPÍTULO 2 “CONSTITUIÇÃO DE 1891” 4. CAPÍTTULO 3 “CONSTITUIÇÃO DE 1934” 5. CAPÍTULO 4 “CONTISTUIÇÃO DE 1937” 6. CAPÍTULO 5 “CONSTITUIÇÃO DE 1946” 7. CAPÍTULO 6 “CONSTITUIÇÃO 1967/69” 8. CAPITULO 7 “CONSTITUIÇÃO DE 1988” 9. CAPÍTULO 8 “CONCLUSÃO” 10. BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO Antes de abordarmos o assunto principal de nosso trabalho que é dar um passeio pela história das Constituições Brasileiras, focando mais especificamente na de…