Resumo Constituinte 1988

LINGUA ESCRITA: ALGUNS ASPECTOS Elisa Campos de Quadros Universidade Federal do Paraná RESUMO A grafia não é o único determinante da lingua escrita. De acordo com as considerações que desenvolvemos ao longo do presente artigo, tentamos estabelecer a distinção entre língua escrita e escrita da língua. A escrita e a fala A escrita é um fato eminentemente humano como o é a palavra articulada, como esta serve de suporte ao pensamento, torna possível a compreensão mútua e se a finalidade…

....................9 A questão das agências reguladoras................................................................11 Notas.................................................................................................................11 Resumo do Capitulo do Livro............................................................................13 Referencia Bibliográfica....................................................................................16

em que a lei nova deve incidir imediatamente para regular as situações que se amoldem aos seus comandos e em que casos a sua aplicação fica obstada por força da garantia ao direito adquirido 5 inserta no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal de 1988 . Tal discussão, que, em última análise, se refere aos limites e ao alcance do direito adquirido, já foi enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal. Veja-se, a propósito, a ementa do acórdão proferido no julgamento do Recurso…

politica. O Brasil já teve sete constituições diferentes e a partir desse texto vou apresentar um breve resumo com as principais características de cada uma delas. A primeira Constituição brasileira foi outorgada em 25 de março de 1824, dois anos após a proclamação da Independência. Nesse período, mais precisamente em 1823 D. Pedro I até então Imperador impôs a dissolução da Assembleia Constituinte que iria discutir e elaborar a primeira carta magna do Brasil. Entre outras razões, o…

Sumário: Introdução; 2 Perfil histórico do Federalismo no Brasil; 3 As peculiaridades no reconhecimento do município como um ente federativo; 4 O município e a democratização do direito; Considerações finais; Referências. RESUMO O presente trabalho é oriundo de pesquisa histórica e conceitual, no qual discutirá um tema de suma relevância no que tange a forma de organização territorial do Brasil. Procurando, a partir disso, abordar o Federalismo numa perspectiva política

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS DIREITOS SOCIAIS Resumo O presente artigo tem o objetivo de mostrar o surgimento dos direitos humanos fundamentais, fazendo uma relação com a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, até chegarmos aos direitos sociais. PALAVRAS-CHAVE: direitos humanos.Texto enviado ao JurisWay em 27/06/2012.INTRODUÇÃO Para que possamos entender o surgimento de uma norma, devemos levar em consideração a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale. Para ele é

RESUMO - DIREITO CONSTITUCIONAL I 1º bimestre Classificações das constituições 1 - Quanto à origem: a) Promulgada: fruto de um processo democrático, elaborada por um poder constituinte exercido por uma assembléia constituinte. Ex. no Brasil: 1891, 1934, 1946 e 1988. b) Outorgada: fruto do autoritarismo. Ex. no Brasil: 1824, 1937 e 1967 (69). c) Cesaristas (bonapartistas): aquelas preparadas por um ditador, mas submetidas a um plebiscito para sua validação. Ex. plebiscitos…

Resumo das Constituições do Brasil 1891: - primeira Constituição da República - formou os Estados Unidos do Brasil - promulgada - foi abolido o Poder Moderador 1934: - decorrente da Revolução de 1930 - foi a primeira Constituição brasileira a se preocupar com direitos fundamentais sociais - significou a transformação de democracia liberal para democracia social - foi mantida a república, a federação, a divisão de poderes, o presidencialismo e o regime…

Direitos Humanos e Direitos Fundamentais 3.3. A Emenda Constitucional n 45/04 e o Novo Regime Juridico dos Tratados Internacionais em Materia de Direitos Humanos 3.4. Hierarquia dos Tratados Internacionais. Conclusão. Referencias Bibliográficas. RESUMO O propósito do presente trabalho é demonstrar a ampliação do bloco de constitucionalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos. Por intermédio deste trabalho, tentar-se-á verificar se os tratados internacionais…

GRANDE DOURADOS FACULDADE DE ENGENHARIA CURSO DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS IDENTIFICAÇÃO E SEPARAÇÃO DO GRUPO I LUCIANE YUKARI YAHAGI PAOLA ZIOLLI DOS SANTOS TAIS BOVEDA COSTA PROF. DR. CLÁUDIO TEODORO CARVALHO DOURADOS 01/10/2012 RESUMO A identificação e separação dos metais do grupo I (Ag, Pb e Hg) foram obtidos através de procedimentos que se basearam na utilização das diferentes propriedades de cada elemento. Essa análise qualitativa foi feita pelo…