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RESUMO - DIREITO CONSTITUCIONAL I

1º bimestre

Classificações das constituições
1 - Quanto à origem:
a) Promulgada: fruto de um processo democrático, elaborada por um poder constituinte exercido por uma assembléia constituinte. Ex. no Brasil: 1891,
1934, 1946 e 1988.
b) Outorgada: fruto do autoritarismo. Ex. no Brasil:
1824, 1937 e 1967 (69).
c) Cesaristas (bonapartistas): aquelas preparadas por um ditador, mas submetidas a um plebiscito para sua validação. Ex. plebiscitos napoleônicos e plebiscito de pinochet.
2 - Quanto à mutabilidade:
a) Flexível: para alteração não exige qualquer processo mais solene, tendo em vista o critério da lei ordinária. 5 - Quanto à extensão:
a) Sintética: texto normaliza apenas a estruturação dos poderes componentes de Estado e declara os direitos fundamentais. Ex. Constituição dos EUA
(geralmente em países com maior estabilidade sócio-político-econômica). b) Analítica: é aquela cujo texto normatiza vários aspectos da vida social, como economia, a vida familiar, meio ambiente, seguridade social etc.
6 - Quanto à ideologia:
a) Ortodoxa: aquela que é formada por uma só ideologia. Ex. Constituição Soviética.
b) Eclética: formada por várias correntes de ideias. Ex. Cf88.

b) Rígida; para alteração exige um critério solene e 7 - Outros tipos de classificação: difícil do que o processo da lei ordinária.
a) Normativas: aquela que tem um grau satisfatório de ativação dos seus preceitos.
c) Semirrígida sou semiflexível: é a constituição (normas mais reais). que apresenta uma parte que exige mutação por processo mais difícil e solene que a lei ordinária e b) Nominal: grau insatisfatório de concretização. outra parte sem tal exigência, podendo ser alterada (leis que não conseguem se concretizar na sua pelo sistema previsto para a lei ordinária. Ex. 1824 totalidade) c) Semânticas: constituição meramente formal, não limita o poder do Estado. Os direitos não são
a) Escrita ou dogmática: é aquela que