Resumo Constituinte 1988

administrador: Escolher uma resposta. a. O Poder Legislativo. Errado b. O Ombudsman. c. O Poder Judiciário. ESTA É A CORRETA! d. O Tribunal de Contas. e. O Ministério Público. Comentário resposta errada: Não foi desta vez! Volte ao resumo da aula tema 5 e faça uma nova leitura geral. Errado Notas relativas a este envio: 0/1. Question 2 Notas: 1 A educação e a cultura são típicos direitos: Escolher uma resposta. a. De liberdade, constante na terceira…

ao serem recepcionados, ingressariam e se comportariam no novo ordenamento como se fossem meras normas infraconstitucionais. Como o Poder Constituinte Originário é ilimitado, nada impede que no texto da nova Constituição seja prevista a desconstitucionalização, desde que haja previsão expressa nesse sentido. É importante ressaltar que a Constituição de 1988 não adotou a desconstitucionalização, nem de forma genérica, nem quanto a qualquer dispositivo específico da Constituição passada.…

Costa Área de pesquisa: Direito Administrativo 2 OBJETO DA PESQUISA 2.1 TEMA Moralidade administrativa. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O controle judicial da moralidade do ato administrativo. 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A Constituição Federal de 1988, vigente, dedicou um capítulo inteiro à Administração Pública e, no art.37, deixou expressos os princípios a serem observados por todas as pessoas administrativas de qualquer dos Poderes, revelando, por eles, as diretrizes…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Patrícia Pereira de Oliveira Prof. Edson Baxinski Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Gestão de Recursos Humanos (GCO0064) – Sociedade e Meio Ambiente 23/11/2013 RESUMO A história dos Direitos Humanos no Brasil está Vinculada, de forma direta com a história das constituições brasileiras e a Revolução de 30 (Era de Getúlio Vargas) Portanto, para falarmos a respeito de tal assunto, abordaremos brevemente a história das varias…

c. De terceira geração, como o meio ambiente. d. De liberdade, constante na terceira geração dos direitos. Errado e. De fraternidade, constante na primeira geração dos direitos. Comentário resposta errada: Não foi desta vez! Volte ao resumo da aula-tema 5 e faça uma nova leitura. Question 3 “Ao final da primeira Guerra Mundial, gravíssima era a situação da Alemanha de qualquer ângulo que fosse encarada. Com efeito, as instituições políticas estavam derruídas, a situação…

RESUMO: ALEXANDRE DE MORAES - DIREITO CONSTITUCIONAL Organização Político-Administrativa 1. Regras de Organização. 1.1 - Adoção da Federação A constituição de 1988 adotou como forma deEstado o federalismo, que na conceituação de Dalmo de Abreu Dallari é uma aliança ou união de Estados baseada em uma Constituição e onde os Estados que ingressam na Federação perdem sua soberania nomomento do ingresso, preservando, contudo, uma autonomia política limitada. É diferente do…

Orientadora: Prof.ª Ms. Alana Ramos Araujo CAMPINA GRANDE 2013 Resumo. A constituição Federal de 1988 caminha na direção da democratização do poder tributário, procurando protege o contribuinte do abuso desse poder. Fatos ocorridos no passado, próximo, mostram o mal, até aonde pode chegar esse abuso, atingido principalmente a dignidade humana. O legislador constituinte com êxito posicionou na descentralização do poder tributário. Colocando…

A HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Thiago Oliveira Alves1 Ms. Elizabeth Estrela Umbelino2 RESUMO Os tratados internacionais de direitos humanos, conhecidos também como acordos, convenções ou pactos, são importantes ferramentas utilizadas pelo direito internacional público para a proteção e garantia dos direitos humanos. Dá-se o nome “internalização” ao processo previsto em cada país para introduzir o instrumento de proteção no âmbito…

PREVIDENCIÁRIO TURMA: DI10N01 DOCENTE: DR. WAGMAR ROBERTO DATA: 23/10/2014 DISCENTE: SANDRO STELIO SILVA SOARES RESUMO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL Apesar das discussões sobre a natureza jurídica das contribuições para o custeio da seguridade social, a matéria tem recebido um tratamento seguro após o advento da Constituição Federal de 1988. No Sistema Tributário Nacional estatuído pela atual Constituição estão previstas cinco espécies…

RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL PODER CONSTITUINTE-CONCEITO: Em termos gerais, o poder constituinte é aquele poder ao qual incumbe criar ou elaborar uma constituição, alterar ou reformar uma constituição e complementar uma constituição. Desta monta surge os termos poder constituinte originário (criar), poder constituinte derivado (alterar), poder constituinte decorrente (complementar). Antecedentes Históricos do poder Constituinte: A origem do poder constituinte originário se dá quando surgem