empresa

A IMPORTÂNCIA SOCIOECONÔMICA DO MICRO E PEQUENO
EMPREENDEDOR NO CONTEXTO BRASILEIRO
Sandro Cesar Ramos BERTASSO
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RESUMO: o presente trabalho analisou a definição de micro e pequeno empresário e sua participação econômica e social no contexto brasileiro, justificando assim os objetivos do legislador constituinte em conceder tratamento jurídico diferenciado favorecido para essa categoria empresarial.
Palavras-chave: Microempresa. Pequeno Empreendedor. Função Social.
Importância Econômica.
1. INTRODUÇÃO
Intenta-se com o presente trabalho analisar a importância dos micro e pequenos empresários para o setor econômico e social. O ritmo acelerado de crescimento deste seguimento, impulsionado pela proteção legislativa, vem adquirindo posição de destaque no cenário socioeconômico nacional.
É inegável a influência que tais empreendimentos exercem no Brasil.
Os micros e pequenos empresários abarcam todos os níveis sociais e espalham-se por todo território nacional, contribuindo de forma significativa e não raras vezes, como veremos no presente estudo, preponderantemente quando ausente o imperativo estatal.
Por esses e outros motivos que devemos analisar a importância dessas empresas no meio social e econômico brasileiro e refletir a certa das políticas de favorecimento jurídico que tal setor merece, seja por expresso mandamento constitucional, a despeito dos artigos 170, inciso IX, e 179, da Carta Republicana de
1988, seja pelo impacto que tais empresas exercem em vários setores vitais para o
Estado Democrático de Direitos.

Antes de abordar o núcleo do tema proposto, é necessário que se faça uma breve abordagem conceitual acerca das microempresas ou empresas de pequeno porte, sem a ambição de esgotar o assunto, pois deverá ser cuidadosamente analisado em momento oportuno.
Destarte, a Constituição Federal de 1988, tratando dos princípios gerais da atividade econômica, assegurou o tratamento jurídico favorecido às microempresas e empresas de