Resumo Constituinte 1988

conteudojuridico.com.br www.conteudojuridico.com.br RESUMO. Com o tema definido A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ, o titulo desta presente monografia tem por escopo o MINISTERIO PUBLICO EFETIVANDO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, e para tanto, presta-se à demonstração da ação do Ministério Público na vanguarda da cidadania, efetivando a cidadania e a defesa dos direitos fundamentais, exarados de forma mais incipiente na Constituição Federal de 1988. Nossa argumentação fundamentada no que o…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 Por: Prof. José Renato Marques Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão

b) Constituição, igualdade de renda, voto universal, Direitos Humanos e limites na atuação do Estado. c) Direitos fundamentais, Declaração de Direitos, poder constituinte e poderes constituídos. d) Democracia, voto universal, Direitos Humanos e poder estatal. e) Constituição, Declaração de Direitos, poderes constituídos e constituintes. Resposta correta: A. Questão 3: A figura, a seguir, demonstra uma importante regra jurídica advinda da teoria estudada. Qual? a)…

EDUCAÇÃO, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA MATTOS, Carmen Lucia Chaim carmenchaim@hotmail.com GROSS, Renato - UTP grossrenato@yahoo.com.br Resumo A presente comunicação, de caráter documental, objetiva apresentar, panoramicamente, os conceitos e os nexos possíveis entre educação e cidadania nas Constituições brasileiras, desde a época do Império até o período marcado pela implantação do regime militar, em 1964. Analisa também como os conceitos de educação e cidadania se apresentam…

todo o Título II, que se inicia no artigo 5.º e se conclui no artigo 17. Ressalta-se que essa topografia é inovadora, em relação às Constituições anteriores. Ocorre que, até 1988, a tradição do Direito Constitucional brasileiro era de inscrever tais direitos na parte final da Constituição. Como se disse, em 1988, o constituinte inova esse aspecto formal, lançando os direitos fundamentais logo no início da Constituição, após os Princípios Fundamentais (arts. 1.º a 4.º). A evolução…

PONTO: 1, item “a” (Direito Constitucional) ASSUNTO: Princípios de Direito Constitucional. Conceito de Constituição. Evolução. Poder Constituinte. Hermenêutica constitucional. Constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. AUTOR: Leonardo Resende Martins Atualizado por Amanda Torres de Lucena (janeiro de 2003) FONTES PRINCIPAIS: · BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal anotada. São Paulo: Saraiva, 2000.

Resumo de alguns princípios do Direito Segundo lição clássica, em matéria constitucional, enquanto “direito fundamental” é compreendido como prerrogativa outorgada à pessoa humana, “garantias” são os instrumentos disponibilizados pelo constituinte para assegurar o exercício do direito. A par dessa máxima, os princípios da isonomia, devido processo legal, proteção do direito à imagem e intimidade, proteção dos direitos intelectuais e o direito de petição figuram entre os direitos e…

Livro: Curso de Direito Constitucional Positivo / - José Afonso da Silva Resumo da primeira parte 1- Capitulo 3 – Evolução político- constitucional do Brasil O sistema de Capitanias hereditárias consistiu na divisão de doze porções irregulares, eram dependentes de colonizadores completamente ricos para que pudessem confronta-las e defende- las, porém, poucas se prosperaram mais serviram para criar núcleos de povoamento dispersos, assim, contribuindo para a formação de centros de…

PRINCIPIO DA LEGALIDADE LUIS FERNANDO RODRIGUES Introdução A Constituinte de 1988 fazendo uma inovação em relação às Cartas Políticas anteriores, regulamentou no seu titulo III, a organização da Administração Pública, e deixou expressamente determinado no art. 37 que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal, e Municípios obedecerão em seus atos os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e…

Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário de Belo Horizonte como exigência da disciplina de Elaboração de Projeto de Monografia, do curso de Direito. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE UNI/BH - 2009 SUMÁRIO Resumo................................................................................................................03 Definição do Tema..............................................................................................03…