Resumo Constituinte 1988

fundamental, a Constituição do Império de 1824, até a nossa atual Carta Magna de 1988. 2.0 Constituição de 1824 Em 1822, o Brasil estava em pleno processo de conquistar sua independência. E, em junho daquele ano, houve a convocação da Assembléia Geral Constituinte, com o objetivo de resistir às intenções de recolonização por parte dos portugueses. Na Constituinte, - importantíssima para o processo de independência…

Walleska Lima Oliveira Professor-Tutor Externo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (Código da Turma) – Prática do Módulo I dd/mm/aa RESUMO O resumo deve ter um parágrafo de, no máximo, 250 palavras (aproximadamente 15 linhas), sem recuo na primeira linha. Use espacejamento simples, justificado, tamanho 12, itálico. O resumo deve apresentar o objetivo geral da pesquisa, o método utilizado, os resultados e as conclusões do trabalho, formando uma sequência corrente…

documento redigido, pois para a sua alteração seria necessária a superação de requisitos mais dificultosos ou solenes que os utilizados para as alterações de outras figuras normativas. De qualquer forma, apesar de tal rigidez, a Constituição Federal de 1988 já foi objeto de 76 emendas, sendo 6 Emendas de Revisão. Pode-se afirmar sim que a Constituição Federal possui em sua estrutura determinados elementos que não podem ser modificados. Dentre estes elementos, também chamados de…

participação popular. As constituições promulgadas são elaboradas com a participação da vontade popular, na forma de democracia direta (plebiscito ou referendo) ou de democracia representativa, em que o povo escolhe seus representantes – Assembléia Constituinte – e estes elaboram a Constituição. O Professor Paulo Bonavides refere-se, também, à existência das denominadas “constituições pactuadas”, que é aquela em que se efetiva um compromisso entre o Rei e o Poder Legislativo,…

Por fim, proceder-se-á à conceituação e diferenciação das 2 grandes teorias do Direito Intertemporal: a teoria subjetivista, sob a ótica do italiano Carlo Francesco Gabba; e a teoria objetivista, do francês Paul Roubier. ROTEIRO DE ESTUDO É o resumo da aula para anotação e utilização dos telespectadores, como se fosse escrito no quadro da sala de aula. É a relação dos principais dispositivos legais e jurisprudência citados na aula e respectivas matérias por eles normatizados. O…

Jurema Dantas de Medeiros Ana Paula Lemos de Albuquerque Silva ORIENTADOR: Angelo Victor Siqueira Lins JUAZEIRO DO NORTE – CE 2012 RESUMO O Presente trabalho, através de uma pesquisa bibliográfica, objetiva analisar a descentralização da administração pública brasileira. Para seu maior aprofundamento foi feito um estudo da Constituição Nacional de 1988, mais precisamente do art. 165 CF, já que o mesmo foi o propulsor para as características da atual organização hierárquica…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS ESCOLA DE DIREITO O VOTO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A evolução do direito ao voto (1824 - 1891 - 1932 - 1988) Rio de Janeiro/2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O VOTO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A evolução do direito ao voto (1824 - 1891 - 1932 - 1988) Beatriz Vasconcelos Pereira Briggs; Diogo Castro Mota Câmara; Renata Maria Mattos …

Ex: macieira e figueira. Karl Marx = Constituição; mero instrumento nas mãos da classe dominante. Constituição (concepção política): Carl Schmitt = constituição: decisão política fundamental. A Constituição surge, portanto, a partir de um ato constituinte, fruto de uma vontade política fundamental de produzir uma decisão eficaz sobre modo e forma de existência política de um Estado. Constituição ≠ constituição Constituição ≠ leis constitucionais Constituição (sentido jurídico) =…

acadêmico (Fonte 10) José Antônio Ferreira¹ (Fonte 12) RESUMO O resumo deve ser elaborado de acordo com a NBR 6028 e apresentar de forma breve: o autor (formação, outras obras publicadas, informações biográficas); a ideia completa do teor da obra (objetivo, conteúdo, resultados ou conclusões mais relevantes, bem como o seu valor e a sua originalidade), ou seja, os pontos importantes do texto. Vale ressaltar, também, que o resumo deve: - apresentar frases concisas e…

O Conceito e as Classificações de Meio Ambiente Resumo: O presente trabalho busca identificar as diversas classificações de Meio Ambiente, possíveis a luz da Constituição Federal de 1988. Definição de Meio Ambiente Meio ambiente(1), diferentemente do que vem à cabeça do ser humano quando ouve essa expressão, não são somente árvores, montanhas, rios, mares e terras, são os conjuntos de todos esses elementos(2), mais tudo que está em nossa volta e sobre nossa visão, englobando as…