Resumo Constituinte 1988

Evolução constitucional e aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais. Resumo Esta pesquisa é sobre a história do Direito mostrando o surgimento da propriedade privada como um dos fatos que fez determinantemente necessária a criação de um documento que regulamentasse as mesmas. Fato esse que em conjunto com outros fatos não menos importantes acabaram fazendo necessária a criação do Estado e de documentos que servissem de regulamentadores, as constituições. É exposta nos…

constituição 1988 Constituição FEDERAL  Luta pela democracia :  Candidatura de Tancredo Neves;  Nova República e apoio do povo;  Com a derrota das forças autoritárias a eleição de 15.01.1985 foi saudada como o início de um novo período, chamado de Nova República. 7ª constituição 1988 Constituição FEDERAL  Tancredo morreu antes de assumir a presidência, assume o vice José Sarney ; (michele)  José Sarney dá continuidade ao que Tancredo prometeu;  Assembleia nacional constituinte…

CONSTITUIÇÃO DE 1937 Com o fim da república velha pela revolução de 1930, Getúlio Vargas assume o governo provisório até 1934, quando é eleito presidente pela assembleia constituinte, em 1937 quando deveria promover as eleições gerais, sob o pretexto de garantir a liberdade e proteger o Brasil de forças nocivas que cresciam no pós-guerra, dissolveu o congresso e outorgou a constituição que inaugurou o período do Estado Novo. A Constituição de 1937 ou Constituição do Estado Novo, elaborada por

Uma brevíssima história das constituições brasileiras Nas palavras de Paulo Bonavides, não há falar no Brasil de “crise constitucional”, mas de “crise constituinte”, pois cada governante que assume o poder deseja adaptar a constituição aos seus interesses. Por isso, foram várias as constituições na história brasileira, cabendo traçar um breve resumo, desde a Imperial à atual. Constituição Política do Império do Brazil (jurada a 25.03.1824): influenciada pelas idéias de Clermont Tonerre…

inclusive as integrantes do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, situam-se no mesmo nível hierárquico; c) as cláusulas pétreas são limitações impostas ao poder constituinte derivado ao reformar (CF, art. 60) ou revisar (ADCT, art. 3º) o texto da Constituição, e não limitações impostas ao próprio poder constituinte originário, no tocante à elaboração das outras normas constitucionais originárias que não são cláusulas pétreas; d) não há possibilidade de declaração da…

A) A Repercussão geral no âmbito do STF; B)O STF como corte constitucional e corte de Revisão; C)Desenvolvimento do Recurso Extraordinário. . 2) Quais os conceitos-chave? (Palavras chave) STF,Repercussão Geral, Recurso Extraordinário. 3) Resumo Na referida obra, buscou-se estabelecer e reafirmar o papel constitucional e revisional que o STF assume como Corte Suprema. Nosso ordenamento jurídico está inserido num modelo misto de controle de constitucionalidade e dessa forma cabe…

Poder do Supremo Tribunal Federal nas Constituições Brasileiras Carlos Alexandre dos Santos Lopes1 Resumo: Este artigo tem a finalidade de analisar o desenvolvimento histórico do Brasil em sua esfera político constitucional. Para tanto, analisar-se-á cada uma das seis Constituições brasileiras (desde da Proclamação da República 1889 até a Constituição vigente, datada de 05 de outubro de 1988) e o momento político nas quais as Constituições se inseriram, detalhando suas razões…

CE 2013 Prof. Dr. Francisco Apoliano RESUMO O presente trabalho traz a oportunidade de refletir e, por consequência, conscientizar os cidadãos brasileiros e a sociedade civil para a importância do exercício dos direitos e deveres sociais, diante da ótica das conquistas advindas das Constituições Federais. Foram adotadas como eixo teórico do estudo as conquistas da sociedade civil, diante das promulgações das Constituintes, a partir do qual desenvolveu-se uma…

Reforma política México – inicio em 1977 – constituição de 1917 Brasil – inicio em 1995 – constituição de 1988 Lei do acesso à informação México – Lei surgiu em junho de 2002 Brasil – Lei surgiu em novembro de 2011 Nota: Constituição de 1988 - capítulo 5º assegurava o direito de acesso a informações públicas. Porém essa parte da Carta Magna, como diversas outras, ainda carecia de regulamentação. O aparelho administrativo no Brasil começou a ser modificado em 1985 durante o governo

VIANA D3Nb "PODER CONSTITUINTE DERIVADO E SEUS LIMITES" Vila Velha, Espírito Santo. 2015 UNIVERSIDADE DE VILA VELHA CLAUDINEI BARBOSA VIANA "PODER CONSTITUINTE DERIVADO E SEUS LIMITES" Trabalho para a disciplina Teoria Geral do Estado e Constituição, apresentado ao professor do curso de Direito, 3º Período, Turma D3Nb, 1º Semestre, Nível Superior Universidade de Vila Velha. Professor Jader Ferreira Guimarães VITÓRIA 2015 RESUMO A modificação…