Resumo Constituinte 1988

parar com seus calotes e impedirá as ilegalidades cometidas. Em segundo lugar, acentuo as omissões no cumprimento do dever legal dos outros poderes. Exemplo gritante é o do próprio Legislativo, que não aprovou as leis suplementares da Carta de 1988. O Executivo, por seu lado, baixa instruções decretos, portarias e toda sorte de medidas administrativas, muitas das quais não flagrantemente ilegais. Forçam os contribuintes a se defenderem em juízo. Agravam o congestionamento…

popular. As constituições que se seguem fundam novas ordens jurídicas, diversas das anteriores. Nesse caso, o Estado, do ponto de vista histórico e geográfico pode ser o mesmo. Porém, da ótica exclusivamente jurídica, não, pois, a cada manifestação constituinte, emissora de atos constitucionais, se inaugura um novo Estado. Ferdinand Lassale salientou o caráter sociológico de uma constituição, a qual se apoia nos fatores reais do poder. Esses fatores reais do poder seriam a força…

popular. As constituições que se seguem fundam novas ordens jurídicas, diversas das anteriores. Nesse caso, o Estado, do ponto de vista histórico e geográfico pode ser o mesmo. Porém, da ótica exclusivamente jurídica, não, pois, a cada manifestação constituinte, emissora de atos constitucionais, se inaugura um novo Estado. Ferdinand Lassale salientou o caráter sociológico de uma constituição, a qual se apoia nos fatores reais do poder. Esses fatores reais do poder seriam a força…

Análise semiótica do Artigo 12 da Constituição Federal de 1988 Henrique Gadelha Ribeiro (Universidade Federal de Rondônia) Resumo O presente trabalho propõe uma análise crítica do Artigo 12, inciso I da Constituição Federal que descreve quem são os brasileiros natos. Irá explicar qual o motivo da Constituição Federal precisar fazer esta descrição, utilizando-se da ótica gremasiana através dos diferentes níveis de significação, dando especial atenção ao nível narrativo.…

As Constituições Brasileiras RESUMO: Este trabalho apresenta as Constituições Brasileiras da época da independência à atualmente, contemplando-as com suas devidas características de acordo com o período a que se referem e mostrando os direitos e garantias que cada uma oferece. Foi utilizada a metodologia explicativa, pois enfocou conceitos, análise e exemplos de outros autores procurando obter o caráter de objetividade e riqueza de dados. O presente artigo tem como objetivo mostrar as…

BITRIBUTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Régis dos Santos LEÃO1 Juliana Hitomi ISHII2 RESUMO: Faz-se uma analise neste trabalho da bitributação no ordenamento jurídico brasileiro, levando em consideração a sua evolução história no direito pátrio, bem como a sua disposição no ordenamento jurídico brasileiro, e as exceções ao princípio da não tributação. Palavras-chave: Bitributação. História. Fato gerador. Exceção. Tributação. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará

Junho de 2010 1996segmentos e nenhum óbice a ela deve se opor, pois na nossa sociedade o que comumente se pleiteia são interesses e direitos implícitos no direito à vida e nos princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho Resumo: O presente artigo analisa o direito de greve do servidor público, inserido no art. 37, inciso VII da CF/88, antes e após a decisão do STF em 2007, quando se supriu a lacuna legislativa por meio dos Mandados de Injunção 670, 708…

crises de graves consequências”. (REALE, 2013). Na constituição vigente, Constituição de 1988, podemos identificar influência da religião já no preâmbulo. Este faz referência a Deus (“sob a proteção de Deus”), o que exige do interlocutor uma crença, mesmo que não em um Deus uno, mas em algo que atribua sentido para a vida. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos…

popular. As constituições que se seguem fundam novas ordens jurídicas, diversas das anteriores. Nesse caso, o Estado, do ponto de vista histórico e geográfico pode ser o mesmo. Porém, da ótica exclusivamente jurídica, não, pois, a cada manifestação constituinte, emissora de atos constitucionais, se inaugura um novo Estado. Ferdinand Lassale salientou o caráter sociológico de uma constituição, a qual se apoia nos fatores reais do poder. Esses fatores reais do poder seriam a força…

GROBÉRIO CURSO: TECNOLOGO EM SEGURANÇA PRIVADA TURMA: 1ª B CONSTITUIÇÃO A Constituição é um conjunto de leis que definem a estrutura, o funcionamento, os poderes e os direitos de um governo e seus cidadãos. Diante desta conceituação, farei um resumo explicativo sobre todas as constituições já existentes no Brasil, constituições essas que somam um total de 7, falarei sobre a historicidade das constituições brasileiras , relatando os pontos mais importantes de cada uma delas.…