Resumo Constituinte 1988

| | | |Formação constitucional do Brasil. A Constituição de 1988: origem, princípios e objetivos fundamentais. Estrutura e organização do | |Estado Brasileiro. Organização dos poderes: executivo, legislativo e judiciário. Funções essenciais à justiça. Defesa do Estado e | |instituições democráticas. Tributação

Resumo de Direito Constitucional – Garantias Fundamentais Teoria da Constituição – Teoria Geral do Direito Constitucional Direitos Fundamentais: (gênero) → Direitos e garantias fundamentais (veremos nesse semestre) → Direitos Coletivos (Processual Civil) → Direitos Sociais (Direito do Trabalho e Direito Previdenciário) → Direitos de Nacionalidade (Constitucional II) → Direitos Políticos Diferente de Direitos Humanos → Direitos Humanos Fundamentais Tanto os direitos fundamentais…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Gestão de Recursos Humanos (0097) – Prática Módulo III 21/05/14 RESUMO O presente trabalho pretende apresentar as mudanças sofridas na Carta Magna pátria no decorrer de quase dois séculos de nossa história. Desde o fim do império, até os dias atuais, num total de sete Constituições, comparar os avanços e os retrocessos ocorridos nesse período e demonstrar que nenhum outro texto pode

ESCOLA DE NEGÓCIOS, COMUNICAÇÃO E DIREITO Disciplina: Direito constitucional I Professor: Allan Magalhaes Esquema de aula: Histórico das Constituições Brasileiras  Resumo:        1824: positivada por outorga. Constituição do Império do Brasil. Havia um quarto poder: o Poder Moderador. 1891: positivada por promulgação. Primeira Constituição da República. 1934: positivada por promulgação. 1937: positivada por outorga (Getúlio Vargas). Apelidada de Constituição “Polaca”. 1946: positivada

FAMÍLIA Bacharelado em Direito RESUMO O escopo do trabalho é analisar o conceito de família no contexto da ordem constitucional vigente, e se as formas de constituição do núcleo familiar ultrapassam as elencadas no artigo 226 da Constituição brasileira de 1988. Observa-se no histórico das Constituições brasileiras a vinculação da família ao casamento. Constata-se que a sociedade modifica-se com o tempo, e o direito não pode permanecer estanque, daí o constituinte de 1988 ter inserido…

ser uma conquista da sociedade. Afinal diriamente lutamos para que esta seja respeita. No Brasil ainda temos muitas "conquistas sociais" à lutar: ou seja ainda temos que realmente conquistar muitos direitos sociais, embora os tenhamos na Carta de 1988, isto não significa que na prática sejam respeitados. Como por exemplo: Direito à Saúde, Direito à Educação, Direito à Informação (EIA/RIMA), Direito ao Meio Ambiente e a Qualidade de Vida... Temos muitas ´leis "conquistas", mas isto não…

RESUMO - DIREITO CONSTITUCIONAL Conceito: é um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições Objeto: é a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição • Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto constitucional, sob pena de declaração

ações, desta forma, o direito inevitavelmente deve acompanhar, esse ‘’ dinamismo social’’, não está sobre nosso poder, julgar, se esta evolução é favorável ou não para os indivíduos inseridos no convívio coletivo, o foco deste texto é fazer um breve resumo sobre as alterações legislativas e tentar esboçar as formas que o direito utiliza para se manter atuante no seio dessas variáveis mudanças. Após a revolução francesa, de 1789, e das teorias iluministas, surgiu uma nova teoria voltada…

DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 250 ARTIGOS, 70 EMENDAS, 9 TÍTULOS, DIVERSOS CAPÍTULOS E SEÇÕES Temas: Constitucionalismo: Conceito Direito constitucional: Conceito e objeto de estudo Constituição: Conceito, elementos e classificação. Normas constitucionais: Conceito, classificação, efetividade e eficácia. Da aplicação das normas constitucionais Hermenêutica constitucional Poder constituinte Controle de constitucionalidade CONSTITUCIONALISMO •…

1822, ocorreu um conflito entre radicais e conservadores na assembleia constituinte. A assembleia constituinte iniciou seu trabalho em três de maio de 1823, quando o imperador Dom Pedro I discursou sobre o que esperava dos legisladores. A pregação constitucionalista encurralou Dom Pedro I. Mesmo outorgando unia Constituição ao país, não podia o monarca ficar surdo às reivindicações de liberdade que ecoaram na Assembleia Constituinte de 1823. Como consequência, a Constituição imperial…