Resumo Constituinte 1988

adotada para a CF/88 ...................................................... 7 3.2 – Elementos possíveis de extrair da própria nomenclatura da Constituição Federal de 1988 .......................................................................... 7 3.3 – Estruturação, em termos de organização, da nossa Constituição de 1988? ................................................................................................................. 7 3.4 – As normas constantes do Ato das…

de 1817 lei constante de 28 artigos que tinham características de um ati constituinte provisório. Esta Revolução sucumbiu ás armas, mas foi de fundamental importância para que, com o decreto do Príncipe Regente em 3 de junho de1822, se convoca-se a ¨Assembléia Geral Brasílica e Constituinte e Legislativa¨, meses antes de que D. Pedro I desse o grito de Independência. Em 3 de março de 1823, a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império Brasileiro iniciou sua legislatura com o intento

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824 A 1988. ITATIBA 2015 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: CONCEITO, RESUMO HISTÓRICO, CONTEÚDO SUBTANCIAL E DIVISÃO FORMAL. ITATIBA 2015 02 SUMÁRIO 1 - Folha de rosto .........................................................................................................02 2 – Sumário .......................................................................

A IMPORTÂNCIA DO NEOCONSTITUCIONALISMO NA APLICAÇÃO JURISDICIONAL PÓS 1988¹ Alexandre Vinícius Cirilo De Souza Mota² Evelyn Schneider Nóbrega De Araújo Sarmento² Luiz Gustavo Dos Santos² Tiago Nascimento Belo² Sônia Mara Nita³ Vívian Sarah Cruz Macêdo Machado² RESUMO: O Neoconstitucionalismo teve seu marco histórico na segunda metade do século XX, após a Segunda Guerra Mundial. Veio a contrariar a escola positivista, que até então era predominante na grande parte das…

Resumo constitucional. Constitucionalismo Conceito: Movimento no qual é visada a limitação do poder do Estado. 1. Constitucionalismo durante a antiguidade: Hebreus: limitação do poder estatal pelos profetas Gregos: o poder politico era distribuído igualmente entre os cidadãos ativos (democracia grega) 2. Constitucionalismo durante a Idade Média: Magna Carta do rei João sem terra- 1215 3. Constitucionalismo durante a Idade Moderna: Petition of rights- 1628 Habeas…

Segurança Pública - quem socorre a polícia? Ednaldo Ferraz nadoferraz@hotmail.com Resumo O objetivo deste artigo, é demonstrar que os integrantes das Policias Militares do Brasil, possuem, “em tese”, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 os mesmos direitos e garantias fundamentais, assegurados à todos os brasileiros, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Em seu art

mutabilidade. forma. conteúdo. sistemática e ideologia Da mesma forma que a conceituação, temos diversas teorias sobre a classificação dos ordenamentos constitucionais. A-) quanto à origem Promulgada -democraticamente votada -1891,1934,1946 e 1988 Outorgada -autoritariamente imposta - 1824, 1937, 1967 **' Cesarista - José Afonso da Silva - ex: CF de cuba (1976) - imposta por um sistema ditatorial mas submetida à consulta popular. B-) quanto à mutabilldade Flexível - não…

obtenção da nota no Curso de Direito da UNIVALE Faculdades Integradas do Vale do Ivaí. IVAIPORÃ 2011 CONHECENDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Dorvalina Maria Montagni RESUMO Nesse trabalho será apresentado aspectos relevantes para o estudo da Constituição Federal de 1988 a partir do seu campo teórico. Para isso foi realizada uma pesquisa bibliográfica com autores que tratam sobre o tema e utilizam conceitos e explicações que visam compreender o processo…

Resumo A Constituição de 1988: um marco para a História da Nova República brasileira (direito estadutal, direito federal, A Constituição não é obra do poder constituído, mas do poder constituinte. Nenhuma espécie de poder delegado pode mudar nada nas condições de sua delegação. É neste sentido que as leis constitucionais são fundamentais (SIEYÈS, 1988) O presente artigo objetiva apontar para os debates que ocorreram no Brasil nos anos que antecederam a Constituinte. Posteriormente,…

Resumo de constitucional 1) Conceito de Constituição a) Conceito sociológico de constituição (Fedinand Lassale) – a constituição é o SOMATÓRIO DOS FATORES SOCIAIS DE PODER DENTRO DE UMA SOCIEDADE. Uma constituição só é legítima se representa o efetivo poder social. b) Conceito político de constituição (Carl Schmitt) – CONSTITUIÇÃO É A DECISÃO POLÍTICA FUNDAMENTAL (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática, etc.). Distingue constituição de lei…