Resumo Constituinte 1988

Leite Gonçalves – 001.1.09.371 [1] Resumo: Presente artigo busca, de forma sucinta, abordar o uso da medida provisória em matéria tributária e suas consequências na seara dos princípios constitucionais tributários, mais especificadamente o princípio da legalidade, trazido pela Constituição Federal no art. 5º, II. Palavras-chave: Medida Provisória; Direito Tributário; Princípio; Legalidade. 1. INTRODUÇÃO A nossa Carta Magna estatuída em 1988 previu, em seu art. 62 a…

RESUMO O artigo tem o objetivo expor a formação do processo histórico constitucional nacional, desde a primeira constituição ate a atual, mostrando seu contexto, como eram as constituições anteriores, os principais princípios consagrados pelo novo texto constitucional. Palavras-chave: Constituição Brasileira. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o caminho percorrido para se chegar a A República Federativa do Brasil, que possui em sua história sete Constituições.…

RESUMO DO MEU ESTUDO FUNDAMENTOS DO DIREITO PÚBLICO Poder Social O Poder social é a capacidade de um coletivo realizar influência social, ou seja, influenciar uma ou mais pessoas, de forma comunicativa, harmônica, ou até repressiva. Forma de se expressa para com que consiga alcança um efeito desejado no meio da própria sociedade. Poder Legislativo, executivo e judiciário. -Legislativo (parlamento): faz as leis que regulam a convivência em sociedade. -Executivo (Governo): cumpre as

Natal/RN, 01 de agosto de 2013 RESUMO DA AULA 01 Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL III Semestre: 2013.2 Docente: Anna Christina Pisco TEMA: Constitucionalismo. A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório I - OBJETIVOS: 1- Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição. 2- Compreender as funções e os diferentes sentidos de Constituição. 3- Resgatar a classificação da Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório. II – CONTEÚDO: 1

prejudicando-as, é possível invocar o instituto jurídico do Direito Adquirido? Bianca Adrielle Santos - R.A 5120694 Graduando pela universidade de Uberaba-Uniube Giovanna Karoline Sousa - R.A 5117060 Graduando pela universidade de Uberaba-Uniube RESUMO: Este parecer jurídico vem demonstrar a invocação do Direito Adquirido no preâmbulo constitucional, através da leitura de artigos e dos livros indicados nas aulas presencias entende-se que Direito Adquirido é um direito…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 DESENVOLVIMENTO 05 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 RESUMO Como sistema normativo destinado à ordenação de uma sociedade em constante transformação, a ação do direito no tempo defronta-se com o inafastável paradoxo entre duas exigências: permanência e mudança. Aquela como pretensão de segurança na regulação das relações. Esta como pretensão de adequação às transformações sociais que se apresentam. A norma pode ser…

Constituição Federal de 1988 resumo Apresentamos as principais mudanças da Constituição de 1988, conhecida também, por muitos, como a primeira Constituição Cidadã. Considerada um dos marcos da trajetória política brasileira, a Constituição Federal de 1988 é dita por muitos teóricos como a “Constituição Cidadã”. Durante o encerramento da Assembléia Nacional Constituinte, o presidente do grupo que dirigia a nova legislação, o deputado Ulysses Guimarães, afirmou que a Constituição…

Resumo constitucional av1 CONSTITUCIONALISMO: Movimento jusfilosofico baseado na crença que o poder politico deve estar submetido a supremacia da lei, de uma lei maior, a constituição escrita CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO: É um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras que regulam a forma do estado, a forma de governo, o modo de aquisição e exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua atuação CONCEITO MATERIAL: É a reunião de todas as regras,

5 de outubro de 1988, durante o governo do então presidente José Sarney, a Constituição em vigor, conhecida por "Constituição Cidadã", é a sétima adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão - reduzidos durante o regime militar - e manter o Estado como república presidencialista. As Constituições anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967. Das sete Constituições, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes, duas…

RESUMO Seguridade Social no Brasil Tatiana Wargas de Faria Baptista 1.Introdução A seguridade social brasileira, como uma política formulada no contexto de redemocratização do Estado na década de 80 e apresentada institucionalmente na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88, veio responder às demandas de reestruturação da política social no Brasil, contrapondo- se à política de seguro social e política assistencialista desenvolvidas no país até àquela data2. A seguridade social produziu um