Resumo Concepcao Politica Do Territorio Paulo Bonavides

consequência da grande crise económica e social de 1929. A resposta à crise passou pelo alargamento da democracia a toda a sociedade, adoptando para a administração do Estado medidas de cariz social, derivadas do pensamento de John Maynard Keynes." Page 1 RESUMO O Estado é uma instituição muito interessante e pode seranalisado pelas mais diversas ciências do conhecimento.Para a Ciência do Direito interessa a análise jurídica, como oDireito é uma ciência humana não escapam ao estudo…

O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO: O papel do município enquanto ente federativo RESUMO O Estado Federal Brasileiro e o Município enquanto ente federativo. Retorno às origens do sistema federativo e suas características gerais. Visa expor a implantação de tal sistema no Brasil, e como este se dá atualmente. Objetiva analisar o papel do Munícipio no contexto do Estado Federal brasileiro. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, ensejando revisão da literatura sobre a temática. Ressaltam-se

A formação dos Estados modernos A centralização política transformou-se em uma solução para os graves problemas enfrentados por todas as classes sociais durante o processo de formação do Estados modernos. Para a nobreza, era importante um poder que pudesse garantir segurança. Justamente por isso, John Locke, um dos precursores do Iluminismo, viria afirmar séculos depois que o Estado surgiu para garantir a vida e a propriedade privada. O clero, além de possuir as mesmas preocupações…

(SOVEREIGNTY, CONSTITUCIONALISM AND LAW MUNDIALIZATION) Álvaro Osório Do Valle Simeão Advogado da União – Conjur/MP Especialista em Processo Civil – UCAM/RJ Mestrando em Relações Internacionais – Uniceub/DF Professor de Direito Constitucional – Unieuro/DF RESUMO: O objetivo do presente trabalho consiste na análise dos conceitos clássicos de soberania e constituição como pontos a serem revistos em face do processo de mundialização do direito. A pesquisa ocorre em três momentos. No…

Trabalho apresentada à Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Profª. Jacira Gonçalves Marques dos Santos. DOURADOS 2012 RESUMO Trata de trabalho sobre os aspectos sociais, éticos e jurídicos da realização do aborto eugênico. Antes de adentrar ao tema faz-se uma breve análise histórica, além de explanar sobre Direitos Fundamentais, conceituando-os e estabelecendo sua

127 O princípio da solidariedade e o direito econômico Angela Maria Rocha Gonçalves de Abrantes* RESUMO. No Estado Federado e na moderna integração de Estados exige-se a efetiva aplicação/concretização do princípio da solidariedade – como forma de cooperação, redenção e de tratamento igualitário entre todos os entes, nos aspectos econômicos e sociais. Este trabalho, partindo da consciência da atualidade e importância do tema, conceitua o Princípio da Solidariedade e o Direito…

RESUMO PARA A PROVA DE TEORIA DO ESTADO 1.2.2. ELEMENTOS DO ESTADO SOBERANIA Qualidade essencial do Estado Característica do poder do Estado Jean Bodin – poder absoluto e perpétuo de uma república, legitimado pela vontade divina. Rousseau – o soberano é o povo; soberania é a superação de um estado de fraqueza; guiado pela razão humana. - Características: Unidade/indivisibilidade Inalienabilidade/intransferível Imprescritibilidade Comandante Independente - Justificação: Teorias teocráticas: Deus

PAULISTA DE DIREITO - EPD Especialização em Direito Público São Paulo 2009 ABDALLAH KHALED NETO PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Público, como parte dos requisitos para a obtenção do Título de Especialista em Direito Público, pela Escola Paulista de Direito – EPD. Orientadora: Profª Vera Lúcia Gebrin São Paulo 2009 RESUMO Este estudo busca analisar o princípio da dignidade da…

CONTRIBUIÇÕES DO PRONAF PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA AGRICULTURA FAMILIAR VULNERÁVEL AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS1 Luan Cunha Maranguape2 1 Resumo A agricultura familiar conta com suas particularidades e traz a família como fator primordial para o desenvolvimento de uma produção. Essa forma de plantio e/ou criação de animais está mais propensa às variações climáticas pelo qual o país atravessa anualmente, com destaque nesse trabalho para a região Nordeste, que passa por momentos de estiagem. Em

Liberalismo irá usar o iluminismo, pois acha que deve colocar o Estado no seu lugar a partir da criação de regras. Estas regras devem ser criadas a partir da razão (para serem perfeitas). Estas regras formarão a Constituição (a “lei perfeita”, na concepção liberal-burguesa). O constitucionalismo do Estado Liberal também é chamado de constitucionalismo clássico, e dali nasce todo o constitucionalismo moderno. No Estado Liberal não há intervenção estatal nas questões econômicas e…