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Direito Portuário, no Brasil: Conceito e caracterização Resumo: O presente artigo tem como objeto um estudo acerca do tema “Direito Portuário no Brasil: conceito e caracterização”. Destacam-se os fundamentos da norma jurídica, a origem e evolução da Lei n.º 8.630/93, o conceito e a caracterização do Direito Portuário como ramo autônomo do Direito. Apresenta-se, ainda, a classificação da respectiva legislação existente e vigente, deflagrada a cada situação de fato relacionada às atividades do Porto e noticia-se sobre as relações do Direito Portuário com outros ramos do Direito. Apresentam-se as considerações finais, com pontos conclusivos destacados, e sobre a importância à continuidade dos estudos e das reflexões sobre o Direito Portuário, no Brasil: conceito e caracterização, pois o Direito não é estático: está sempre em movimento, fazendo parte da engrenagem da Sociedade. Palavras-chave: Direito Portuário; Lei n.º 8.630/93. Sumário: 1. Breves considerações sobre os fundamentos da norma jurídica; 2. Origem e desenvolvimento da Lei n.º 8.630/93 do direito portuário; 3. Conceito e caracterização do direito portuário, no Brasil; 4 relações do direito portuário com outros ramos do direito. 5. Considerações finais. INTRODUÇÃO Os fundamentos utilizados no presente artigo vêm de encontro ao aprimoramento dos estudos relacionados com a Atividade Portuária no Brasil, e para consolidar as bases jurídicas do Direito Portuário, no Brasil: conceito e caracterização. O…

Militar do Estado do Ceará, dispõe sobre o comportamento ético dos militares estaduais, estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo disciplinar dos militares estaduais e dá outras providências. LEI Nº 14.933, DE 08 DE JUNHO DE 2011..............................................................85 Altera dispositivos das leis nº 12.120, de 24 de junho de 1993, 13.407, de 21 de novembro de 2003, 13.768, de 4 de maio de 2006, e dá outras providências.…

Rio Grande do Sul, Brasil Junho de 2008 Vitor Hugo Silva Pochmann MARQUISES: CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO MEDIDAS DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA CONTRA ACIDENTES RELACIONADO ÀS MARQUISES NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de PósGraduação em MBA em Gestão Pública da Faculdade IBGEN, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista. Orientador Metodológico: Profº. Doutor Paulo Alberto de Azeredo Porto Alegre, Rio…

Roberto Paulo UNIVALI – Campus de Biguaçu Membro Prof. MSc. Tânia Trajano UNIVALI – Campus de Biguaçu Membro Dedico este trabalho primeiramente, a DEUS, pela oportunidade e pelo privilégio que me foi dado em compartilhar tamanha experiência, realizando o Curso de Direito. Aos meus pais Sebastião Fernandes da Silva e Sandra Regina de Sousa Silva, pela formação que me deram que serviu de base para enfrentar as dificuldades; pelo amor e carinho que…

Membro Honorário Vitalício José Roberto Batochio (1993/1995) 29. Membro Honorário Vitalício Ernando Uchoa Lima (1995/1998) 30. Membro Honorário Vitalício Reginaldo Oscar de Castro (1998/2001) 31. Membro Honorário Vitalício Rubens Approbato Machado (2001/2004) 32. Membro Honorário Vitalício Roberto Antonio Busato (2004/2007) 33. Membro Honorário Vitalício Cezar Britto (2007/2010). Presidente Vice-Presidente Secretário-Geral Secretária-Geral Adjunta Diretor-Tesoureiro ORDEM DOS…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB CENTRO DE TECNOLOGIA – CT DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ORGANIZAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS: um estudo aplicativo na Construção do Centro de Convenções de João Pessoa – PB Acadêmico: André Luis Lins Alves Orientadora: Prof.ª Dr. ª Ana Cristina Taigy JOÃO PESSOA - PB 2012 1 ANDRÉ LUIS LINS ALVES ORGANIZAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS: um…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB CENTRO DE TECNOLOGIA – CT DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ORGANIZAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS: um estudo aplicativo na Construção do Centro de Convenções de João Pessoa – PB Acadêmico: André Luis Lins Alves Orientadora: Prof.ª Dr. ª Ana Cristina Taigy JOÃO PESSOA - PB 2012 1 ANDRÉ LUIS LINS ALVES ORGANIZAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS: um estudo aplicativo na…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB CENTRO DE TECNOLOGIA – CT DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ORGANIZAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS: um estudo aplicativo na Construção do Centro de Convenções de João Pessoa – PB Acadêmico: André Luis Lins Alves Orientadora: Prof.ª Dr. ª Ana Cristina Taigy JOÃO PESSOA - PB 2012 1 ANDRÉ LUIS LINS ALVES ORGANIZAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS: um…

aprendizagem, integrando o conteúdo curricular do curso, em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e formação profissional dos acadêmicos e corpo docente, estabelecendo, assim, contatos com empresas privadas e instituições públicas locais. Com esse propósito de contribuir para uma melhoria da qualidade do ensino por nós ministrado, este manual contém detalhadamente a sistemática a ser desenvolvida por todos os envolvidos no processo de…

CARGO DE DIREÇÃO DA CIPA E SUAS FORMAS DE EXTINÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Feevale. Orientador: Prof. Ms. Rodrigo Coimbra Novo Hamburgo 2011 RAFAEL ROSA DA SILVA Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, com título “A ESTABILIDADE DO EMPREGADO ELEITO PARA CARGO DE DIREÇÃO DA CIPA E SUAS FORMAS DE EXTINÇÃO”, submetido ao corpo docente da Universidade Feevale, como…