FGTS

FACULDADE TIJUCUSSU CURSO DE DIREITO FGTS SÃO CAETANO DO SUL 2014 EVAAN OLIVEIRA JEAN PIERRE SOUCOUROGLOU JILMAR FREIRE JOÃO PEREIRA NEVES NETO ROSANGELA PEDROSO FGTS Trabalho apresentado no 3º semestre noturno, do Curso de Direito da FACULDADE TIJUCUSSU, como requisito parcial para a composição de nota semestral na disciplina de Direito do Trabalho, sob a orientação da Profª. Drª. Fabiana Moraes. Sumário Resumo 04 Introdução 05 Histórico 06 Criação e regularização do novo FGTS 07 Quem administra 08 Representantes do Governo 09 Representantes dos Trabalhadores 09 Arrecadação 10 Têm direito 11 Os critérios 11 Ativos do FGTS 12 Conclusão 13 Referências bibliográficas 15 Resumo Nesta pesquisa vamos tratar sobre o FGTS no Brasil, sua implantação, de forma conturbada e imperativa. Em meio a um contexto histórico, onde imperava o coronelismo, verificamos que não havia leis específicas de proteção ao trabalhador frente ao patrão. Sempre houve um forte apelo social, por legislações que regulassem os relacionamentos entre empregado e empregador, pois, sem uma regulamentação, isso se tornara impossível, devido ao grande conflito de interesses entre as partes. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) veio ratificar essas relações, trazendo consigo uma padronização de direitos e deveres a serem seguidos bilateralmente. Até o evento FGTS, somente empregado com mais

empregado, como certidões de casamento e nascimento dos filhos; certificado de reservista, CPF – Cadastro de Pessoa Física, Registro Geral, Registro Profissional, dentre outros. A empresa não poderá reter nenhum documento do empregado, devendo somente extrair as informações necessárias. Contratos de trabalho Contrato: verbal ou por escrito Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou…

Sumário Sumário Folha de rosto Ficha catalográfica Créditos Sobre a autora Dedicatória Agradecimentos Prefácio Introdução 1. Definição das Verbas Salariais 1.1. Salário mínimo 1.2. Salário mínimo regional 1.3. Salário-base 1.4. Piso salarial 1.5. Salário profissional 1.6. Salário normativo 1.7. Salário 1.8. Remuneração 1.9. Salário-utilidade ou in natura 1.9.1. Reflexo no salário rural, caso seja fornecida moradia sem o contrato da habitação 1.10. Salário-hora e jornada mensal 1.10.1.…

Sombrio SC, portador do CPF:047.446.879-89 e RG: 4.644.235, vem através de seu procurador infra-assinado, a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL E MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA EXCLUSÃO DO SERASA/SPC em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, instituição financeira, portadora do CNPJ: 07.207.996/0001-50, com sede à Rua Cidade de Deus, s/n°, complemento 4º andar, pred prata, Vila…

direito desportivoUNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CAMPUS DE S ÃO JERÔNIMO CURSO DE DIREITO CRISLEI DE SOUZA LIMA O DIREITO DESPORTIVO E O DIREITO DE IMAGEM DO ATLETA PROFISSIONAL São Jerônimo 2011 CRISLEI DE SOUZA LIMA O DIREITO DESPORTIVO E O DIREITO DE IMAGEM DO ATLETA PROFISSIONAL Monografia Final para a conclusão de curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Faculdade de Direito Orientador: José Cláudio Carvalho…

............................................................... 18 3.3. Encargos e aspectos fiscais ........................................................................................ 21 3.4. Valor da locação, reajuste e revisão ........................................................................... 22 3.5. Direito de preferência e vigência ............................................................................... 24 3.6. Prazo…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE INFLUÊNCIA DA GESTAO NAS ROTINAS DE DEMISSÃO: para redução do passivo trabalhista. Ana Paula Moura da Silva Ivamaris Guimarães Sales Nathália dos Santos Coelho Ródney de Oliveira Camargos RESUMO: O presente artigo tem como finalidade mostrar a influência da gestão nas rotinas do processo de demissão e seu reflexo, alertando o empregador sobre a importância de se ter uma boa gestão de risco nos processos de demissão para…

dos mais variados assuntos que envolvem o tema de que trata, com fulcro na exegese da legislação que regula a matéria e no posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, que é o órgão máximo desta Especializada. Seu compromisso é de uniformizar os procedimentos utilizados na elaboração de cálculos, buscando trazer uma maior segurança jurídica às partes, tornando-se, ao mesmo tempo, uma ferramenta ágil que atenda ao postulado da celeridade processual. Natal, 14 de maio de…

privado que, no exercício de sua atividade econômica, mais especificamente nas relações jurídicas travadas com os consumidores, emprega contrato de compromisso de compra e venda de imóvel confeccionado nos seguintes termos (fls. 428/438): Certo é, no entanto, que o predito instrumento de contrato veicula cláusulas manifestamente abusivas à luz da legislação civil e consumerista, além do que não satisfaz o direito do consumidor à plenitude de informação. E é exatamente a…

permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil Prínted in Brazil 2010 “Os covardes nunca tentaram. Os fracos fica ra m no meio do caminho. E s o m e n te o s f o r t e s v e n c e ra m (Autor desconhecido) NOTA DO AUTOR É com muita alegria que apresento este trabalho - Direito do Trabalho — Versão Universitária - voltado, principalmente, para os estudantes da graduação em Direito. Na presente obra, procuramos utilizar uma linguagem sim­ ples, acessível e de fácil…