Calculos trabalhistas

APRESENTAÇÃO

Detectada a diversidade de procedimentos liquidatórios no âmbito da Vigésima Primeira Região, decorrentes da salutar divergência de entendimentos entre os magistrados que a compõe, a Corregedoria Regional entendeu ser oportuna a edição deste Manual de Cálculos para servir como baliza na liquidação das sentenças trabalhistas e em outros procedimentos que envolvam cálculos judiciais. Inspirado no manual de liquidação adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o presente manual contém o posicionamento da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região acerca dos mais variados assuntos que envolvem o tema de que trata, com fulcro na exegese da legislação que regula a matéria e no posicionamento da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, em especial do Tribunal Superior do Trabalho, que é o órgão máximo desta Justiça Especializada. O presente manual contém o posicionamento da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região acerca dos mais variados assuntos que envolvem o tema de que trata, com fulcro na exegese da legislação que regula a matéria e no posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, que é o órgão máximo desta Especializada. Seu compromisso é de uniformizar os procedimentos utilizados na elaboração de cálculos, buscando trazer uma maior segurança jurídica às partes, tornando-se, ao mesmo tempo, uma ferramenta ágil que atenda ao postulado da celeridade processual.

Natal, 14 de maio de 2002.

RAIMUNDO DE OLIVEIRA
Juiz Presidente e Corregedor do TRT da 21ª Região

1 – INTRODUÇÃO:

O domínio da atividade de cálculo pressupõe o conhecimento da CLT, sobretudo dos Títulos II (Normas Gerais de Tutela do Trabalho) e Título IV (Contrato Individual de Trabalho), dos enunciados do colendo TST e alguns do Exc. STF. Depende também, e sempre, da leitura completa e da interpretação do acordo, decisão e acórdão, em fim, dos comandos decisórios. Depende, mais: