Resumo Concepcao Politica Do Territorio Paulo Bonavides

O PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO MARCO NORTEADOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Rubens Emilio Stenger RESUMO A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegurou aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, direitos e garantias fundamentais, dispondo textualmente que todos são iguais perante a lei. Deste modo, o princípio da igualdade ou da isonomia, apresenta-se de forma ampla, exigindo do interprete do Direito, quando de sua aplicação ao caso concreto,…

DIREITOS HUMANOS – ANTECEDENTES E TENDÊNCIAS Diogenis Bertolino Brotas1 Francisco Carlos Giovanetti2 José Moreira Barbosa Neto3 Roberto Elias Rodrigues4 Valquíria Belomo5 Resumo O presente artigo pretende expor um breve relato da evolução dos direitos humanos, as gerações intituladas e, enfim os fatos que propiciaram a formação das percepções atuais das normas garantidoras dos direitos fundamentais. Palavras-chave: Direitos humanos. História. Evolução 1- INTRODUÇÃO Na…

O DIREITO INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA EM FACE DOS DIREITOS HUMANOS Osvaldo Tavares Pacheco RESUMO Muito se tem dito sobre a garantia da integridade da pessoa, e sempre isso está diretamente ligado a legislação dos direitos humanos, e isso reflete muito no comportamento de cada um, principalmente quando o assunto é a integridade moral garantida em todos os ambientes que ele freqüente ou se encontre, como em casa, em sociedade, no trabalho etc. este estudo partiu da observação de

ACERCA DAS CONCEPÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS Salvador, 11 de Outubro de 2008 Projeto de Artigo Científico Temática: Direitos Humanos Título: Uma Abordagem Histórica Acerca das Concepções dos Direitos Humanos. Resumo: O presente artigo almeja discorrer acerca das concepções atribuídas aos Direitos da Pessoa Humana - "direitos naturais", "direitos humanos", "direitos do homem", "direitos individuais", "direitos públicos subjetivos", "direitos…

Profº. Fernando Negreiros __________________________________________ Profª. Renata Neris RESUMO O presente trabalho tem como objetivo mostrar a Crise Institucional existente entre os três poderes da federação, mais especificamente a questão do abuso da função atípica de legislar por parte do poder executivo, que na atual esfera política vem editando um número excessivo de medidas provisórias. Porém para entendermos toda essa questão da Crise Institucional entre

Sistemas partidários e sistemas eleitorais Rodrigo Aiache Cordeiro Resumo: Dúvida não há acerca da importância estudo dos sistemas eleitorais, eis que estes são decisivos na determinação do resultado final de uma eleição. Além disso, em razão de sua complexidade e importância, salta aos olhos a necessidade de um estudo dos sistemas eleitorais para se obter a compreensão exata da democracia, bem como discutir as suas possibilidades de evolução. Assim, a presente pesquisa…

91 | Jul / 2004 Doutrinas Essenciais de Direitos Humanos | vol. 2 | p. 1385 | Ago / 2011 | DTR\2004\402 Regina Maria Macedo Nery Ferrari Área do Direito: Eleitoral Sumário: - 1. Introdução - 2. Democracia indireta ou representativa Resumo: Legítimo é o governo que provém do povo para realizar o interesse geral. Assim, a democracia é um processo suscetível de avanços e recuos conforme previsto constitucionalmente. Na democracia representativa a transferência de poderes do…

MSc. Joniel Abreu2 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA CIENCIA POLÍTICA 1 – A FINALIDADE DA CIÊNCIA POLITICA ENQUANTO CAMPO DE CONHECIMENTO Por sobre esse promissor florescimento, um privilégio problemático; todos os não cientistas perguntam: “para que serve a Ciência Política?” A resposta poderia ser lacônica: “É uma ciência”. E que cada um tirasse as conclusões que seu bom-senso e inteligência encontrassem. No entanto, mesmo entre os cientistas políticas, “políticólogos” ou “políticistas” as…

Colabore com o portal publicando artigos de sua autoria. Você já fez o seu cadastro? ▼ O conflito entre o regulamento autônomo e a lei Por barbara_montibeller- Postado em 02 maio 2012 Autores: FERNANDES, Felipe Nogueira. RESUMO A concepção liberal que moldou o constitucionalismo dos Séculos XVIII e XIX enfatizou a proteção das liberdades individuais e concentrou a função normativa no parlamento. Na medida em que o Estado passou a intervir mais ativamente sobre o…

ASPECTOS DO PRESIDENCIALISMO NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL: O VETO PRESIDENCIAL COMO INSTRUMENTO DE BALANÇA DE PODER1 Derlan Diogenes Marim Resumo: O presente trabalho busca, através da identificação da organização do Estado, demonstrar a prática da doutrina da separação de poderes, bem como a sua ligação com o sistema de freios e contrapesos, entre os poderes executivo e legislativo. É utilizado o enfoque da realidade brasileira que, através do sistema de governo presidencial, regula…