Resumo Concepcao Politica Do Territorio Paulo Bonavides

! " ##$% FEDERALIZAÇÃO DAS GRAVES VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS: 1 MOTIVAÇÕES E ABRANGÊNCIA DO INSTITUTO Ana Luisa Zago de Moraes2 Daniel Lena Marchiori Neto3 RESUMO: Desde muito tempo, a preocupação com os direitos e garantias fundamentais orienta a comunidade internacional a exigir dos países o cumprimento dos tratados e convenções ratificados. No caso brasileiro, as incontáveis violações mostradas pela mídia levaram a uma postura mais efetiva, com vistas a recuperar…

INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO À CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ART.44 DA LEI DE DROGAS RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar a vedação a concessão da liberdade provisória prevista no art. 44 da Lei nº 11.343/06, à luz dos princípios constitucionais inerentes liberdade provisória, sobretudo o princípio da proporcionalidade, especialmente após a alteração trazida pela Lei 11.434/07 à Lei dos Crimes Hediondos. A finalidade da pesquisa é demonstrar…

Gonzaga; 5 – Considerações Finais; Referências. PALAVRAS-CHAVE: 1- Direito Brasileiro; 2- História; 3- Direito RESUMO: O presente trabalho busca evidenciar as origens romanísticas da Cultura Jurídica Brasileira como conseqüência da colonização portuguesa do território. Ao discorrer sobre o processo histórico de formação dessa Cultura, notadamente no processo de colonização do território brasileiro, é evidenciado seu embasamento no Direito da Europa Continental, de matrizes…

de caminhar. Mesmo as críticas nos auxiliam muito “Ó Senhor Deus, lavo as mãos para mostrar que estou inocente. Com os que te adoram, ando em volta do Teu altar cantando um hino de gratidão e falando de Tuas obras maravilhosas”. Salmo 26:7 RESUMO A presente monografia pretende apresentar reflexões sobre a importância de Rui Barbosa na formação do Brasil e do pensamento constitucional brasileiro bem como a atualidade de seu pensamento. Verifica-se a sua participação direta em…

sobre o Brasil 1946-1964. MESTRADO EM HISTÓRIA São Paulo 2008 FABIO LÚCIO MELLO TOBIAS O OLHO QUE TUDO VÊ: A Vigilância dos Estados Unidos sobre o Brasil 1946-1964. Dissertação banca apresentada examinadora da à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em História sob a orientação do Prof.(o) Doutor Antônio Pedro Tota São Paulo 2008 BANCA EXAMINADORA…

“A INFLUÊNCIA DAS ORDENAÇÕES PORTUGUESAS E ESPANHOLA NA FORMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO DO PRIMEIRO IMPÉRIO” (1822 A 1831) ANDRÉ RUBENS DIDONE 2 AGRADECIMENTOS 3 RESUMO O presente estudo trata de averiguar a influencia das Ordenação Afonsinas, Manoelinas e Filipinas no Direito brasileiro da época do Primeiro Império brasileiro. Para tanto, tomou-se como instrumento a revisão bibliográfica sobre as referidas Ordenações, assim como do processo da Independência do…

Breves considerações sobre o olhar, ouvir e escrever enquanto passos constitutivos da pesquisa qualitativa no âmbito jurídico: aproximações entre antropologia e direito Vinícius Gil Braga 200 Estado social brasileiro e equilíbrio financeiro Paulo Sergio Rosso 212 O desenvolvimento dos direitos humanos fundamentais numa perspectiva histórica Alberto de Magalhães Franco Filho 228 O princípio da igualdade na sociedade brasileira pluralista: a questão das cotas raciais…

nos momentos de alegria. Aos meus pais verdadeiros paradigmas de meu caráter. Aos professores da Fa7 e também da FIC, em especial ao meu orientador Doutor Danilo Fontenele, pelas contribuições ofertadas para o meu crescimento pessoal e profissional. RESUMO O presente trabalho visa analisar e fornecer informações úteis ao combate da violência urbana, protegendo, sobretudo os jovens, considerando sua participação e também vitimização como notórias. O fato a debater é a falta de sonhos e…

CIÊNCIA POLÍTICA Prof. Pedro R. Campanini SUMÁRIO Capítulo I - Conceito de Política - Noção de TGE - Política e Direito Constitucional II – A origem do Estado III – Constituição e Poder Constituinte IV – Estado e Direito V – Estado: povo, território e soberania VI – Estado Moderno e democracia VII – A separação de poderes VIII - Formas e sistemas de governo Bibliografia Página 02 04 11 15 20 28 39 42 48 CAPÍTULO I CONCEITO DE POLÍTICA - NOÇÃO DE TGE -…

poder jurisdicional. De qualquer forma, é certo que o nome Estado, indicando uma sociedade política, só aparece no século XVI, e este é umdos argumentos para alguns autores que não admitem a existência do Estado antes do século XVII. Para eles, entretanto, sua tesenão se reduz a uma questão de nome, sendo mais importante o argumento de que o nome Estado só pode ser aplicado compropriedade à sociedade política dotada de certas características bem definidas. A maioria dos autores, no…