Resumo Concepcao Politica Do Territorio Paulo Bonavides

constituição ) Liberdades Públicas Garantias Constitucionais Direitos e Garantias Individuais Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Direitos Subjetivos Públicos Declaração dos/de Direitos Anglo-saxões e Latinos: Direitos Humanos/Direitos do Homem( Bonavides ) 2. Definições Varia de autor para autor. “Denominação genérica dos direitos que se referem diretamente ao indivíduo, decorrem da condição humana e estão de acordo com a lei natural.” “Relações jurídicas concernentes ao homem…

regulamentam o direito de greve dos servidores públicos Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados/Cefor como parte da avaliação do Curso de Especialização em Política e Representação Parlamentar. Orientador: Prof. Doutor João Carlos Medeiros Aragão Brasília 2013 Autorização Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a reprodução total ou parcial,…

DOS DIREITOS DE CRIANÇAS ADOLESCENTES: DEMANDAS E ENCAMINHAMENTOS E Services that Guarantee the Rights of Children and Adolescents: demands and referrals Rosângela Francischini* Deliane Macedo Farias de Sousa** Joana Fontes Patiño*** RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, dentre as medidas de proteção integral a essa parcela da população, o direito à convivência familiar e comunitária. Ocorre que, por vezes, os contextos de desenvolvimento,…

A INTERVENÇÃO FEDERAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E A FIGURA DO INTERVENTOR Alice Aparecida Dias Akegawa1 RESUMO A discussão da intervenção federal,descrita nos artigos 34 e 36, da Constituição da República, bem como da figura do interventor -art. 36, §1º. O estudo do mencionado instituto jurídico constitucional está umbilicalmente relacionado com uma excepcionalidade de ferir de forma momentânea a autonomia de cada ente federal compreendido de capacidades…

para obtenção de nota complementar para NP2. Orientador (a): Prof.(a): Izabel Sena SÃO LUÍS – MA 2014 SUMÁRIO RESUMO A crise no sistema carcerário brasileiro é um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões na seara do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles,…

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora, p. 224. 7 GSCHWENDTNER, Loacir. A constitucionalização do direito privado contemporâneo, p. 51. 8 5 SUMÁRIO RESUMO ......................................................................................................................1…

Carla Mirelle. A todos os professores que contribuíram para a minha formação acadêmica e cidadã. E aos amigos que sempre me incentivaram na busca da realização dos meus sonhos. RESUMO O presente trabalho tem como foco de discussão os princípios da administração pública, expressos na Constituição Federal de 1988, assim delimita-se como tema: A inobservância dos princípios expressos da administração pública…

Orçamentária apresentado à Fundação Trompowsky como requisito parcial para a obtenção do certificado de Pós-Graduação “latu sensu” em Gestão da Administração Pública. Orientadora: Professora Kácia Castelo Branco Chaves Belém 2014 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar o uso de ferramentas cujo resultado é o crescente estreitamento entre a sociedade brasileira e o Estado. Essas ferramentas são o Controle Social efetivo sobre a formulação e execução…

TRABALHO TAMBÉM É MÉRITO SEU. Aos Professores Que compartilharam o seu conhecimento, experiência e gestos amigos, possibilitando o nosso crescimento pessoal e profissional, durante a trajetória acadêmica. À TODOS, O NOSSO MUITO OBRIGADO. 5 RESUMO Este trabalho apresenta uma contribuição para a discussão dos mínimos sociais, tendo como base a obra de Potyara A. P. Pereira, “Necessidades Humanas: subsídios à crítica dos mínimos sociais”. Objetivou questionar se, na atual…

A Competência dos Municípios em Matéria Ambiental na Constituição Federal de 1988 Carlos Geraldo Teixeira Juiz Federal; Pós-Graduado em Direito Público e Direito de Empresas; Mestrando em Direito Socioambiental pela PUC/PR. RESUMO: Este trabalho pretende analisar a competência dos municípios na matéria ambiental disciplinada na Constituição Federal de 1988, que, dentre outros expressivos avanços, inclui passos significativos na descentralização e autonomia dos Municípios, que foram…