Resumo Civil Law

44 do Código Civil Vila Velha – ES 2014 FRANCO AGUILAR PEREIRA JOÃO BAPTISTA DA CUNHA NETO LARISSA SAADI MOTTA RAFAELA NATULINI SOARES PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: Artigo 44 do Código Civil Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Direito da Universidade Vila Velha como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Direito Civil: Parte Geral, sob orientação do Prof. Thyago Brito de Mello. VILA VELHA – ES 2014 RESUMO …

Resumo: O direito ao esquecimento é o direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos. Como por exemplo: Casos que uma pessoa sofre danos permanentes causados por traumas. Palavras-chave: Direito, esquecimento, Direito Civil, Personalidade, Direito Constitucional, Penal ABSTRACT: The right to be forgotten is the law that a person

Processo administrativo e responsabilização. 5- Acordo de Leniência. 6- Aspectos da responsabilidade judicial. 7- Disposições complementares. 8- Considerações finais. RESUMO: a finalidade deste artigo científico é explorar a nova Lei Anticorrupção e seus principais aspectos, especialmente no que tange a responsabilização civil e administrativa das empresas. A nova lei possui um caráter especial, pois sua criação é motivada pelo combate contra os atos da corrupção. Para isso será…

1 Reflexões sobre a Influência dos Sistemas Jurídicos Code Law e Common Law na Harmonização Absoluta das Normas e práticas Contábeis RESUMO A Contabilidade por ser uma ciência social aplicada, tem como âmago a informação. Com a crise provocada pela Enron e Worldcom, no início deste século, pondo em xeque a credibilidade destas informações, tornou­se imprescindível a harmonização das normas contábeis internacionais, visando…

ÉTICA NA ENGENHARIA Dennis Araujo Lacerda Moliterno – T566AD-4 Everton da Costa Carvalho – A59798-0 Fábio Eduardo Machado – A43JGA-7 Rafael da Silva Gonçalves – A41JDI-0 Railson Simão – 922872-1 RESUMO O presente artigo propõe uma reflexão sobre a ética na Engenharia. Através de uma pesquisa bibliográfica, verifica-se o conceito de ética, vinda a princípio, através da educação obtida pelos nossos pais e a ética profissional. O Código de Ética do Engenheiro e Agrônomo se divide…

Ensino Superior. Professora: Salete Casali Rocha Orientador: Alexia Brotto Cessetti, Marcos Augusto Maliska, Antônio da Silva Junior FRANCISCO BELTRÃO – PR 2014 1 ÁREA DO CONHECIMENTO Direito Constitucional. Direito Processual Civil 2 TEMA GERAL Súmula Vinculante. 3 TEMA ESPECÍFICO A (in)constitucionalidade da Súmula Vinculante. 4 PROBLEMA Até que ponto a Súmula Vinculante é (in)constitucional? 5 JUSTIFICATIVA O tema tem relevante importância social,…

sustenta que, “O novo instituto colide com garantia constitucional expressa no art. 5º, XXXV: ‘A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito’”. Uma súmula pretoriana não pode alcançar o que a lei não alcança. [...]. Em resumo, impedir que determinada questão de direito seja livremente apreciada pelo julgador, obrigando o juiz a decidi-la num determinado sentido, equivale a excluir do Poder Judiciário a apreciação de lesão ou ameaça a direito. 2.…

Instituto de Geociências – Departamento de Geodésia Porto Alegre – RS Ronaldo.rocha@ufrgs.br 2 ELETROSUL – CENTRAIS ELÉTRICAS SA. 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil Doutoranda: vivian.celestino@eletrosul.gov.br RESUMO – Este trabalho apresenta uma breve história da ocupação territorial do Brasil. As premissas legais foram estruturadas antes do descobrimento, no século XIV, com as seismarias. Desta época até os …

Resumo O presente artigo dispõe sobre a Apelação Cível, os princípios do processo civil e os efeitos do recurso. A apelação é o recurso de maior devolutivi-dade dentre as espécies recursais, pemitindo que o recorrente transfira ao tribunal o exame de quase todas as matérias discutidas no processo, bem como questões novas relativas a fatos supervenientes. Os princípios basilares a serem estudados, que norteiam o processo civil, são os princípios do devido processo legal, do…

570 IV Mostra de Pesquisa da Pós-Graduação PUCRS Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance: Análise de sua Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro a Partir de um Estudo Comparado. Laís Machado Lucas, Eugênio Facchini Neto (orientador) Programa de Pós Graduação em Direito Mestrado e Doutorado, Faculdade de Direito, PUCRS, Resumo A responsabilidade civil pela perda de uma chance é um instituto de origem francesa que visa à indenização de uma possibilidade…