Resumo Civil Law

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE DIREITO RESUMO PRIMEIRA LIÇÃO SOBRE DIREITO (Paulo Grossi) RENAN CHRISTANI São Miguel do Oeste 2014 O que é Direito? 1. O direito entre a Ignorância, Desentendido e Incompreensão. O direito confia nos signos sensíveis para uma eficaz comunicação, mas também sem eles os limites territoriais são e continuam sendo realidades caracterizadas e diferenciadas pelo imaterial…

-Acordão: O relator relata o caso e depois disso ele e os demais desembargadores irão votar também. -Súmula: É o resumo da jurisprudência/acordão. Súmula vinculante e não vinculante: -Vinculante: Toda administração publica tem a obrigação de seguir, só são determinadas pelo STF. -Não Vinculante: não há obrigação de ser seguida, é apenas uma fonte do direito. Sistema: -Commom Law: Utilizado na Inglaterra, Canada e alguns Estados dos Estados Unidos, é criado pelo judiciário, a base…

Produtos Notícias JurisTendência Trabalhista Serviços Sair Administrativo Home > Por Conteúdo > Resultados da Pesquisa > Documento RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Revista de Direito do Consumidor | vol. 11 | p. 101 | Jul / 1994 Doutrinas Essenciais de Responsabilidade Civil | vol. 4 | p. 495 | Out / 2011 | DTR\1994\267 Pesquisar no documento Mostrar Relacionamentos | Obra Buscar Resultado 126 de 138…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Aula 1: Código Civil Brasileiro - Profª Msc Alice Soares TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Aula 1 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1. Direito civil brasileiro 1.1 Não confundir direito civil com civil law No início deste nosso curso, cumpre apresentar um importante esclarecimento de natureza conceitual, tendo em vista a pluralidade de possibilidades semânticas do adjetivo “civil”. Ao tratarmos do “direito civil”, estamos nos referindo ao campo do direito privado…

ERRO DE PROIBIÇAO: ILICITUDE DO FATO Anderson Carbolin RESUMO O art. 21 do código Penal Brasileiro, prevê sobre erro de proibição ou erro sobre a ilicitude do fato, dispões que, “o desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.” Ou seja, se o agente comete certo delito, cujo a lei penal o proíba, não poderá alegar que não conhecia a norma. A doutrina e…

METROPOLITANA DE CURITIBA – FAMEC O CONFLITO ENTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO TRANSPORTADOR AEREO COM O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SÃO JOSÉ DOS PINHAIS MAIO/2013 FACULDADE METROPOLITANA DE CURITIBA – FAMEC O CONFLITO ENTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO TRANSPORTADOR AEREO COM O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de…

A JUSTIÇA DE TOGA: UM ENSAIO INTERPRETATIVO DA OBRA DE RONALD DWORKIN SOBRE A INFLUÊNCIA DA MORAL NO DIREITO Aleksandro Clemente PUC-SP aleksabdroclemente@gmail.com Revista Acadêmica Eletrônica Sumaré RESUMO: Esta resenha analisa os principais tópicos da obra “A Justiça de Toga” de Ronald Dworkin, que trata de como as convicções morais dos magistrados podem influenciar as decisões judiciais proferidas pela corte. Essa é uma questão controvertida que o autor tenta responder em seu

interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. Nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico, ou case law, em que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do princípio da…

RESUMO DIREITO E DESENVOLVIMENTO: A AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO PROCESSUAL E O AMICUS CURIAE NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O amicus curiae, a despeito de ser um velho conhecido nos países que adotam o common law, é um instituto pouco explorado pelo direito brasileiro, mas que tem ganhado atenção especial nos últimos anos, principalmente no que se refere aos procedimentos de controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Assim não poderia deixar de ser,…

RESUMO 1 1. Noções de Direito Direito: “conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida em sociedade”. (Radbruch) Conceituar direito não é tarefa fácil, devido a enorme quantidade de visões ideológicas que envolve a doutrina filosófica. Direito tem por objetivo garantir a harmonia social, preservando a paz e a boa-fé, mediante o estabelecimento de regras de conduta, com uma sanção institucionalizada. Expressão direito é plurisignificativa: Direito Objetivo…