Civil Law Resumo

CIVIL LAW O sistema jurídico romano-germânico, que, em oposição ao fenômeno tipicamente inglês da common law, é denominado pelos britânicos de civil law, formou-se na Europa continental, a partir do século XIII d.C., e, ainda hoje, conserva essa região como seu principal centro (DAVID, 1972, p. 57). Decorre dos princípios e regras dos antigos direitos romano e canônico, os quais, associados aos costumes dos povos germânicos que definitivamente ocuparam a Europa central após o século V d.C., formaram um conjunto elaborado de normas jurídicas que estão na base dos ordenamentos dos países direta ou indiretamente influenciados pelas nações do continente europeu (LIMA, 2013, p. 79-82). Neste estudo, examinam-se as origens e fundamentos do regime de civil law. Uma primeiro elemento típico do regime de civil law é a divisão sistemática entre direito público e privado. O direito romano é, basicamente, um direito privado, e a instituição do direito público, na Europa continental, surge apenas tardiamente e de modo deficiente, na medida em que o problema originário da legitimidade e imparcialidade do juiz, qual órgão do Estado, para decidir demandas movidas contra a Administração Pública, mostrou-se complexo e de difícil solução. Outro caractere fundamental do sistema romano-germânico é a comunhão, pelos países dele integrantes, de determinados ramos do direito desconhecidos do regime de common law, a exemplo do direito das obrigações. Originário do direito romano, o…

Resumo: Neste estudo, examinam-se as origens e fundamentos do regime de civil law, considerando-se sua construção histórica e caracteres primordiais, com ênfase para o primado da lei, o papel da jurisprudência e do precedente e a recente tendência à aproximação com o sistema anglo-saxônico. Abstract: This study examines the origins and foundations of the system of civil law, considering its historical and primordial character, with an emphasis on the rule of law, the role of case law and…

Do que se tratam estes dois diferentes sistemas jurídicos (Common Law e Civil Law)? Civil Law, também conhecido por sistema de direito codificado, cujas raízes encontram-se no direito romano e nodireito consuetudinário germânico. Daí ser também denominado Sistema Romano-germânico. Compreende o grupo francês, tendo por ponto de referencia o Código Civil francês, e o grupo alemão, cuja fonte cinfluência é o Código Civil alemão. Característica desses sistemas é ser a lei a fonte…

Resumo e apresentação Trata o presente de estudo desenvolvido a partir da tese de horizontalização dos direitos fundamentais para justificar o mix entre direito público e privado, que após a constituição de 1988 no Brasil, fez nascer um novo direito civil, denominado direito civil constitucional. Este direito civil constitucional no direito de família e exatamente por considerar a horizontalização dos direitos fundamentais revolucionou o direito de família, lançando um novo…

Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008. COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2007. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. MONTEIRO, Washington de Barros – Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2007. PEREIRA, Caio Mário da Silva – Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2005. RODRIGUES, Silvio. Direito civil. São Paulo: Saraiva, 2006. VENOSA, Silvio Salvo. Direito civil.…

COMMON LAW EM RELAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO Juliana Marteli Fais1 Leda Maria Messias da Silva2 RESUMO: A idéia de que o Common Law significa lei não escrita e direito jurisprudencial, enquanto Civil Law seria lei codificada e direito positivo, não está equivocada; entretanto, pode-se dizer que as diferenças entre ambos os sistemas estão se extinguindo, devido ao fato de que a sociedade americana se encontra necessitada do amparo legal, porquanto o número de questões tem se tornado…

A transformação do Civil Law e a oportunidade de um sistema precedentalista para o Brasil. “... Fala-se de um juiz que cria o direito e de um legislativo que não ocupa o seu lugar no espeço, como se o juiz fosse um “ser estranho” e a jurisdição desse sistema pudesse, sem qualquer pudor, adentrar na esfera do poder reservada ao parlamento”. ( grifo meu ) Esse é o conceito que os países com o sistema civil law tem em face aos países que seguem o sistema commom law, em especial o…

Resumo de História do Pensamento Político e Jurídico *Observação: Eu também fiz outro resumo de História do Pensamento Político e Jurídico há algum tempo, quem quiser fazer o download, é só acessar a aba “Arquivos” do grupo do Facebook. Direito Germânico Importante característica do direito germânico era a chamada personalidade das leis - cada qual leva consigo, para onde quer que vá ou qualquer que seja o soberano, o estatuto jurídico de sua tribo de origem. O direito dos…

Common Law e Civil Law: dos primórdios à atualidade1 Iago Moura Melo dos Santos ² RESUMO: Este trabalho objetiva tratar acerca do Common Law e Civil Law, de modo que se possa compreender de que maneira esses dois modelos diretivos insurgiram. Através de pesquisas bibliográficas e comparações metodológicas, a abordagem se dará em torno do panorama histórico-social sob o qual tais formas de direito evoluíram, destacando-se, com efeito, o período medieval, de modo a expor as…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO GABRIELLA BLACKSTONE E BENTHAM RESUMO São Luís 2013 GABRIELLA FRAGOSO DE FREITAS MOREIRA BLACKSTONE E BENTHAM RESUMO São Luís 2013 POSNER, Richard. Blackstone e Bentham. In:______. A Economia da Justiça. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010. Cap. 2, p. 17-57. BLACKSTONE E BENTHAM RESUMO O primeiro tópico…