Resumo Cezar Roberto Bitencourt Gerais

à minha vida. Comenta-se que ninguém de fato conhece uma nação até que se veja numa de suas prisões. Uma nação não deveria ser julgada pela forma que trata seus mais ilustres cidadãos, mas como trata os mais simplórios. Nelson Mandela RESUMO Em que pese os direitos fundamentais terem alcançado o status constitucional, é notório que ainda há um longo caminho a percorrer para a total efetivação destes direitos. Nesse sentido, o presente trabalhou procurou abordar a…

ensinamentos de vida. Ao meu orientador Dr. Marcos Augusto Ignácio, pela imensurável contribuição na elaboração deste trabalho através de sua experiência e também um amigo especial que ganhei durante esta trajetória, além do meu grande amigo Dr. Roberto Edson Ignácio, que também ajudou na conclusão desta jornada de minha vida. Agradeço ainda, pela coordenação do curso de Direito desta faculdade, na pessoa do Professor Fernando Passos e Professor Edmundo Alves do Oliveira. Enfim, a…

Eneida Cristina Castorino R.A 6821483631 Antônio Carlos A Ferreira .R.A 1299716740 Sumário ETAPA 1/ Aula tema: Crimes contra a vida. 1-Resumo....................................................................................................................3 2-Homicidio................................................................................................................4 3-Induzimento

MONITORAMENTO ELETRONICO DOS PRESOS Márcia Gresele1 Aline Adams2 Fema3 RESUMO Direito valeu-se dos benefícios e avanço da tecnologia para a aplicação e execução das penas através do Monitoramento Eletrônico que já é uma realidade em diversos paises. No Brasil, depois de muitos projetos apresentados, o Poder Legislativo somente editou a Lei 12.258 em 15 de junho de 2010 e inseriu na ordenamento jurídico brasileiro o Monitoramento Eletrônico de Presos A proposta do uso do equipamento é

consequência disso, abre a porta para uma revalorização do direito constitucional e contribui para que se imponham penas a fatos que merecem ser castigados por seu alto conteúdo criminal, facilitando a redução dos níveis de impunidade. Para o doutrinador Bitencourt (2008, p.21), o princípio em estudo dispõe que: [...] é imperativa uma efetiva proporcionalidade entre a gravidade da conduta que se pretende punir e a drasticidade da intervenção estatal. Amiúde, condutas que se amoldam…

Direito Penal O Princípio da Intervenção Mínima na ótica da Ciência Total do Direito Penal Marcel Gomes de Oliveira Resumo: o presente artigo tem por base um dos princípios fundamentais do Direito Penal em um Estado Democrático de Direito: o princípio da intervenção mínima. Sendo este entendido, em linhas básicas, que o Direito Penal só deve intervir na sociedade quando os demais ramos do direito fracassarem na tutela de determinado bem jurídico. Por isso se fala que o Direito…

apresentar sempre que o tema é debatido, mostrando por meio de reportagens e pesquisas que os apenados vivem sem o mínimo de dignidade humana, o que vem tornando o ambiente carcerário um ambiente de hostilidade e “horror”. Nessa perspectiva, o objetivo geral deste artigo é discutir acerca dos aspectos que podem contribuir para que não haja a ressocialização do apenado. Para isso, almejo como objetivos específicos analisar quais as contribuições que o Estado possui para a não afirmação…

D I R E I TO P RO C ESS UAL P E NAL Kleber Sales 74 A REALIDADE ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO THE CURRENT REALITY OF THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM Rafael Damaceno de Assis RESUMO ABSTRACT Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva…

ASPECTOS POLÊMICOS DO DOLO EVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE DO HOMICÍDIO NO TRÂNSITO RENOSTO ANZOLIN, Caroline1 RICCI, Camila2 carolinerenosto@hotmail.com RESUMO Em decorrência do número de vítimas de acidentes no trânsito virem crescendo sem precedentes no país, torna-se inevitável a cobrança de providências do Estado. Isto porque, trata-se de um assunto de extrema importância para a sociedade, afinal, contribui para a segurança de todos, e embora pareça que esses…

você não sei se conseguiria ir tão longe. Esta vitória também é sua. Ao Orientador Professor Pablo Farias, pelo exemplo como profissional e por todo tempo e atenção concedidos a fim de auxiliar e proporcionar a realização do presente trabalho. RESUMO O presente trabalho investiga, através de uma análise jurídico-teórica, a aplicação das vedações legais previstas no art. 138, § 3º, do Código Penal Brasileiro e o instituto da exceção da verdade, em especial, no que tange ao…