Resumo Cezar Roberto Bitencourt Gerais

Você não precisa ver a escada inteira. Apenas dê o primeiro passo”. Martin Luther King 11 RESUMO Esse trabalho tem por objetivo fazer um estudo detalhado sobre o instituto da tentativa criminosa, desde seu surgimento até sua atual previsão legal, previamente tipificada no artigo 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro, este último o qual a presente Monografia dará maior ênfase, fazendo um panorama geral acerca do seu dispositivo e destacando alguns pontos especialmente relevantes.…

RESUMO O presente artigo tem como objetivo demonstrar as modalidades de prescrição penal existentes em nosso ordenamento jurídico, especificamente, a hipótese da aplicabilidade da prescrição virtual, também chamada de prescrição antecipada, prescrição projetada ou prescrição em perspectiva. Tal instituto foi criado pelas doutrinas e jurisprudências e consiste na possibilidade de se aplicar a prescrição retroativa antes mesmo do recebimento da denúncia ou da prolação da sentença nos…

ensinamentos de vida. Ao meu orientador Dr. Marcos Augusto Ignácio, pela imensurável contribuição na elaboração deste trabalho através de sua experiência e também um amigo especial que ganhei durante esta trajetória, além do meu grande amigo Dr. Roberto Edson Ignácio, que também ajudou na conclusão desta jornada de minha vida. Agradeço ainda, pela coordenação do curso de Direito desta faculdade, na pessoa do Professor Fernando Passos e Professor Edmundo Alves do Oliveira. Enfim, a…

Brasil. 43 ed. São Paulo: Saraiva. 2009, p. 2. 9 BRASIL. Constituição (1998)..., cit, p. 2. 10 RIOS, Trabalho penitenciário: uma análise sob a perspectiva justrabalhista. 2009. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, p. 36. 11 BRASIL. Constituição (1998)..., cit, p. 8. 8 Revista do CAAP, 2010 (1), Belo Horizonte, jan-jun 2010. 160 | P á g i n a Luisa Rocha Cabral e Juliana Leite Silva sentido negativo ao trabalho,…

ensinamentos de vida. Ao meu orientador Dr. Marcos Augusto Ignácio, pela imensurável contribuição na elaboração deste trabalho através de sua experiência e também um amigo especial que ganhei durante esta trajetória, além do meu grande amigo Dr. Roberto Edson Ignácio, que também ajudou na conclusão desta jornada de minha vida. Agradeço ainda, pela coordenação do curso de Direito desta faculdade, na pessoa do Professor Fernando Passos e Professor Edmundo Alves do Oliveira. Enfim, a…

SISTEMA PENITENIÁRIO BRASILEIRO RESUMO O presente trabalho de pesquisa faz uma análise do sistema carcerário, sua evolução até chegar aos dias atuais. Traz as conceituações dos estabelecimentos prisionais, buscando identificar as diferenças entre os modelos adotados, conforme opinião de estudiosos que visitaram prisões em diferentes partes do mundo. Discute brevemente a atual falência do sistema penitenciário, buscando levantar os maiores problemas que assolam as casas de recuperação

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: MOTIVOS PARA DIZER SIM Rodrigo de Paula RESUMO A redução da maioridade penal é um tema polêmico que causa grande discussão na sociedade e também no cenário político. A redução da maioridade penal no Brasil não é fácil, pois esbarra em inúmeras questões como a Constituição Federal que determina que os menores de 18 anos não inimputáveis, portanto, não podem ser julgados e condenados como adultos. Porém o que se pretende com a redução da maioridade penal…

penas. 4.1 Teoria absolutas (Retribucionistas). 4.2 Teorias relativas (Preventivas). 4.3 Teoria Mista. 4.3.1 Retribuição. 4.3.2 Prevenção. 4.3.2.1 Prevenção geral. 4.3.2.2 Prevenção especial. 5 A pena privativa de liberdade à luz das teorias das penas. 6 O problema carcerário brasileiro. 7 Considerações finais. Referências. Resumo A aplicação da pena privativa de liberdade no Brasil tem sido criticada por diversos órgãos internacionais quanto ao desrespeito aos direitos…

necessário esclarecer que o princípio da legalidade há de ser aplicado não apenas aos crimes, mas também às contravenções penais, por força do art. 1º. do Decreto-Lei n.º 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais), que determina a aplicação das regras gerais do Código Penal a estes delitos, quando não houver disposição em sentido contrário. Além disto, a prévia cominação legal refere-se tanto às penas quanto às medidas de segurança22. Há divergências em torno da origem do princípio da…

Nunca deixe ningum dizer que no pode fazer alguma coisa, se voc tem um sonho tem que correr atrs dele. As pessoas no conseguem vencer e dizem que voc no vai vencer tambm, se voc quer uma coisa corra atrs e PONTO. Frase do filme A procura da felicidade RESUMO Este trabalho demonstra de maneira clara e objetiva os benefcios do instituto da remio como concretizao dos princpios e valorizao de parte da pena pelo trabalho ou pelo estudo do preso com o objetivo de ressocializao. Atravs do…