Resumo Cezar Roberto Bitencourt Gerais

SELEÇÃO DE SEXO E DIREITO (PENAL) Nara Sueli Pahim Vieira Acadêmica da Faculdade de Direito da PUCRS Resumo de Trabalho de Conclusão de Curso – 2007 INTRODUÇÃO A evolução das pesquisas científicas no campo da genética humana, na maioria das vezes movida pelo poder econômico, ávido por desenvolvimento na área da biomedicina, envolve além da autonomia reprodutiva a apropriação de elementos celulares como os da seleção de sexo por meio da manipulação de embriões de acordo com o…

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo abordar os aspectos constitucionais da Soberania das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri, bem como a questão da reforma em prejuízo do réu, na modalidade indireta, nos casos de apelação exclusiva da defesa objetivando a anulação de um Júri, e consequente, realização de novo julgamento. Neste diapasão, serão contrapostos dois princípios: a Soberania dos Veredictos oriunda do Tribunal Popular e a vedação da reforma da sentença para…

responsabilidade penal da pessoa jurídica Cadernos de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico Lucia Reiko Sakae Aluna do Curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie RESUMO O presente trabalho visa analisar a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, em virtude do relevante papel exercido por esse ente jurídico na organização social e do panorama de crimes econômicos e ambientais que se proliferam…

your pain? Open your eyes, your heart, your hands, and avoid the poison your forebears so greedily sucked in from History. Then will all the earth be your fatherland, and all your work and effort spread forth blessings. Albert Einstein 7 RESUMO O Brasil segue realmente por um caminho evolutivo no que diz respeito ao combate e controle da corrupção e das fraudes eleitorais? Resumidamente a presente obra aborda sobre a nossa legislação eleitoral penal, ou seja, sobre os…

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Pseudônimo: MTJR Penal RESUMO O objetivo deste artigo é o de identificar a situação atual do sistema prisional brasileiro e através do método dialético reconhecer os seus principais problemas, compará-lo superficialmente a outros sistemas prisionais utilizados ao redor do mundo e apresentar algumas soluções alternativas para reduzir a reincidência de crimes e aumentar a ressocialização do preso. Palavras-chave: Sistema Prisional.…

1º Semestre DISCIPLINA: INTRODUÇÃO ESTUDO DO DIREITO CARGA HORÁRIA : 72HS PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da…

e as coisas que há e que estão para haver são demais de muitas, muito maiores diferentes, e a gente tem de necessitar de aumentar a cabeça, para o total.” (Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas) RESUMO O irrefreável aumento no número de homicídios cometidos em delito de trânsito, somado às também crescentes práticas arriscadas na direção de veículos, acalorou ainda mais os debates acerca da diferenciação entre dolo eventual e…

festa Em manto impuro de bacante fria!... Meu Deus! meu Deus! mas que bandeira é esta, Que impudente na gávea tripudia? Silêncio. Musa... chora, e chora tanto Que o pavilhão se lave no teu pranto!... Trecho de Navio Negreiro, de Castro Alves RESUMO Este trabalho discute a submissão de trabalhadores a condições degradantes de trabalho como hipótese de configuração do crime de redução a condição análoga à de escravo, independentemente da restrição de liberdade stricto sensu.…

avaliador(a) Nome da Instituição Avaliador(a) Prof. ou Profa. Título (Dr, Ms, Esp) Nome do coordenador(a) Nome da Instituição Coordenador(a) do Curso Nome Rondonópolis, junho de 2013 DEDICATORIA Agradecimento EPIGRAFE Resumo Abstrat Lista de Grafico Lista de Siglas Sumário I - INTRODUÇÃO A criminalidade é notícia em destaque em todos os veículos de comunicação, ela esta presente em cada bairro, região, e em todas as classes…

Dos crimes contra a incolumidade pública Alair Roberto Libanio Junior 1 Bruno César de Souza Campos 2 Resumo O presente artigo científico trata dos crimes tipificados nos arts. 250 até 285 do Código Penal brasileiro de 1940, que descreve os crimes contra a Incolumidade pública, mais especificamente os crimes de perigo comum, dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e por último, dos crimes contra a saúde pública. Palavras-chave: