Resumo Cezar Roberto Bitencourt Gerais

uma rixa investigava-se a possibilidade de atribuí-los a todos os participantes ou se buscava, quando possível, descobrir os causadores dos ferimentos. Na Idade Média algumas legislações adotavam o critério romanístico, embora os práticos, em geral, preferissem o princípio da solidariedade, segundo o qual, na dúvida da autoria, aplicavam a todos os participantes uma pena extraordinária, mais branda que a do homicídio. Mas a exemplo do direito romano, a rixa não passava de oportunidade para o

2012 CRIMES DE TRÂNSITO A Punibilidade dos autores de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e a aplicabilidade da capitulação do dolo eventual aos crimes de trânsito. Manhuaçu/MG 2012 RESUMO O presente projeto visa abordar a questão dos crimes contra vida realizada sobre veículos automotores projeto será abordado à importância da correta capitulação da conduta praticada pelo agente à peça processual de denúncia e conceitos técnicos relevantes

uma rixa investigava-se a possibilidade de atribuí-los a todos os participantes ou se buscava, quando possível, descobrir os causadores dos ferimentos. Na Idade Média algumas legislações adotavam o critério romanístico, embora os práticos, em geral, preferissem o princípio da solidariedade, segundo o qual, na dúvida da autoria, aplicavam a todos os participantes uma pena extraordinária, mais branda que a do homicídio. Mas a exemplo do direito romano, a rixa não passava de…

RESUMO O trabalho tem como objetivo o estudo da possibilidade de responsabilização penal do médico, quando no exercício da profissão, por erro no diagnóstico da doença. Para tanto, aborda-se os objetivos da medicina, descrevendo a formação profissional do médico, as finalidades do Código de Ética Médica e do Código de Processo Ético-Profissional, bem como do seu Órgão de Classe. Analisa o erro médico no diagnóstico da doença, descrevendo as etapas do diagnóstico, diferenciando também o…

A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA APLICAÇÃO DA LEI 7.210/84 Manoel Gustavo Silva Santana Neto (UEMS) Resumo: O Brasil, como Estado Democrático de Direito possui como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana, rege-se nas suas relações internacionais na prevalência dos direitos humanos, e assegura fundamental o direito á vida. Diante de sérias violações aos humanos ocorridas durante a história, e a necessidade de garantir a sociedade o direito á segurança pública, ao mesmo…

interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo, para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida.” (Nelson Hungria) RESUMO Esta monografia busca explicar a real necessidade de haver a adequação e a interpretação do art. 217-A do Código Penal Brasileiro, ou seja, se deve ser considerado estupro qualquer caso de relação sexual com menor de 14 anos. Tal…

Roma Resumo – Capítulo 6 A herança da civilização romana No inicio da era cristã, Roma era habitada por cerca de 60 milhões de pessoas. E no meio desse povo desenvolveu-se uma civilização urbana e integrada. Isso pode ser visto na cultura, por meio de obras políticas e publicas que se caracterizavam por sua harmonia. O maior bem deixado pelos romanos à modernidade de Roma foi suas instituições e a língua latina. Daí do latim surgiu o português, o espanhol, o Frances, o catalão, o…

Aos meus colegas, companheiros dessa longa caminhada. Obrigado a todas as pessoas que de alguma forma contribuíram para meu sucesso e para meu crescimento como pessoa. Sou o resultado da confiança e da força de cada um de vocês. RESUMO A questão do adolescente em conflito com a lei e a redução da maioridade penal para esses menores infratores se faz presente no Brasil há muito tempo, mas principalmente nos últimos anos, tendo em vista o envolvimento de jovens em…

quantidade de pena aplicada, além de outros requisitos que podem ser estabelecidos no decreto . É prerrogativa do Presidente da República (art. 84, XII e parágrafo único, CF) concedê-lo, podendo delegá-la a Ministro de Estado, Procurador-Geral da República ou Advogado-Geral da União. Pode ser total ou parcial, quando se chama comutação . Também não se aplica aos crimes hediondos, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo, consumados ou…

11. Método para identificação do dolo eventual 12. In dubio pro reo ou in dubio pro societate? 13. Capítulo 3 – análise da jurisprudência 14. Capítulo 4 – o dolo eventual e as infrações de trânsito 15. Conclusão 16. Referências 17. Anexos RESUMO Este estudo objetivou estabelecer os limites entre o dolo eventual e a culpa consciente, de forma fornecer amparo técnico e teórico aos estudantes e operadores do direito que atuem ou pretendam militar na área do direito penal.…