Resumo Cezar Roberto Bitencourt Gerais

nível de colaboração de interesse público possibilitada na ressalva do dispositivo, na forma da lei. A lei, pois, é que vai dar a forma dessa colaboração. É certo que não poderá ocorrer no campo religioso. Demais, a colaboração estatal tem que ser geral a fim de não discriminar entre as várias religiões. A lei não precisa ser federal, mas da entidade que deve colaborar. Se existe lei municipal, por exemplo, que prevê cessão de terreno para entidades educacionais, assistenciais e…

SEMESTRE LETIVO DE 2015 CURSO: GRAU / HABILITAÇÃO: Direito Bacharelado DISCIPLINA: CARGA HORÁRIA: Ciência Política com Teoria Geral do Estado Teórica: 40 H. Prática: Não se aplica na disciplina Total: 40H. 1º Regina Maria Pina - 1NA Afonso Albuquerque - 1MA/1NB SEMESTRE DO CURSO: PROFESSOR(ES): 1. EMENTA: Introdução ao estudo da Ciência Política e da Teoria Geral conceito, origem, formação e evolução. Elementos Essenciais Modificação e Extinção dos Estados. Formas de Estado.…

interno, o controle médico, os ateliês; como se sai dela e o que é, em nossa sociedade, ser um daqueles que dela saiu". (Manifesto do Grupo de Informações sobre as Prisões – J-M. Domenach, Michel Foucault, P. Vidal-Nequet, Paris, 8.02.1971) RESUMO A eficácia dos métodos de ressocialização nos presídios de Salvador discute a eficácia dos métodos de ressocialização aplicados nos complexos penitenciários brasileiros, e o sistema prisional de Salvador não está imune a esse…

Não poderemos conceber a idéia humanitária da pena, sem vislumbrar o aspecto da ressocialização do condenado. (MARÇAL, 2010, p 7). RESUMO Este trabalho faz uma reflexão acerca da crise do sistema prisional brasileiro e sua conseqüência na ressocialização do apenado. Com isso, demonstra-se que a estrutura do sistema não cumpre uma de suas finalidades primordiais, a ressocialização

etapa. “A força do Direito deve superar o Direito da força.” (Rui Barbosa.) RESUMO Este estudo propõe-se a analisar a temática estabelecimento, em que ocorra a exploração sexual, tendo como foco principal a figura dos motéis. O crescimento dessas casas tem se dado de forma vertiginosa pelo Brasil, ganhando, cada vez…

RESUMO: O presente trabalho tem o propósito de expor o tema "Lei Maria da Penha: da ação penal pública incondicionada na lesão corporal de natureza leve, demonstrando a necessidade de análise a respeito do entendimento do Supremo Tribunal Federal, no tocante a interferência na vida privada de cada indivíduo.Inicialmente, será analisado as espécies de ação penal a qual nosso ordenamento jurídico está amparado, exibindo todas características primordiais de cada tipo.Num segundo momento

ESTUDO DE CASO: SUZANE VONRICHTHOFEN ALAN MATOS DOS SANTOS1 FELIPE LUCIO DE LIMA2 JULIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA3 JOSÉ ADNILTON4 KÁTHYA DO SOCORRO SANTOS FONSECA5 WESLLEN CORTES6 RESUMO: Este trabalho vem relatando o caso de Suzane Von Richthofen e dos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos, demonstrando o andamento do caso, a analise psicológica de cada individuo envolvido, a análise criminológica e o reflexo do direito penal no caso. ABSTRACT: This work has been reporting the…

A ressocialização por meio do estudo e do trabalho no sistema penitenciário brasileiro Elionaldo Fernandes Julião 141 Resumo Após analisar a história do direito penal nas sociedades ocidentais e a política de execução penal no Brasil, o autor, com base em dados referentes ao Estado do Rio de Janeiro, apresenta um panorama do impacto das atividades educacionais e do trabalho na reinserção social dos detentos com base. Embora no centro do discurso que justifica e reivindica a…

DIREITO WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO PEPE A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA Salvador 2012 A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA1 Washington Luiz Nascimento Pepe2 RESUMO Muito se discute a eficácia dos métodos de ressocialização aplicados nos complexos penitenciários brasileiros, e o sistema prisional de Salvador não está imune a esse questionamento. Em parceria com entidades privadas, como associações…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho de conclusão de curso visa demonstrar e investigar a reabilitação criminal, suas bases no ordenamento jurídico, eficácia da sua aplicabilidade nos casos concretos e o contexto geral do tema em nosso país. Sob esta ótica, será abordada também a situação do sistema penitenciário no Brasil, os problemas enfrentados e os possíveis meios para que tais problemas possam ser solucionados. Muitas pessoas demonstram-se temerosas quanto à reabilitação criminal…