Resumo Cezar Roberto Bitencourt Gerais

ÁNALISE DOS CONCEITOS DE DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS CASOS DE HOMICÍDIOS CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ NO TRÃNSITO1 Aline Moreira Rodrigues Gabriella Thaís Sousa Corrêa Janara Rocha 2 Resumo: Palavras-chave: Introdução Frequentemente o trânsito tem sido assunto constante das primeiras páginas dos jornais, dos noticiários da televisão e do rádio. E isso se deve ao grande número de tragédias ocorridas ao volante, principalmente nos casos de embriaguez do condutor, fazendo novas vítimas a

desistir. A todos os Professores que desde o primeiro semestre, me ensinaram os caminhos do conhecimento e em especial a Professora Talita, por aceitar ser minha orientadora, neste tema que é tão polemico e divide opiniões. RESUMO O presente trabalho, pretende levantar a discussão sobre um tema bastante polemico, que é objeto de Emenda a Constituição Federal, tendo como argumentos que é necessária a Redução da Maioridade Penal, pois os atos…

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: PRINCIPAIS MUDANÇAS ADVINDAS COM A LEI Nº 12.015/2009. Aldemir do Carmo Silva RESUMO Este trabalho apresenta as principais mudanças introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro, em função da entrada em vigor da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, que alterou o Título VI do Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1940. Em face das mudanças ocorridas na sociedade, este diploma legal já não correspondia satisfatoriamente ao tema da dignidade sexual da

É o único que tem a pena corporal e da liberdade. Tem um poder desencorajador maior, consequentemente. Só pode ser invocado quando os outros códigos não se fazem suficientes para a proteção de determinado direito.   Direito penal: Parte geral: artigo 1º até 120 - são normas penais explicativas (ex. Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal). Parte especial: a partir do artigo 121 - são normas incriminadoras e…

classe social, grupo religioso ou nação – pode afirmar-se superior aos demais.” Fábio Konder Comparato Seja um colaborador do www.conteudojuridico.com.br. Faça sua assinatura ou envie material para publicação. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 17 RESUMO Este trabalho visa verificar a aplicabilidade dos Direitos Humanos no Sistema Penitenciário Brasileiro, sob a seguinte problemática: O Brasil está cumprindo o seu papel na proteção dos Direitos Humanos em face do Sistema Penitenciário, em…

observadora. Procurem um grande amor na vida e cultivem-no. Pois, sem amor, a vida se torna um rio sem nascente, um mar sem ondas, uma história sem aventura! Mas, nunca esqueçam, em primeiro lugar tenham um caso de amor consigo mesmos. Augusto Cury RESUMO O trabalho aqui apresentado trata sobre um dos assuntos mais polêmicos e discutidos atualmente – Qual a idade certa para o menor infrator ser julgado? Leis não são cumpridas em nosso país, este é um dos motivos da alta…

RPA – Responsabilidade Penal dos Adolescentes RT – Revista dos Tribunais Rev. – Revista SP – São Paulo STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Supremo Tribunal da Justiça TACRIM – Tribunal de Alçada Criminal TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJSC – Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo v. - Volume SINOPSE A proposta ofertada, no presente trabalho de monografia, em suma, é examinar os principais conceitos e analisar os aspectos que…

eleitoral. Série Direito Resumido. Belo Horizonte: Inédita, 2000. Bibliografia de Direito Internacional e Direitos Humanos - indicadas pelo Prof. Valério de Oliveira Mazzuoli MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito Internacional Público - parte geral. São Paulo: RT, 2004 (Coleção Manuais para concursos e graduação, vol. 2) [nesta obra já tem a parte de DIREITOS HUMANOS incluída] MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Tratados Internacionais: com comentários à Convenção de Viena de 1969,…

CRIME PASSIONAL: CONCEITOS E PECULIARIDADES Carolina Fernanda Lima Silva¹ RESUMO O presente artigo tem por objetivo conceituar a expressão “Crime Passional” e a evolução de sua punibilidade devido ao progresso sócio cultural ocorrido através dos tempos. O crime passional é um delito que sempre existiu na história da humanidade, porém, em nenhuma época, foi tipificado nas legislações, enquadrando-se tão somente no delito de homicídio e suas vertentes. Palavras-chave:…

depositada para que eu pudesse desenvolver este trabalho. Muito obrigado. O que torna irrealizável um sonho não é o sonho em si; é a inércia de quem sonha. (E. E. Puriton) RESUMO O sistema penitenciário está em crise, a qual está levando à falência a pena privativa de liberdade, que tem como principal função, de acordo com a teoria ressocializadora, além de aplicar as disposições da sentença, proporcionar…