Resumo Celso Ribeiro Bastos

Caroline Louzada Tonetto Julia de Brito Sobreira Lais Abreu Borsoi Maria Beatriz Libardi RESUMO: O presente trabalho procura apontar e esclarecer pontos sobre a figura do Interventor Federal, sua origem e sua legalização. Serão apontados os requisitos, natureza jurídica e como e a partir de que ato de poder será executada a figura do interventor

em face da inusitada contestação, vem nesta oportunidade, guardado o prazo legal, aduzir o seguinte: UMA OBSERVAÇÃO PRELIMINAR NECESSÁRIA Para facilitar o entendimento das particularidades do feito, o autor faz as seguintes observações. A - RESUMO DA INICIAL. A autora, no dia 26.08.2012 contratou os serviços da requerida ao adquirir passagens aéreas para a cidade de Aracaju/Sergipe, com embarque no Aeroporto Internacional de Guarulhos e escala em Brasília, com data de partida para o dia 16

_________________________________________________ 86 3.5 Jurisprudência _____________________________________________________________ 89 CONCLUSÃO ____________________________________________________________ 94 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS _________________________________________ 96 RESUMO A presente obra possui por objeto de estudo o controle jurisdicional dos atos discricionários da Administração Pública, analisado à luz da doutrina, da jurisprudência, e da legislação pátria, com a…

A propósito, merece particular menção o excelente artigo de MODESTO, Paulo. Reforma administrativa e direito adquirido. Cadernos do Ministério da Administração e Reforma do Estado, Brasília, v. 23, 1998. Confira-se, ainda, o trabalho de MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Aplicação da lei no tempo em direito administrativo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 134, p. 11, 1978. 2 Como se sabe, é entendimento consolidado, inclusive no Supremo Tribunal Federal, que o direito

princípios tendem a tiranizar, justificar, honrar, injuriar ou esconder os hábitos. Dois homens com princípios iguais querem, verdadeiramente, atingir algo de fundamentalmente diferente, com base nestes princípios”. Friedrich Wilhelm Nietzsche RESUMO A Lei nº. 8.009/90 regulamenta a instituição do bem de família, que visa preservar o imóvel da entidade familiar de execuções por dívidas. Prevê, porém, essa lei, exceções à essa proteção. Uma dessas exceções, incluída em 1990 pela Lei…

SOBERANIA, BENESSE PARA SOCIEDADE MODERNA? ESTUDO JURÍDICO ACERCA DA COMUNIDADE EUROPEia The Relativization Of Sovereignty, Benesse For Modern Society? Legal Studies On The European Community Claudio José Amaral Bahia* Ana Carolina Peduti Abujamra** RESUMO: O homem como ser social, somente consegue evoluir vivendo em sociedade, e debaixo de regras - o que lhe dá segurança e certeza, pois há normas de conduta pré estabelecidas, ou até mesmo pós estabelecidas que devem ser aplicadas para o…

necessário às ciências naturais, mas não se estende a todos os campos do conhecimento. Por ultimo o princípio monovalente que age na esfera de determinada ciência, como por exemplo, os princípios gerais de direito. Sintetizando a ideia de princípios, Bastos cita um trecho de Avelar referente à conceituação, propondo-o da seguinte forma: “Os princípios constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica. Isto só é possível na medida em que estes não…

Flávio Gomes OS DIREITOS DO POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO DO ESTADO DE SÃO DE PAULO MARCOS ELIAS ARAÚJO DE LIMA SÃO PAULO/SP 2011 RESUMO Este estudo dos direitos do policial militar temporário do Estado é São Paulo, diz respeito à análise da figura jurídica de policiais militares pertencentes ao serviço voluntário temporário no Estado de São Paulo; análise se…

ETAPA 1 Passo 1 (Individual) Elaborar um breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. Passo 2 (Equipe) Pesquisar duas jurisprudências sobre cada um dos temas descritos no passo anterior. Passo 3 (individual) Elaborar um resumo do caso descrito na pesquisa jurisprudencial efetuada, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas, abordando as razões de julgamento utilizadas no

Aduaneiro: Aspectos Gerais SIMONE POSTAL MBA em Comércio Exterior, UNIMEP VILMA ORMENESE MBA em Comércio Exterior, UNIMEP CRISTIANO MORINI Professor Dr., Coordenador do Curso de Gestão de Negócios Internacionais, UNIMEP cmorini@unimep.br Resumo: A necessidade de compreensão de aspectos importantes na área do contencioso aduaneiro, que muitas vezes não recebem a devida atenção por parte dos profissionais da área de comércio exterior, motiva o presente estudo objetivando expor…