Resumo Celso Ribeiro Bastos

Princípios e regras: diferenças Marcio Yukio Tamada Resumo: O ordenamento jurídico é composto por previsões distintas que qualificam valores ou condutas, seguindo-se, assim, as noções básicas dos princípios e regras. Palavras chaves: Princípios - Regras - Diferenças Abstract: The legal system is composed of distinct predictions that qualify values or conducts, following thereby the basics notions of principles and rules. Sumário: 1. Conceito de Princípios; 2. Conceito de

Antecipação Terapêutica do Parto - Direitos Fundamentais: Precisamos que eles sejam concretizados - Princípios Constitucionais - Laicização e Argumentos falhos da Igreja Católica - Jurisprudência - Considerações Finais - Referências Bibliográficas - Notas. RESUMO: Este Trabalho tem como objetivo esclarecer algumas dúvidas sobre a possível regulamentação, por parte do Estado, da Antecipação Terapêutica do Parto no caso de fetos anencefálicos, promovendo conseqüentemente uma reflexão…

PROPORCIONALIDADE: O princípio dos princípios Sergio Luiz Vasconcelos do Vale. 1 RESUMO: O debate, que aqui se apresenta, estuda a questão da aplicação do princípio da proporcionalidade que, segundo seu esboço principiológico, visa trazer ponderação entre valores fundamentais que se mostrem em conflito quando, em determinado caso concreto, são postos frente a frente e, nessa situação de antagonismo, é o momento que deverá prevalecer aquele de maior relevância, ficando, o outro,…

escritório Garcia e Garcia Advogados Associados. Pós-Graduando em Processo Civil pela ABDPC -Academia Brasileira de Direito Processual Civil Pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER. RESUMO O presente ensaio busca, em apertada síntese, abordar as posições e explicações doutrinárias e jurisprudenciais acerca da responsabilidade objetiva do Estado e da ação regressiva contra agente público, bem como, da abrangência…

A INFLUÊNCIA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NA MASSA Ágatha Herzer1 RESUMO Analisa o impacto que os meios de comunicação podem provocar na sociedade, abordando o poder que eles possuem indo muito além de transmitir informações, é capaz de ditar regras, agindo diretamente no comportamento, pois age direto na opinião pública. Examina a mídia como formadora de opiniões, a manipulação de informações e as consequências disso, a forma como a moda é lançada e o papel dela na política. PALAVRAS-CHAVE:

alternativas para a reconfiguração do sistema prisional. Disponível em: < http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/parcerias-publico-privadas-ppps-como-alternativas-para-a-reconfiguracao-do-sistema-prisional-5667181.html>. Acesso em: 14 de set. de 2012. RESUMO: A autora ao considerar a situação crítica na qual se encontra os presídios tratou da adoção de parcerias, entre o estado e a iniciativa privada no que se refere à administração de sistemas prisionais. A título de valor…

positivo. 13 ed. São Paulo: Malheiros, 1997. p. 101. 8 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. p. 109-110. 9 COSTA, Nelson Nery. Curso de Direito Municipal Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense. 1999. p. 61-62. SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................. X ABSTRACT ......................................................................................... 1…

Poderes instrutórios do juiz no processo civil 5 PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL RUTINALDO DA SILVA BASTOS Mestrando em Direito e Especialista em Direito Processual Civil RESUMO Hodiernamente, o juiz não pode ser um mero espectador do debate das partes no processo, mas alguém comprometido com a efetiva busca da verdade a ser obtida por meio da prova judicial. O art. 130 do Código de Processo Civil não restringe a atividade probatória do juiz, que deve…

SIGILO DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES RESUMO ..... PALAVRAS CHAVE: SUMÁRIO: 1. História; 2. Introdução; 3. Possibilidade de interceptação telefônica; 4. Lei 9.296, de 24/07/2012 – Interceptações telefônicas; 5. Considerações finais; 6. Bibliografia. 1. HISTÓRIA: A inviolabilidade de correspondência vem sendo assegurado desde a Constituição de 1824, sendo seguida pelas Constituições de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 com a Emenda Constitucional número 1 de 1969, art. 153, §…

ilustre Jurista Maria Helena Diniz, passaremos também pelo incontestavelmente encantador universo didático que Michel Temer dá ao tema, e, pela simples e absoluta preciosidade acadêmica de sempre, lançarei as opiniões do inigualável jurista Celso Ribeiro Bastos. Classificação do eminente José Afonso da Silva: Normas de Eficácia Plena: São as normas que produzem seus efeitos desde a sua edição, as quais têm aplicabilidade imediata. Normas de Eficácia Contida:…