Resumo Celso Ribeiro Bastos

O TRATAMENTO JURÍDICO SOBRE O DIREITO Á IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES E SUAS OBRIGAÇÕES [1] RESUMO O presente artigo tem por intuito, estabelecer os critérios utilizados pela Constituição da República Federativa do Brasil em seu art. 5º, I, falar sobre o direito à igualdade, os direitos e obrigações do homem e da mulher e o tratamento igualitário de ambas as partes, cujo principal objetivo será compreender melhor sobre o tratamento diferenciado entre os indivíduos, a…

Filho. Professor Orientador: Salvador – BA Agosto de 2009 CLÁUSULA DE REAJUSTE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: UMA ANÁLISE SOBRE O EQUILÍBRIO DE VONTADES ENTRE AS PARTES DE UM CONTRATO Fábio Moreira Andrade RESUMO Este é um estudo cujo tema trata-se de Cláusula de Reajuste nos Contratos Administrativos: Uma Análise sobre o equilíbrio de Vontade entre as partes de um Contrato. Tem como objetivo discutir a problemática inerente à cláusula de…

Direito, da Faculdade Meridional – IMED, como requisito parcial para obtenção do grau de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho sob a orientação da Profª. Me. Ana Regina Prytoluk Squefi. Porto Alegre 2014 RESUMO O presente trabalho se propõe a situar os princípios norteadores do direito do trabalho no ordenamento vigente, retratando posicionamentos diversos da doutrina, fundamentos, âmbito de cognição, campo de incidência, dentre outros…

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Helder Barbalho Prefeito Celso Motoki Secretário de Meio Ambiente Rodolpho Bastos Secretário adjunto Mônica G. da Costa Ribeiro Geógrafa/ especialista em Gestão Ambiental; especializanda em Educação ambiental- Gerente Cultural Aldenora da Silva Penna Pedagoga e Turismóloga/ Especialista em Ecoturismo Diretora de Educação e Cultura Maria do Socorro de Carvalho Ribeiro Pedagoga especializanda em Gestão Sustentável de Município – Coordenadora

O PRAZO DA EC 62/2009 PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E O RECENTE POSICIONAMENTO DO STF Arleide Aparecida Alves do NASCIMENTO1 Martinho Martins BOTELHO2 Resumo: O presente estudo tem a finalidade de analisar o recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para o caso da Emenda Constitucional nº 62/2009, instituído com a finalidade de estabelecer novos prazos para pagamento de dívidas públicas no formato de precatórios. Trata-se de recente modificação na Constituição da República

organização deste trabalho. Grata. À Professora Doutora Maria de Fátima Ribeiro, pessoa generosa, profissional competente e dedicada, que sempre me estimulou a pesquisar, produzir e publicar textos científicos, a minha admiração e gratidão. Aos meus excelentes professores do Mestrado da UNIMAR, Doutores Adriana Migliorini Kieckhöfer, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Lourival José de Oliveira, Maria de Fátima Ribeiro, Marlene Kempfer Bassoli, Paulo Roberto Pereira de…

DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO 1 SUMÁRIO RESUMO............................................................................................................ 4 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 4 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO: CONCEITOS ...................................................................................................... 5 1.1. Evolução histórica do dano…

“Não é mais admissível, sustentável ou possível o trabalho único e exclusivo das normas penais ordinárias apartado da conjugação correta e precisa dos dispositivos constitucionais e dos princípios de Direitos Humanos”. Cândido Furtado Maia Neto RESUMO GRELLMANN, Liliane Nathalie Fretes Garcia. Progressão do Regime para Crimes Hediondos. Foz do Iguaçu, UDC, 2007. Trata-se de um trabalho monográfico com a finalidade de examinar a problemática da progressão de regime nos crimes…

Universidade do Sul de Santa Catarina Campus Pedra Branca, Ilha Centro e Norte da Ilha Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional I Professor: Valdez Rodrigues Venâncio IV - NORMAS CONSTITUCIONAIS - Resumo 1. A CONSTITUIÇÃO COMO NORMA - para Canotilho, tem o seguinte conceito: "A Constituição como norma designa o conjunto de normas jurídicas positivas (regras e princípios) geralmente plasmadas num documento escrito - "constituição escrita", "constituição formal" - e que…

1 A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL. Rosecler Cazzonato Siqueira Professora Tutora Externa: Vanessa Fernanda Schmitt Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Curso Tecnólogo em Gestão Pública – Prática Módulo III 19/06/2012 RESUMO. A temática centra-se na organização política do município desde seu surgimento e principalmente a estrutura ora vigente e a sua distinção como entre federativo autônomo, abrangendo aspectos de sua criação, de suas competências, de suas…