Resumo Celso Ribeiro Bastos

irmãos e aos meus amigos que são fundamentais para a construção desse objetivo e a minha esposa que sempre ao meu lado, me ajudou a superar dificuldades apresentadas nessa longa jornada. RESUMO O presente trabalho monográfico tem como objetivo estudar o poder investigatório do Ministério Público. Tema que vem suscitando polêmicas, haja vista que o Parquet, vem se destacando na seara investigativa criminal, todavia, não…

ATIVIDADE ECONÔMICA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA Trabalho apresentado à Universidade Paulista como requisito parcial da disciplina Economia, do curso SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014 3 RESUMO O trabalho a seguir apresenta a forma como a Constituição da República Federativa do Brasil se relaciona com a atividade econômica. Embora o sistema adotado pelo país configura-se em um Estado Liberal, há alguns princípios…

Consultor na Consultoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de norma jurídica. 3. Norma jurídica e sistema do direito positivo. 4. As regras jurídicas. 5. Os princípios jurídicos. 6. Considerações finais. Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar algumas anotações à teoria das normas jurídicas, com ênfase na relação entre o texto legal e a norma jurídica, nos elementos constitutivos dessas prescrições e nas espécies de norma…

Civana Silveira Ribeiro São Gabriel-RS, dezembro de 2002. À meu esposo Vinícius e à meu filho Gabriel, presentes de Deus. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus meu refúgio e fortaleza. Agradeço a meu esposo Vinícius pelo apoio e compreensão. Agradeço a paciência, dedicação e confiança depositadas pela professora Civana Silveira…

INSTITUIÇÕES JURÍDICAS NO BRASIL: A CONSTITUIÇÃO IMPERIAL E A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA Maria de Fátima Alves São Pedro Universidade Estácio de Sá Resumo: O artigo procura explorar os sentidos político-jurídicos na fase imperial e nos primeiros tempos da república, analisando o ambiente social, econômico, político e jurídico que deu origem ao Estado Imperial e ao Estado…

concidadãos e ao governo, por meio da ação individual e da coletiva; de ter suas preferências igualmente consideradas na conduta do governo, ou seja, consideradas sem discriminação decorrente do conteúdo ou da fonte de preferência”. (Robert Dahl) RESUMO Objetiva este trabalho analisar a organização do Estado Federal brasileiro, estabelecida pela Constituição Federal de 1988, a partir de estudos da doutrina especializada e de trabalhos e informações de estudiosos sobre o tema…

“colaboração de interesse público” 243 4.12. Os feriados religiosos 244 4.13. A utilização de documentos “espirituais” 246 4.14. A assistência religiosa em locais de internação coletiva 248 4.15. O casamento religioso 255 X. CONCLUSÕES 258 XI. RESUMOS 262 XII. BIBLIOGRAFIA PESQUISADA 265 12 1. Livros: 265 2. Artigos: 273 3. Notícias de jornais e revistas: 281 13 I. INTRODUÇÃO “Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus” A primeira vista, pode…

compreender favorecer a aprendizagem e promover a aplicação da teoria e conceitos para solução de problemas relativos à profissão. Sob a orientação do professor Interativo: Luiz Manuel Palmeira e do professor local: Paulo Neri Manaus/AM 2012 Resumo Ao elaborarmos este trabalho, nos depararmos com uma gama de informações, voltadas ao estudo dessa disciplina que fizeram com que tivéssemos uma visão bem diferente no que se refere à legislação que rege as questões comerciais.…

grau"). 3. Em semelhante contexto vem-se suscitando a questão das provas adquiridas com infração a uma norma jurídica (dadas as vastas proporções já atingidas pela literatura, não é simples a escolha de indicações bibliográficas. Para um claro resumo das várias posições doutrinárias, vide Ada Pellegrini Grinover, "Provas ilícitas", in O processo em sua unidade, II, Rio de Janeiro, 1994, ps. 172-4.) Conforme bem se sabe, manifestamse a tal respeito duas teses radicais. De acordo com…

Transfusão de sangue e os fiéis Testemunhas de Jeová: uma discussão à luz da doutrina e da jurisprudência. Bruno Porto Gouveia do Nascimento Aluno do curso de Direito Campus Tom Jobim RESUMO A recusa do paciente da religião Testemunhas de Jeová de receber transfusões de sangue em situações de risco iminente de vida tem sido um debate na comunidade médica e jurídica. Este artigo é uma tentativa de demonstrar que a recusa foi amparada pela Constituição brasileira e as…