Resumo Celso Ribeiro Bastos

RESUMO Este artigo tem por objetivo apresentar o instituto do Tribunal do Júri como um instrumento que em caráter excepcional, através de seus jurados em um julgamento “popular” proferem através de seus votos a justiça contra os crimes atentatórios ao bem jurídico mais valioso, a vida, mesmo porque já existem vários questionamentos a sua justiça, que como um todo favorece a condenação dos mais pobres e estigmatizados. Cabe observar as atribuições de competências do Tribunal do Júri e a sua

RESUMO DE CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional deve ser classificado como um ramo interno do direito público. “É o ramo do direito público interno que disciplina a organização do Estado, define e limita a competência de seus poderes, suas atividades e suas relações como os indivíduos, aos quais atribui e assegura direitos fundamentais de ordem pessoal e social” (FÜHRER/MILARÉ, Manual de direito público e privado, p.61). (NEO)CONSTITUCIONALISMO Eixo axiológico como “norte” do…

Especialista em Administração de Recursos Humanos pela FGV. Especialista em Previdência Complementar pela Gvlaw. Especialização em Direito Americano "Legal Assistantship" pela UCI/Califórnia. Membra pesquisadora do Instituto de Direito Social Cesarino Jr. Resumo: Trata-se de artigo que tem por objeto discutir o fenômeno do assédio moral institucional e os seus impactos na dignidade da pessoa humana. Além disso, propõe uma nova visão do instituto do assédio moral e a busca propor novas…

ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA Daise das Graças Freitas Santos Freire Pós Graduanda Direito Processual dayzinhaff@hotmail.com Resumo: O Direito Constitucional Econômico tem, pois, como objeto as bases da organização jurídica da economia. Sua finalidade é estabelecer o controle da economia, porque esta enseja fenômeno fonte de poder. Consiste, assim, nas normas jurídicas que regem a atuação da pessoa humana, dos grupos sociais e do Estado no domínio econômico.…

Brasília, 18 de Agosto de 2013. Sumário RESUMO iii INTRODUÇÃO 1 Licitação Pública 1 CAPÍTULO I Princípios Licitatório na Administração Pública 7 CAPÌTULO II Dispensa e Inexigibilidade de Licitação 8 CONCLUSÕES 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 RESUMO A licitação é o processo (ou procedimento) pelo qual…

Direito Civil e Processual Civil, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Especialização em Direito Civil e Processual Civil. Anhanguera Eduacional Orientador: Prof. Eduardo Mathias Cristello Rio Grande-RS 2013 2 RESUMO O presente trabalho de Conclusão de Curso tem por escopo expor a origem do instituto, a definição da área, os direitos reais e obrigacionais incidentes, as condições para cessão, alienação e os encargos decorrentes (laudêmio,…

A INTERVENÇÃO FEDERAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E A FIGURA DO INTERVENTOR Alice Aparecida Dias Akegawa1 RESUMO A discussão da intervenção federal,descrita nos artigos 34 e 36, da Constituição da República, bem como da figura do interventor -art. 36, §1º. O estudo do mencionado instituto jurídico constitucional está umbilicalmente relacionado com uma excepcionalidade de ferir de forma momentânea a autonomia de cada ente federal compreendido de capacidades…

ODER DE POLÍCIA OU ABUSO DE AUTORIDADE POR PARTE DOS GESTORES PÚBLICOS? Mateus Rodrigues Ferreira* Julian Nogueira de Queiroz** Resumo Esta pesquisa é baseada em um estudo bibliográfico exaustivo sobre a matéria, examinando a ideias jurídicas colacionadas na doutrina e na jurisprudência e também conceitos doutrinários, tem como objetivo analisar a problemática do abuso de poder ou excesso de poder cometido pelos agentes públicos quando da utilização do poder de polícia. Ao mesmo tempo

Rogério Romão José AGRADECIMENTOS Aos amigos de classe, aos professores de todos os módulos e ao meu orientador: Francis DEDICATÓRIA Dedica-se ao meu pai, mãe, esposa e filho RESUMO SUMÁRIO 1 TEMA 03 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 03 2 PROBLEMA 04 3 HIPÓTESES 05 3.1 Hipótese Principal 05 3.2 Hipóteses Secundárias 05 3.3 Variáveis 05 4 OBJETIVOS 07 4.1 Objetivo Geral 07 4.2 Objetivos Específicos 07 …

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA 1 ÉRICA DE ARAÚJO RIBEIRO Princípio da Proporcionalidade na penhora on-line BELO HORIZONTE / MG 2008 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA 1 ÉRICA DE ARAÚJO RIBEIRO Princípio da Proporcionalidade na penhora on-line Monografia apresentada ao curso de Direito sob a orientação…