Resumo Celso Ribeiro Bastos

REFERÊNCIAS................................................................................................. 12 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico busca apresentar, de maneira breve, um resumo sobre métodos interpretativos constitucionais modernos, especificamente em relação à interpretação da CRFB. Para tanto, são apresentados alguns conceitos e posições de doutrinadores pátrios, com relação aos métodos jurídico ou…

por intermédio deste, onde foram anexados todos os documentos necessários a prova de sua aptidão à liberdade condicionada. Mesmo assim, Senhores Desembargadores, o E. Juízo a quo houve por bem em manter a segregação do Paciente asseverando, em resumo, que a prisão do suplicante mostra-se necessária para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, eis que efetivamente ostenta perigo para a sociedade, sobremodo quando firmes os indícios da autoria, bem como presumida…

laudo pericial foi apresentado com conclusões bastante semelhantes às elaboradas pelo perito do SINDICATO. A UFLA discordou do laudo pericial e afirmou não ser devedora de qualquer outra diferença. Aguardar decisão. 04/05/2011: Perita retificou os resumos dos cálculos. 13/06/2011: Manifestamos concordância com a retificação. 30/11/2011: O processo está com o perito. Aguardando intimação para nos manifestarmos. 01/03/2012: Manifestamo-nos sobre os esclarecimentos da perita e os autos…

palavras, todo cidadão é um nacional, mas o inverso não é verdadeiro: nem todo nacional é cidadão. O que confere esta última qualificação é o gozo dos direitos políticos. “Cidadão, é todo o nacional na função dos direitos cívicos” (professor Celso Seixas Ribeiro Bastos). PARTIDOS POLÍTICOS Pluralismo político significa a coexistência pacífica e legal de várias ideologias políticas com iguais direitos de expressão; ao passo que pluripartidarismo político significa a coexistência de…

O GERENCIAMENTO DE CUSTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Débora Fernandes de Andrade * Resumo A contabilidade de custos é uma das principais bases para avaliação do desempenho da gestão pública e, com suas informações, é possível aos gestores demonstrarem sua eficiência e o resultado econômico de suas atividades. Muitos administradores públicos apresentam ação de governo implantados em sua gestão dizendo o quanto executaram em um determinado período, preocupando-se em…

Nunes de Abreu Gomes* Bernardo Barrozo Ribeiro** Ivna Mauro Cruz*** SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O Inquérito Policial. 2.1 – Finalidade. 2.2- Natureza Jurídica. 2.3 - Valor Probatório. 3. Aplicação do Princípio do Contraditório no Inquérito Policial. 3.1 - Sistemas Processuais. 4. Argumentos Favoráveis ao Contraditório no Inquérito Policial. 5. Argumentos Desfavoráveis ao Contraditório no Inquérito Policial. 6. Considerações Finais. Referências. RESUMO: O objetivo do presente…

PODER DE POLÍCIA POR EXCELÊNCIA FÉLIX RODRIGUES DE MOURA RESUMO O presente trabalho teve como prioridade demonstrar a real função do Poder de polícia, interesse público, coletivo e estabilidade social, bem como este se apresenta em nosso ordenamento jurídico, ampliar a visão do operador do Direito, diante da supremacia que este instituto guarda em sua essência. Demonstrar que este prescinde ao Direito como instrumento de controle estatal, está no germe do Estado e…

RESUMO A indústria de brinquedos representa, no mercado um dos setores mais dinâmicos em termos de criação, uma vez que as novidades impulsionam as vendas e a procura do novo é uma constante por parte do consumidor. Ao lado dos brinquedos e jogos tradicionais - aqueles que permanecem indefinidamente em linha - é fácil identificar nesta procura de novidades a necessidade de atender as novas gerações de crianças que nascem a cada dia e a expectativa por novos conceitos, por novas formas de

Paulo: Saraiva, 2009. 512 p. ATALIBA, Geraldo. Hipóteses de Incidência Tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. 209 p. BALEEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de tributar. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1977. 430 p. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito financeiro e de direito tributário. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. 272 p. BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 3. ed. São Paulo: Lejus, 1998. 686 p. BOBBIO, Norberto. O Futuro da…

DIREITO PÚBLICO - TEORIA GERAL DO ESTADO RESUMO A atuação do direito público no Estado executa atividades, leis e regras estas que são de interesse público. Os meios de efetivar tais regras se dá pelo cumprimento de leis, até administrativos ou atribuições de direitos. Trata-se de uma relação entre o particular e o Estado onde este usa um instrumento previsto no Estado de Direito para atingir um consenso comum do povo. O Estado atua de forma a desempenhar o papel de mediar,…