Resumo Celso Ribeiro Bastos

9 caminho para o impeachment estava aberto. A propósito, a Câmara dos Deputados, por meio de seu Departamento de Taquigrafia, mantém os registros de todos os atos legislativos relacionados ao impeachment de Collor, apresentando o seguinte resumo:2 15 de março de 1990 - Fernando Collor de Mello toma posse como Presidente da República eleito com 35 milhões de votos. Maio de 1992 - O irmão de Fernando Collor, Pedro Collor, acusa PC Farias de ser o "testa-de-ferro" do Presidente.…

Ensino coletivo de violão: Técnicas de arranjo para o desenvolvimento pedagógico1 Gabriel Vieira2 (Escola de Música e Artes Cênicas – EMAC/UFG- graduando) Sônia Ray3 (Escola de Música e Artes Cênicas – EMAC/UFG- docente) Resumo: atualmente a metodologia do ensino coletivo de instrumento musical vem sendo bastante utilizada por diversas instituições de ensino, no entanto pesquisas recentes apontam uma falta de repertório e material didático que oriente professores a…

concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito" (MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. Rio de Janeiro: Forense, 1994,

na disciplina Metodologia de Pesquisa Científica, do Curso de Pós-Graduação LATU SENSU em Docência de Ensino Superior da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, ministrada pela Profa. Dra. Heliana Prudente Nunes. GOIÂNIA DEZEMBRO DE 2010 RESUMO HIRIGOYEN, Marie-France. Assédio Moral: A violência perversa do cotidiano. 8ª ed. – São Paulo: Bertrand Brasil, 2006. O Projeto de pesquisa tem por finalidade analisar o assédio moral no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de…

Resumo de Ciência Política c/ Teoria Geral do Estado Prof.: Flávio Roberto dos Santos CIÊNCIA POLÍTICA C/ TEORIA GERAL DO ESTADO 1º PERÍODO - Noturno I – CIÊNCIA POLÍTICA * Aristóteles: tinha por objeto os princípios e as causas. * Santo Tomás de Aquino: assimilação da mente dirigida ao conhecimento da coisa. * Wolff e Bacon: o hábito de demonstrar assertos, isto é, de inferi-los, por conseqüência legítima, de princípios certos e imutáveis. * Kant: toda série de…

O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI): ameaça à autonomia universitária? Adriano Moreira noadria1977@yahoo.com.br Eixo temático: reformas educacionais e controle social da educação RESUMO O objetivo central deste estudo é analisar o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e expansão das universidades federais (REUNI), instituído pelo governo federal em 2007, que integra uma série de medidas destinadas ao ensino…

do que simples reflexões das condições fáticas de sua vigência, particularmente as forças sociais e políticas. Graças à pretensão de eficácia, a constituição procura imprimir ordem e conformação à realidade política e social. (Hesse, 1991) RESUMO Promulgada Medida Provisória n° 164, em 29 de Janeiro de 2004, transformada em Lei Ordinária nº 10.835/04, instituindo novos tributos, PIS/PASEP na importação e COFINS na importação. A Medida Provisória foi criada na esteira da…

..................17 CONCLUSÃO....................................................................................20 REFERÊNCIAS.................................................................................21 RESUMO A Hermenêutica é como arte ou ciência da interpretação formando um sistema de regras exegéticas. No direito a interpretação da linguagem é fundamental, pois será através da interpretação que identificaremos o justo e o injusto, o certo…

Sumário: Introdução; 2 Perfil histórico do Federalismo no Brasil; 3 As peculiaridades no reconhecimento do município como um ente federativo; 4 O município e a democratização do direito; Considerações finais; Referências. RESUMO O presente trabalho é oriundo de pesquisa histórica e conceitual, no qual discutirá um tema de suma relevância no que tange a forma de organização territorial do Brasil. Procurando, a partir disso, abordar o Federalismo numa perspectiva política

O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA Amanda Boldrin de Oliveira Dariane Matricardi Geysa Corrêa D`Almeida Pâmela Ingrid Justino de Oliveira Rebeca Eugênia Sandrin dos Santos G. de Freitas RESUMO A Constituição Federal de 1988 promoveu a emancipação plena do processo de cidadania brasileira e, nos dizeres de José Afonso da Silva, a dignidade da pessoa humana tornou-se o fundamento da própria democracia. Não é excessivo destacar que esta…