Resumo Cc 2002 X 1916

Vespertino Sobral, 09 de dezembro de 2011-12-09 Ceará - Brasil RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO PELO FATO DO ANIMAL Roberto Amâncio de Souza Albuquerque ___________________________________________________________________________ RESUMO: O artigo busca, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, analisar os desdobramentos do fato do animal em uma relação com a responsabilidade do seu proprietário ou possuidor, buscando, desde os primórdios da disciplina, no…

DIREITO EDINALDO DA SILVA NAVARRO JUNIOR Os Direitos Concernentes ao Concubinato Sob a Luz do Código Civil de 2002. JOÃO PESSOA / 2010 EDINALDO DA SILVA NAVARRO JUNIOR Os Direitos Concernentes ao Concubinato Sob a Luz do Código Civil de 2002. Monografia apresentada à Faculdade Potiguar da Paraíba, Curso de Direito para obtenção do grau de Bacharel em Direito. …

funcionamento propriamente dito é facultativo, melhor dizendo, seu funcionamento depende da vontade dos acionistas. Da transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades no direito brasileiro Ana Beatriz Taveira Bachur Resumo: O presente artigo procura explanar sobre as operações societárias que são previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro e que são tão importantes e correntes no universo empresarial. Abordando o conceito, os efeitos e as funções de…

manifestação de duas ou mais vontades e capacidade genérica dos contraentes; a aptidão específica para contratar e o consentimento. Os requisitos objetivos dizem respeito ao objeto do contrato, que deve ser lícito, possível, determinado ou determinável (CC, art. 104, II). Com relação à forma, as partes podem celebrar o contrato por escrito, público ou particular, verbalmente, a não ser nos casos em que a lei, para dar maior segurança e seriedade ao negócio, exija a forma escrita,…

que participaram dessa caminhada. AGRADECIMENTOS “Não está ocioso apenas aquele que não faz nada, mas também aquele que poderia fazer algo melhor.” (Sócrates) RESUMO Esta monografia de graduação visa demonstrar a responsabilidade civil nas relações paternas filiais conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. A metodologia utilizada para a realização do presente trabalho é dedutiva…

ajudar com a elaboração deste trabalho e por todas as demais coisas boas que me proporcionam. “Os ideais que iluminaram meu caminho e sempre me deram coragem para enfrentar a vida foram: a verdade, a bondade e a beleza”. (Albert Einstein) RESUMO O presente trabalho advém da pesquisa realizada na legislação, jurisprudência e doutrina brasileira, tendo o objetivo de investigar e demonstrar como ocorre a constituição da família através do casamento pelo Código Civil…

Resumo Este artigo pretende abordar brevemente os aspectos técnicos da reprodução assistida e a lacuna entre o direito de família e o direito sucessório no que diz respeito aos direitos da pessoa concebida por inseminação artificial homóloga post mortem. Passeia rapidamente pelas legislações estrangeiras e faz uma análise crítica sobre as opiniões doutrinárias, concluindo com a opção pela admissibilidade e reconhecimento dos direitos sucessórios do filho inseminado artificialmente post mortem

que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium, que era dada à vítima de delitos de injuria, que poderia ser qualquer agressão física como também, a difamação, a injúria e a violação de domicílio (DIGESTO apud AMARAL, 2002). A teoria dos direitos da personalidade data do século XIX e são atribuídas a Otto von Gierke a paternidade da construção e a denominação jurídica. Contudo, já nas civilizações antigas começou a delinear-se a…

vigência está relacionado ao tempo de duração da lei, ao passo que vigor está relacionado à sua força vinculante. É o caso do CC de 1916, que não tem mais vigência, por estar revogado, embora ainda possua vigor. Se um contrato foi celebrado durante a sua vigência e tiver que ser examinado hoje, quanto à sua validade, deverá ser aplicado o Código revogado (art. 2035 do CC/02). Isso significa aplicar uma lei sem vigência (revogada), mas com vigor (determinado pelo art. 2035). 5.2…

Orientador: _____________________________________________ PROFESSOR DR. JOSÉ AFFONSO DALLEGRAVE NETO Membro (1): _____________________________________________ Membro (2) _____________________________________________ CURITIBA, de de 2013. SUMÁRIO RESUMO .....................................................................................................................6…