Resume Cpc 03

dos romanos começou a aprimorar os lançamentos, onde já tinham receita de caixa, mostrando se havia tido lucro ou prejuízo, também traziam lançamentos das despesas, como salários, diversão. FASES DA CONTABILIDADE A contabilidade se resume em quatro períodos, são eles: - Contabilidade do mundo antigo. - Contabilidade do mundo medieval. - Contabilidade do mundo moderno. - Contabilidade do mundo cientifico. Contabilidade do mundo antigo.

apuração técnica de um fato. Tais fatos simples, que também constituem objeto de perícia, resultam numa declaração de ciência do perito, que só não é feita pelo próprio magistrado por razoes de conveniência e economia processual. Consoante o art. 420 do CPC, a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Exame ou verificação consiste na inspeção, por meio de perito, de pessoas, coisas, para a constatação de fatos que interessam à causa. Vistoria é a inspeção de imóveis.…

Direitos Trabalhistas e Prescrição: Inaplicabilidade do Artigo 219 § 5º do CPC ao Processo do Trabalho. 1-Introdução: Sensível aos reclamos de celeridade processual, de fato imprescindível ao resgate da credibilidade da Justiça, verifica-se nos últimos anos a preocupação concreta do legislador em aproximar o sistema jurídico pátrio deste ideal. Esta preocupação é retratada nas diversas normas recentemente inseridas no ordenamento brasileiro, tanto de caráter programático, a…

um estímulo “negativo” ao devedor para que efetivasse com rapidez o pagamento voluntário do valor estipulado em sentença, não condicionando tal recebimento a um novo processo (executório) por parte do credor; esta multa, inserida no artigo 475-J do CPC, consiste em 10% do valor da condenação em caso de não pagamento do estipulado em sentença no prazo de 15 (quinze) dias. Desta inovação não se contou muito para que os operadores do Direito do Trabalho passassem a tentar integrar à multa…

respeitosamente, perante V. Ex.a, propor: AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS Contra COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - (CRT - Brasil Telecom), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 92.794.486/0001-03, estabelecida na Av. Borges de Medeiros, 512, em Porto Alegre, pelas seguintes razões de fato e de direito: I - HISTÓRICO. A titularidade para propor a presente ação é oriunda do Contrato de ADESÃO - “Participação Financeira”,…

de alta qualidade que facilitem a análise, permitindo a comparabilidade com outras empresas e facilitando o entendimento por parte dos usuários. Na Bolsa de Valores de São Paulo, foi oficializado o lançamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão responsável pela elaboração e harmonização das normas contábeis que está ligado ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e tem por objetivo principal alinhar o Brasil ao que há de melhor em práticas contábeis em nível…

No processo em referência, a ELETROBRAS foi anteriormente intimada pelo Juízo para cumprimento do julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imposição de multa no montante de 10% (dez por cento) do valor exequendo, nos termos do art. 475-J do CPC. Após o trânsito em julgado, os cálculos apresentados pela parte autora somaram R$ 7.867.176,05 (sete milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, cento e setenta e seis reais e cinco centavos). Em manifestação sobre os cálculos…

processo trabalhista dispositivo que trata do valor a ser pago à bem arrematado, parágrafo 1º do artigo 888, não há qualquer razão para o pleito elencando pelo embargante em suas razões face à impossibilidade de aplicação da norma contida no artigo 692 do CPC, quando não presente omissão em nossa CLT, que assim dispõe: Artigo 888 – (...) parágrafo § 1º. A arrematação far-se-á em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior…

da lei. O princípio da legalidade é a expressão da garantia vital de que a sociedade não está presa às vontades particulares e exclusivamente favoráveis daqueles que a governam. Para Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo o princípio da legalidade se resume em: “A administração pública, além de não poder atuar contra a lei ou além da lei, somente pode agir segundo a lei. (A atividade administrativa não pode ser contra legem nem praeter legem, mas apenas secundum legem).” 1.2 Doutrina …

técnico é garantida em lei, sendo conferido total direito de utilizar-se de todos meios necessários para a realização do seu trabalho de forma efetiva. Esse direito é garantido no Artigo 429 da Lei nº 5869, de 1973, o Código de Processo Civil (CPC), que se segue: Art. 429. Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de…