Resume Cpc 03

controle sobre ela em nome de outrem, a quem esteja subordinado por relação de dependência. (RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas. 4. Ed. rev. e atualizada. Rio de Janeiro: Forense, 2009. Fl. 55). Portanto, segundo Arnaldo Rizzardo, essa distinção se resume em que na posse os atos são em nome próprio, e na detenção em nome alheio. Esta distinção também é feita por Carlos Roberto Gonçalves, o qual conceitua detenção como “uma posse degradada: uma posse que, em virtude da lei, se avilta…

servindo a presente como declaração de hipossuficiência. I - DOS FATOS A Autora é usuária dos serviços da Requerida (plano de saúde – CASSI FAMÍLIA) desde 29/06/1998, conforme se vê pela cópia do cartão do plano de saúde e contrato em anexo (docs. 03/04). O pagamento das mensalidades do plano de saúde é feito através de débito automático na Conta Corrente nº xxx, Agência nº xxxx, Banco do Brasil, pagando religiosamente em dia tosas as mensalidades, conforme demonstrativo…

3467855/00001-RO, PIS/PASEP n° 13327655420, residente domiciliada na Rua Capitão Esron de Menezes, n°1693, Bairro Areal, CEP n° 76.804-000, nessa cidade de Porto Velho-RO, , vem por seu advogado que esta subscreve, com fundamento na CLT, art. 840, § 1º, art. 282 CPC, vem, mui, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em desfavor de FERRAZ E SILVA LTDA, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ n°…

P ROPAD/ UFPE Impairment: Uma Avaliação entre o Pronunciamento nº. 1 do CPC e IAS nº. 36 do IASB nas Empresas Listadas na Bolsa de Londres∗ Impairment: An Evaluation of the CPC Announcement n°. 1 and the IAS n°.36 of the IASB in Companies Listed on the London Stock Market José Francisco Ribeiro Filho1 Jorge Expedito de Gusmão Lopes2 Marcleide Maria Macedo Pederneiras3 Luiz Marcelo Martins do Amaral Carneiro Cabral4 José Jassuipe da Silva Moraes5 Resumo Esta pesquisa teve como…

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 32 - TRIBUTOS SOBRE O LUCRO O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 32 - Tributos sobre o Lucro é prescrever o tratamento contábil de todas as formas de tributos sobre o lucro. Para fins do Pronunciamento, o termo tributo sobre o lucro inclui todos os impostos e contribuições nacionais e estrangeiros que são baseados em lucros tributáveis. O pronunciamento trata dos registros de ativos e passivos correntes e diferidos, relacionados à incidência de tributos sobre

dos órgãos da administração pública para defender os direitos e interesses dos consumidores através de ações judiciais coletivas de consumo, deve ser aplicado prioritariamente em relação às demais legislações aplicáveis, como a Lei n. 7.347/85 e o CPC. “Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das

muito forte durante o século XIX, estabelecendo que direito fosse completo e poderia ser aplicado em qualquer caso. Para os adeptos desta Escola a lei é a única fonte do direito, ela e absoluta. Estes legalistas entendem que o direito se resume no conjunto de normas impostas pelo Estado. Com os avanços ocorridos na sociedade os dogmas se tornaram ultrapassados o que fez o ordenamento jurídico se adaptasse a nova realidade. A exagesse ocorre com o…

produtivo.) e os secundários (necessitam da realização de processo produtivo para criá–los) Produção: transformação dos fatores adquiridos pela empresa em produtos para a venda no mercado. É importante que entenda que o conceito de produção não se resume em identificar transformações físicas e matérias. Seu sentido é mais amplo, abrangendo também a oferta de serviços, como transporte, financiamentos, comércio e outras atividades. 2.1.2 A firma “Unidade de produção que atua…

nº 2006.03.99.001920-2), Relator Des. Fed. VERA JUCOVSKY, que substituiu, nos termos do art. 512 do CPC, a sentença (lato sensu) proferida nos autos da Ação Ordinária Previdenciária n. 397.01.2003.000830-9 (nº de ordem: 1024/2003), tramitando pela Vara Judicial da comarca de Nuporanga - SP, transitado em julgado em 15/02/2007 (cópia em anexo), o que faz com base no artigo 485, V e IX, do CPC e nas demais disposições legais aplicáveis à espécie. 1. DOS FATOS: O INSS foi…

APLICAÇÃO DO ART 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO VILA VELHA - ES 2013 APLICAÇÃO DO ART 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentado a Universidade Vila Velha – ES, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: MSc. Bruno Ávila Guedes Klippel. VILA VELHA – ES 2013 APLICAÇÃO DO ART 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada a Universidade Vila