Resume Cpc 03

jurídica por meio da própria hermenêutica que emprega uma metodologia voltada para a coerência do sistema, de maneira a torná-lo mais flexível. Assim, entendendo o direito como ciência, partimos da ideia de que o ordenamento jurídico não se resume a um emaranhado de normas positivadas, mas de um corpo de normas e conceitos que visam proporcionar certeza e coerência ao Direito. Em última instância, tais conceitos se consolidam em princípios. Ensina-nos Miguel Reale que os…

remanescente de terreno, originou-se do processo nº .... e em cumprimento ao Decreto Municipal nº .... de .../.../... concernente à Prefeitura Municipal de .... Neste local, o autor com todos os seus esforços, mantém uma oficina de funilaria, a qual se resume na fonte de seu sustento e de sua família.Inobstante isto, o autor locava imóvel vizinho ao prédio do município, de propriedade do requerido, onde mantinha o Escritório da referida oficina, o qual, inclusive, foi objeto das Ações de…

A LEI Nº 6.404, 15 DE DEZEMBRO DE 1976................................................................. 14 1.2 A LEI N° 11.638, 28 DE DEZEMBRO DE 2007............................................................... 15 1.3 A MEDIDA PROVISÓRIA 449 03 DE DEZEMBRO DE 2008 ......................................... 19 1.4 A LEI N° 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009.................................................................... 22 2. DOAR..........................................................

dos valores constitucionais. Não exclui outras. Não tem efeito vinculante. 2. Declaração da não incidência da norma a uma determinada situação concreta. Tem efeito vinculante. Interpretação conforme a constituição “ Ao recomendar – nisso se resume este princípio – que os aplicadores da Constituição, em face das normas infraconstitucionais de múltiplos significados, escolham o sentido que as torne constitucionais e não aquele que resulte na sua declaração de…

coibida de maneira exemplar, a fim de desestimular práticas neste sentido, e a preliminar de inépcia acolhida. 3- DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – Antes de adentrarmos a preliminar suscitada, devemos lembrar que conforme o art. 333, inciso I do CPC: "Art. 333: O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;" É neste diapasão que cabe a preliminar suscitando a falta de interesse processual das Autoras em propor demanda em face da…

colaboração das partes e de uma só vez, mais atos processuais (atingindo-se um máximo de unidade/concentração), o que converge para o aumento da liberdade de atuação dos participantes da lide e reduz, conseqüentemente, a participação rígida do instituto [03]. De outra banda, o instituto da preclusão também pode então ser concebido como verdadeiro princípio processual, ao passo que considerado não em si mesmo, mas no seu complexo, organizado em sistema dentro da estrutura processual,…

Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, é uma Autarquia Especial Coorporativa, dotado de personalidade jurídica de direito público. Sua estrutura, organização e funcionamento são estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 9.295/46 e pela Resolução CFC nº 960/03, que aprova o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade. O CFC é integrado por um representante de cada estado e mais o distrito federal, no total de 27 conselheiros efetivos e igual número de suplentes – Lei nº 11.160/05 -, e…

meios sub-rogativos e bem assim usar da mão inversa se não violar o princípio do devido processo legal. Assim, o juiz na execução para entrega de coisa, ao despachar a inicial deve fixar prazo para cumprimento e multa coercitiva (art. 621, § único CPC), caso descumprido o prazo assinado; se o meio coercitivo não produzir o efeito satisfativo desejado, poderá o juiz, a pedido ou de ofício, determinar a prática de meio executivos sub-rogatórios, como determinar a expedição de mandado…

avaliação na disciplina de Teoria da Administração, do curso de Administração (2° Período), turno noturno, da Universidade Anhanguera – Uniderp, ministrado pela Professora Ma. Juliana Leite Kirchner MANAUS 2012 Sumário INTRODUÇÃO 03 1 EVOLUÇÃO DA TEORIA DA CONTABILIDADE......................................................04 2 IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE.......................................................................06 3 RELEVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS…

balanço patrimonial atende a Lei No. 11.941/09. Resenha com base no documento Pronunciamento Conceitual Básico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), ativo, passivo e patrimônio líquido. • Ativo: O Beneficio econômico futuro embutido em um ativo é o seu potencial em contribuir direta ou indiretamente para que o caixa da entidade esteja sempre positivo e em constante…