Resposta á Acusação Caio Foi Denunciado Perante O Juiz

indivíduos careciam de capacidade jurídico-processual, sendo protegidos apenas de maneira indireta ou reflexa pelas normas internacionais (SOMMERMANN, 1996, p. 98). Cançado Trindade, juiz da Corte Americana de Direitos Humanos, jurista renomado na defesa da garantia do acesso à justiça aos indivíduos, especialmente perante as cortes internacionais, em excelente trabalho, destaca exatamente a importância da personalidade e capacidade jurídicas do indivíduo enquanto sujeito de Direito…

Lana Lage, Magali Engel, Rogério Ribas, Rachel Soihet e Vânia Fróes. Agradeço, enfim, aos que me acompanharam mais de perto, trocando ideias e dando estímulo valioso nos anos da pesquisa. A Daniela Calainho devo sincero apoio naqueles tempos. Com Caio Boschi compartilhei dilemas e percursos em Lisboa. Luiz Mott indicou-me, generosamente, textos e documentos importantes, além de me brindar com sua crítica minuciosa em assuntos inquisitoriais. Laura de Mello e Souza foi talvez a minha…

social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:1 I –…

social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:1 I –…

Processo 020154298.2012.8.04.0022 - Pedido de Providências - Reclamante: Coordenadoria da Central de Mandados e , Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas - Indiciado: S.A.C.F. (Matrícula nº 1326-9A) – DESPACHO de fl.121 – Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Corregedor Auxiliar ROBERTO HERMIDAS DE ARAGÃO FILHO : “ Paute-se audiência para o dia 17/04/2013 às 9:30, expedindose os respectivos mandados de notificação para as testemunhas arroladas, bem como a indiciada e sua patrona,…

social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:1 I –…

escravos era extremamente baixa: havia em média oito homens para cada duas mulheres, as escravas mulheres não eram particularmente 2 Para a estrutura da eco no mia e da so ci e da de bra si le i ras no fim do pe río do co lo ni al, ver, por exem plo, Caio Prado Jú nior, For ma ção do Bra sil Con tem po râ neo (5 ª ed., São Pa u lo, 1957); tra du ção inglesa, The Colonial Back ground of Modern Brazil (Univ. of California Press, 1967), passim; Sér gio Buarque de Holanda (ed.), História…

A revogação do art. 194 do CC............................... 119 5.1.8.2. O direito do prescribente em renunciar à prescrição. 120 5.1.8.3. Até que grau de jurisdição a prescrição pode ser alegada de ofício pelo juiz?...................................... 121 5.1.8.4. A ação regressiva contra os assistentes e representan- tes legais quando se dá causa à prescrição ou não se a alega…

um dos brasileiros. A violação desses direitos causa um profundo sentimento de revolta e de impotência perante o Estado que, muitas vezes, não consegue atender a todas as demandas da população ficando, assim, boa parte da sociedade lesada em sua integridade física e moral. Com o aumento das injustiças sociais e com a freqüente onda de crimes, que muitas vezes acontecem às cegas perante a justiça e à própria população, resta-nos dar um maior enfoque na área dos Direitos Humanos.…

profundidade teórica e prática, quando assim exige o instituto estudado. Sempre que conveniente, foi feita referência aos institutos do Processo Civil intimamente relacionados com os temas de Direito Civil. NOTA SOBRE O AUTOR , SILVIO DE SALVO VENOSA foi juiz no Estado de São Paulo por 25 anos. Aposentou-se como membro do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil, passando a integrar o corpo de profissionais de gran­ de escritório jurídico brasileiro. Atualmente é consultor e assessor…