Resposta Preliminar Interceptação Telefonica

Penal ......... 3.2.1 – Inquérito Policial ...................................................................................... 3.2.2 – Produção antecipada de prova ............................................................... 3.2.3 – Interceptação Telefônica ......................................................................... 3.2.4 – Quebra do Sigilo Bancário ..................................................................... 3.3 – O Princípio do Devido Processo Legal…

(30,10g), uma faca com resquícios de cocaína, um caderno com anotações de contabilidade do tráfico e duas armas tipo revólver, um calibre 38 e 4 cartuchos e outro calibre 22 mais uma caixa da referida munição. Policiais Civis, devido a interceptação telefônica autorizada em ........, apuraram que ...... mantinha em depósito entorpecentes pertencentes ao anterior e que na data do dia 23 de julho, o acusado e seu filho, entregariam a droga a este. Em razão dessas circunstâncias,…

ele feitas. Foram cobradas alegações e fundamentos de que o cliente em questão não oferecia riscos e não apresentava requisitos necessários para sustentar sua privação de liberdade. Peça nº 3: RESPOSTA A ACUSAÇÃO. Nesta peça processual, após recebimento da denúncia e citação do réu, foram feitas respostas aos tópicos elencados na acusação feito pelo Ministério Publico. Com objetivo de absolver o réu ou obter pena menos severa, atacando com fatos e fundamentos, dentro da legalidade,…

Todavia, não são garantias absolutas. Há situações em que o contraditório (acusação e defesa, prova e contra-prova) não pode ser garantido desde logo, tendo sua aplicação diferida. É o que ocorre, por exemplo, com o procedimento de interceptação de comunicações telefônicas, regulado pela Lei n. 9.296/96, em que não se pode em nenhuma hipótese anunciar previamente ao investigado a realização da diligência de escuta judicialmente autorizada, sob pena de total insucesso da investigação…

...... 46 4.4 A Prova Ilícita Antes da Constituição Federal de 1988 ....................................... 50 4.5 Direito Estrangeiro e as Provas Ilícitas ................................................................ 52 4.6 Interceptação, Gravação e Escuta (Telefônica e Ambiental)............................... 58 5 DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS ................................................... 68 5.1 Conceito .....................................................................

atacada 2. PRELIMINAR Atacar as questões processuais (error in procedendo), geradoras de nulidade. Deverá o aluno analisar se há alguma causa de nulidade ocorrida tanto na AIJ quanto em momento anterior (por exemploausência de prazo para apresentação de resposta; inversão da ordem das oitivas, de maneira que o acusado tenha sidointerrogado antes das testemunhas; ausência de exame de corpo de delito em crimes que deixam vestígios, prova ilícita – oexaminador da FGV gosta bastante de…

A 94 CPP QUESTÕES PREJUDICIAIS Matéria intimamente ligada ao x QUESTÕES PRELIMINARES Diz respeito ao próprio processo e seu Mérito da causa, necessitando ser julgada antes. Provoca a regular desenvolvimento. Ex.: Decisão acerca de uma alegação de cerceamento de suspensão da ação. Defesa, formulada pelo réu. Não tem valor próprio, nem existência Independente. Ex.: reconhecimento de uma nulidade constitui uma preliminar. CLASSIFICAÇÃO A) PREJUDICIAIS HOMOGÊNEAS (próprias) Dizem…

recente e unânime, de 5.3.96, no Habeas Corpus n.º 4.138 - e na qual se indica precedente análogo -, esposou a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendimento matizado, rejeitando a alegação de inadmissibilidade de gravação de conversa telefônica, mediante escuta policial supostamente ilícita, no presídio a que se achavam recolhidos os impetrantes. Acentou o Relator, Ministro Adhemar Maciel, a relatividade dos direitos contemplados no texto constitucional, decorrente da…

2. PRELIMINAR Atacar as questões processuais (error in procedendo), geradoras de nulidade. Deverá o aluno analisar se há alguma causa de nulidade ocorrida tanto na AIJ quanto em momento anterior (por exemplo ausência de prazo para apresentação de resposta; inversão da ordem das oitivas, de maneira que o acusado tenha sido interrogado antes das testemunhas; ausência de exame de corpo de delito em crimes que deixam vestígios, prova ilícita – o examinador da FGV gosta bastante de…

provas obtidas por meios ilícitos 3 PROVAS ILÍCITAS 3.1 Conceito e Finalidade da Prova 3.2 Tipos de provas vedadas 3.3 Diferença entre prova ilícita e prova ilegítima 3.4 Meios de provas mais polêmicos no âmbito das provas ilícitas 3.4.1 Interceptação telefônica 3.4.2 Gravações Clandestinas 3.4.3 prova psicografada 4 DAS PROVAS ILÍCITAS E DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO 4.1 A prova ilícita pro reo 4.2 Provas ilícitas e sua exclusão 4.3 Modificações trazidas pela Lei nº.…