Resposta Petiçao

PETIÇÃO INICIAL: para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o "princípio da inércia". A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir sentença de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu…

pessoal é o meio de prova que tem por fonte as partes e está voltada às informações que as mesmas tiverem acerca dos fatos relevantes para o julgamento da causa, ou seja, consiste na ouvida da parte em juízo, a fim de esclarecer os fatos alegados na petição inicial ou na contestação. No julgamento, são aproveitados não somente os fatos que a parte afirmar contrariamente a seu próprio interesse (confissão), mas também o que expuser ao juiz e que este segundo seu livre convencimento,…

será ordenada a citação do réu para responder ao recurso". Assim, prevê a possibilidade de julgamento de mérito sem citação do réu. Muito embora não pareça, o julgamento sem citação não é novidade em nosso sistema, pois, quando o juiz indefere a petição inicial, portanto, não havendo citação do réu, por verificar que a pretensão do autor está prescrita (art. 295, IV), nada mais faz senão julgar o mérito da causa prima facie. Esse é o entendimento da melhor doutrina, a exemplo de Arruda…

processos no Tibete ocorreram apenas através de uma petição a um tribunal ou um escritório com poderes judiciais, e a validade do caso estava sujeito à aceitação do juiz e consentimento de ambas as partes também. Em outras palavras, uma ação civil não poderia ser resolvido sem o consentimento de ambas as partes (como um arbitramento). Os processos eram divididos em 4 etapas: (i) A homologação do processo: Ele deve ser iniciado com a apresentação de petição (queixa) pelo peticionário .…

Petição Inicial Local e função que a requerente exercia. Qualificações do advodado e endereço. Conto de fatos (por quem estava sendo pedido a indeização). O que aconteceu depois de ter informado à requerida. Salientando o ponto principal que é a demissão da requerente e sua doença. Apontamento de jurisprudência ou súmulas (fundamentação de argumento de autoridade). Apontamento de doutrina para reforço de argumento de autoridade. Dando enfase no “ sofrimento” da requerente. Do pedido

PETIÇÃO INICIAL – Parte 1 1- INTRODUÇÃO: o ápice da forma do processo está mais evidenciado na petição inicial - INÉRCIA DA JURISDIÇÃO: - FIXAÇÃO DOS LIMITES DA APRECIAÇÃO: - “PROJETO DA SENTENÇA”: A jurisdição é inerte, pois só o Estado resolve o conflito, que só utiliza desse poder se provocado. Ação dá inicio ao processo que é a forma da resolução do conflito. Através da petição inicial é que dá inicio ao processo e é ela que fixa os

apresentar uma petição? e em que língua pode ser apresentado? Pode apresentar uma petição qualquer cidadão da União Europeia ou residente num Estado-Membro da União Europeia, qualquer membro de uma associação, empresa, organização (pessoa singular ou coletiva) com sede social num Estado-Membro da União Europeia. A petição pode ser apresentada em qualquer língua oficial da União Europeia. 11- Quais são os assuntos que podem ser objectivo de petição. O assunto da…

Considerando os fatos narrados, a empresa agiu corretamente ao suscitar a | | |incompetência da Justiça do Trabalho? Qual deve ser a decisão proferida? Fundamente sua | | |resposta, apontando o dispositivo legal pertinente ao caso concreto. QUESTÕES OBJETIVAS | | |01. (CESPE/OAB – 2010.1) Na hipótese de um empregado desejar mover ação de reparação de | |

postulatória compreende predominantemente a formulação e propositura da demanda, mais a eventual resposta do réu. No entanto, pode avançar para abranger as providências preliminares determinadas pelo juiz. Do mesmo modo que, pode encerrar-se desde logo, mesmo antes da eventual resposta do réu, quando o juiz indeferir a petição inicial, com ou sem julgamento do mérito, consoante se dê o fundamento para a rejeição. A resposta do réu, conforme o artigo 297, do CPC, pode consistir em:…

entanto, exceções. A citação e a penhora por exemplo poderão realizar-se em domingos e feriados, observada o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais. O prazo pra a resposta do réu só começara a correr no primeiro dia útil seguindo ao feriado ou às férias. São feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei. A citação, ato pelo qual o réu é chamado a juízo para, querendo,…