Resposta Petiçao

localização geográfica (Unidade da Federação e Município) da Vara de Família, Foro ou Vara Cível onde se deu entrada à petição da ação de separação judicial. Natureza da Ação- É a forma pela qual se deu a petição da ação do divórcio que pode ser: a - Consensual - Quando a ação é decorrente da petição conjunta dos cônjuges; ou b - Não-Consensual - Quando a ação é decorrente da petição de um só dos cônjuges. Regime de Bens do Casamento - É o processo que regulamenta a propriedade de…

843, da CLT de fazer-se substituir pelo gerente ou outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, será revel, por aplicação na norma contida no art. 844 da CLT, o que implicará na presunção de veracidade dos fatos articulados pelo reclamante na petição inicial. Caso concreto 2: Na audiência inicial a Reclamada apresentou defesa resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista alegando que o Reclamante foi demitido por justa causa, caracterizado por desídia no desempenho das…

pública,Prescrição e decadência) o tribunal devera suscitar a questão e pedir para julga-la de oficio. Substitutivo: artigo 512. Expansivo: Teoria da nulidade, a nulidade que atingiu um ato processual se expande para os demais atos processuais. Petição inicial> Fase postulatória> Fase Saneadora> Fase Probatória > Fase Decisória > Sentença de Mérito. CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS Total e Parcial. De Fundamentação livre De fundamentação restrita ou vinculada; 2…

jurisdicional formulado pelo autor. Isto, porém, não quer dizer que o demandado tenha o dever ou a obrigação de responder. Há, para ele, apenas o ônus da defesa, pois, se não se defender, sofrerá as consequências da revelia (arts. 319 a 322). Na verdade, a resposta é, para o réu, pura faculdade, da qual pode livremente dispor. Quando, porém, o direito em litígio for indisponível, desaparece para o réu a possibilidade de renunciar à defesa, por meio de simples inação ou revelia. O…

atuação jurisdicional do Estado, para que resolva a situação dando o que a cada um de direito. A primeira relação é direito material, a segunda é de direito processual. Neste contexto, a ação é o meio pelo qual se provoca o Poder Judiciário a dar a resposta ao conflito. Assim: juiz • aquele que tem a pretensão possui uma faculdade de ir a juízo • o Estado, se requerido, deve prestar a tutela jurisdicional réu • quem supostamente violou o direito do autor também é…

APELAÇÃO Fundamento Legal – Artigo 513 a 521 (prazo: 15 dias – artigo 508) Art. 513 - Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). Art. 514 - A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - os fundamentos de fato e de direito; III - o pedido de nova decisão. Art. 515 - A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. § 1º - Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões…

próprios de subsistência. O advogado, então, inicia sua petição da seguinte forma: “Davi da Silva, relativamente incapaz, assistido por sua mãe Maria da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n°, vem, por seu advogado ao final subscrito, propor a presente ação de alimentos em face de José da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n° pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe (...)”. Após a distribuição (ato de dar entrada) da referida petição inicial, para começar o processo judicial,…

prazo legal? R: Neste caso concreto o recurso cabível é o agravo de petição, sendo que deverá ser feito no prazo estabelecido art. 897, alínea “a”, da CLT., ou seja dentro de 8 dias. Caso concreto 2: (CESPE/OAB – 2007.1) O advogado da empresa Beta interpôs agravo de petição apresentando fundamentação genérica, sem especificar a matéria e os valores impugnados. Considerando que no processo do trabalho é cabível agravo de petição das decisões do juiz do trabalho em execuções,…

A RESPOSTA DO RÉU As disposições gerais sobre a resposta do réu estão nos arts. 297 a 318 do Código de Processo Civil. No prazo para a resposta, o réu, citado para a ação de conhecimento, tem uma série de opções: contestar, reconvir, apresentar exceção, nomear à autoria (art. 64), denunciar à lide (art. 71), chamar ao processo (art. 78), impugnar o valor da causa (art. 261) e ajuizar ação declaratória incidental. A resposta do réu, assim denominada pelo Código, pode consistir no…

seguinte silogismo: Todas as baleias são mamíferos Todos os gatos são mamíferos. Logo, todos os gatos são baleias Ao analisarmos tal argumentação podemos dizer que: Resposta Selecionada: Corretaa. a lógica formal é válida, mas a material não Resposta Correta: Corretaa. a lógica formal é válida, mas a material não Feedback da resposta: No que diz respeito ao pensamento em relação a si mesmo, ao seu aspecto formal, a conclusão deste argumento é deduzida corretamente das…